Fiscalização cidadã: Alegrete do Piauí (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alegrete do Piauí (PI): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,1 mi | R$ 2,2 mi | 30,57% | 8,7% | R$ 485 mil | 1,0% | — | — | 18,1% |
| 2025 | R$ 38,0 mi | R$ 311 mil | 32,10% | 4,2% | R$ 1,3 mi | 0,4% | 73,5% | 19,4% | 26,0% |
| 2024 | R$ 35,6 mi | R$ 3,4 mi | 29,66% | 2,3% | R$ 2,1 mi | 1,0% | 67,6% | 15,8% | 26,5% |
| 2023 | R$ 25,6 mi | −R$ 1,4 mi | 34,92% | -0,3% | −R$ 307 mil | 0,2% | 78,9% | 16,1% | 25,7% |
| 2022 | R$ 24,7 mi | R$ 57 mil | 43,83% | 1,0% | −R$ 478 mil | 1,0% | 78,3% | 16,6% | 31,1% |
| 2021 | R$ 16,2 mi | R$ 1,5 mi | 42,53% | 1,7% | R$ 1,8 mi | 0,7% | 87,4% | 14,8% | 25,2% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 175 mil | 40,47% | — | −R$ 296 mil | 0,1% | 73,1% | 16,1% | 36,4% |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 507 mil | 35,46% | — | R$ 194 mil | 0,1% | 77,1% | 15,4% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aniversário de 34 anos de emancipação política de Alegrete do Piauí -PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088699 |
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 348 mil | R$ 348 mil | CIENTE | Aquisição de Unidade Móvel de Saúde, destinada ao atendimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no município de Alegrete do Piauí-PI.
O Município de Alegrete do Piauí possui significativa demanda de pacientes que necessitam de deslo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088700 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Alegrete do Piauí (PI), com 4.634 habitantes, tem sua economia baseada na agricultura familiar e comércio local, cultivo de milho, feijão e frutas. O município busca melhorar a malha viária rural, alinhando-se aos objetivos do programa ao p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096731 |
| 2025 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202529000001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | 04.695.0076.1157 - FOMENTO AO TURISMO (CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081483 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8561762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Alegrete do Piauí - PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alegrete do Piauí: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alegrete do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alegrete do Piauí/PI
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcio Alencar (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,1% | 19,4% | 26,0% | 73,5% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 30,6% | — | 18,1% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Lila Alencar (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 14,8% | 25,2% | 87,4% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 16,6% | 31,1% | 78,3% | — | — | — |
| 2023 | 34,9% | 16,1% | 25,7% | 78,9% | — | — | — |
| 2024 | 29,7% | 15,8% | 26,5% | 67,6% | — | — | — |
2017–2020: Marcio Alencar (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 34,2% | 16,2% | 25,1% | 80,6% | — | — | — |
| 2019 | 35,5% | 15,4% | 32,4% | 77,1% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | 16,1% | 36,4% | 73,1% | — | — | — |
2013–2016: Marcio Alencar (PTB, eleito(a) em 2012)
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