Fiscalização cidadã: Alvorada do Gurguéia (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alvorada do Gurguéia (PI): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 3,2 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/06/2025 · R$ 369 mil · Concorrência - Eletrônica
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2025 a 11/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUÉIA PROPOSTA 036152/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 1,8 mi | 41,48% | 13,5% | −R$ 930 mil | 0,1% | — | 14,2% | 24,4% |
| 2025 | R$ 48,0 mi | R$ 3,3 mi | 38,30% | 11,1% | R$ 4,5 mi | 0,0% | 76,1% | 14,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 37,4 mi | R$ 1,3 mi | 37,17% | 25,6% | R$ 2,0 mi | — | 74,5% | — | 26,6% |
| 2023 | R$ 31,0 mi | −R$ 231 mil | 43,72% | 14,8% | −R$ 282 mil | 1,8% | 79,7% | 20,8% | 32,8% |
| 2022 | R$ 28,5 mi | −R$ 1,4 mi | 45,72% | 9,8% | −R$ 8.109,41 | 0,2% | 80,2% | — | 31,7% |
| 2021 | R$ 21,7 mi | R$ 241 mil | 48,54% | 8,7% | R$ 704 mil | 0,1% | 79,7% | 19,0% | 26,1% |
| 2020 | R$ 20,1 mi | R$ 698 mil | 52,16% | — | −R$ 708 mil | — | 74,6% | 19,1% | 41,4% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | −R$ 939 mil | 54,52% | — | R$ 210 mil | 9,8% | 79,3% | 28,6% | 46,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202640420001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Manutenção, conservação e recuperação de estradas vicinais em área rural do município de Alvorada do Gurguéia/PI, especificamente no trecho da comunidade Taquari, com extensão aproximada de 12 km, incluindo serviços de patrolamento, cascalh documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096199 |
| 2025 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202540420001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais nas localidades da zona rural do munciipio de Alvorada do Gurgueia - PI
Pavimentação em piso intertravado na zona Urbana do municipio de Alvorada do Gurgueia - PI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083795 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de área verde de praça ecológica no Bairro Primavera em Alvorada do Gurgueia-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081403 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de praça ecológica no Bairro Primavera zona urbana no Municipio de Alvorada do Gurgueia-PI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087415 |
| 2024 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202440420003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Realização de show artístico do artista Tarcísio do Acordeon em comemoração a EXPOAG do Município de Alvorada do Gurguéia/PI;
Serviços técnicos e profissionais para a Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia/PI;
Fornecimento de mão de o documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073388 |
| 2022 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202240420002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Combusteiveis e Lubrificantes
Limpeza Publica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020833 |
| 2021 | Marcos Aurélio Sampaio (Câmara/PI) | 202140420001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Locação de veículos
Serviços de hospedagem para pacientes carentes deste município em tratamento de saúde em Teresina-PI.
Aquisição de combustíveis destinados a manutenção das atividades meio deste órgão.
Limpeza Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012641 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para manutenção de máquinas pesadas.
Manutenção de Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003622 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9463612023 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO GURGUEIA-PI
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CBS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32609669000171 — R$ 2.356.272,54 em 5 pagamento(s), 05/12/2024 a 03/02/2026
- POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA CNPJ 22782906000148 — R$ 96.000,00 em 1 pagamento(s), 05/12/2024 a 05/12/2024
- Convênio 8833112019 · Convênio Anuladorepasse R$ 252 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Alvorada do Gurguéia – PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8561972017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Melhorias no sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Alvorada do Gurgueia - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Alvorada do Gurguéia.
Emenda(s): MARCELO CASTRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RENC ENGENHARIA EIRELI CNPJ 27055756000194 — R$ 241.047,13 em 3 pagamento(s), 18/09/2019 a 30/03/2020
- PUBLICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA CNPJ 10580696000126 — R$ 3.600,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2019 a 18/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alvorada do Gurguéia: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alvorada do Gurguéia/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Lécio Gustavo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,3% | 14,6% | 25,2% | 76,1% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 41,5% | 14,2% | 24,4% | — | 2 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Lécio Gustavo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 19,0% | 26,1% | 79,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 45,7% | — | 31,7% | 80,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 43,7% | 20,8% | 32,8% | 79,7% | — | — | — |
| 2024 | 37,2% | — | 26,6% | 74,5% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Luis Martins (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,4% | 62,1% | 26,8% | 76,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,5% | 28,6% | 46,9% | 79,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,2% | 19,1% | 41,4% | 74,6% | — | — | R$ 130 mil |
2013–2016: Luis Martins (PMDB, eleito(a) em 2012)
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