Fiscalização cidadã: Agricolândia (PI)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Agricolândia (PI): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 35,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,5 mi | R$ 5,4 mi | 41,04% | -34,9% | R$ 4,6 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,9 mi | R$ 6,6 mi | 42,52% | -25,2% | R$ 3,9 mi | 0,0% | 68,7% | — | — |
| 2024 | R$ 40,8 mi | R$ 1,0 mi | 42,05% | -15,4% | R$ 375 mil | 0,0% | 71,7% | 17,3% | 26,4% |
| 2023 | R$ 29,1 mi | R$ 567 mil | 40,20% | -8,3% | −R$ 115 mil | — | 69,6% | 17,2% | 25,5% |
| 2022 | R$ 28,5 mi | R$ 21,3 mi | 32,80% | -25,8% | −R$ 40 mil | — | 72,7% | 51,4% | 34,0% |
| 2021 | R$ 20,1 mi | R$ 13,8 mi | 35,87% | 18,6% | −R$ 637 mil | 2,8% | 80,0% | — | 34,1% |
| 2020 | R$ 20,0 mi | −R$ 6,5 mi | 34,74% | 19,9% | R$ 446 mil | — | 74,3% | — | — |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 650 mil | 37,61% | -16,4% | −R$ 135 mil | 1,0% | 76,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202644960001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Contratação de horas-máquina para execução de serviços de melhoria e manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Agricolândia - PI, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, escoamento da produção agrícola e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-088631 |
| 2026 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202641830004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE BOI MORTO NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -5.786621°, -42.698339°
Beneficiários:
Estimam-se 120 a 180 famílias (cerca de 500 a 800 pessoas) beneficiadas diretamente na zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096652 |
| 2026 | Ciro Nogueira (Senado/PI) | 202629000001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA LOCALIDADE BURACO D'AGUA NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -5.783325°, -42.635992°
Beneficiários:
Estimam-se 120 a 180 famílias (cerca de 500 a 800 pessoas) beneficiadas diretamente na z documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093682 |
| 2025 | Jussara Lima (Senado/PI) | 202544960002 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075443 |
| 2025 | Jadyel Alencar (Câmara/PI) | 202543980007 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085039 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084160 |
| 2025 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202541830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088247 |
| 2024 | Marcelo Castro (Senado/PI) | 202441830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064585 |
| 2020 | Iracema Portella (Câmara/PI) | 202027070006 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE, ACESSO VINDO DA LOCALIDADE BURACO D' ÁGUA, IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS, CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO EM VIA E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004041 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9893432025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Agricolândia/PI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9891092025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Reforma do Estádio de Futebol, no Município de Agricolândia/PI.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8870682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 10915057000174 — R$ 231.996,56 em 2 pagamento(s), 16/06/2021 a 20/08/2021
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 7.223,26 em 1 pagamento(s), 23/08/2021 a 23/08/2021
- Convênio 8833042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 276 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): Ciro Nogueira (R$ 276 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA CNPJ 36666319000106 — R$ 181.318,93 em 2 pagamento(s), 25/05/2023 a 26/07/2023
- VERMELHA CONSULTORIA LTDA CNPJ 33535050000122 — R$ 8.035,79 em 1 pagamento(s), 21/12/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8693972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 153 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 153 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PETROPOLES E SERVICOS LTDA CNPJ 10658832000153 — R$ 145.882,61 em 1 pagamento(s), 23/03/2020 a 23/03/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.196,01 em 1 pagamento(s), 09/04/2020 a 09/04/2020
- Convênio 8650662018 · Convênio Anuladorepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO COMPACTADOR PARA O MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 240 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8582562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 249 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- HIGILAR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 20480650000199 — R$ 249.743,03 em 3 pagamento(s), 01/07/2019 a 04/11/2020
- Convênio 8482502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 178 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA-PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 178 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- B S CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26767222000128 — R$ 166.703,88 em 1 pagamento(s), 25/03/2020 a 25/03/2020
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 10.903,08 em 1 pagamento(s), 09/04/2020 a 09/04/2020
- Convênio 8417282016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Agricolândia-PI.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8343502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 428 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 428 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 10915057000174 — R$ 391.405,71 em 3 pagamento(s), 01/11/2017 a 31/08/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 12.289,21 em 1 pagamento(s), 15/03/2018 a 15/03/2018
- Convênio 8225722015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 252 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 252 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ANTONIO DE PADUA C BARBOSA LTDA CNPJ 03050436000183 — R$ 237.254,84 em 3 pagamento(s), 10/01/2018 a 05/06/2018
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 7.223,26 em 1 pagamento(s), 19/01/2018 a 19/01/2018
- Convênio 7883582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Pavimentação de vias públicas em paralelepípedo no Município de Agricolândia - PI.
Emenda(s): Iracema Portella (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- S E ENGENHARIA LTDA CNPJ 03410569000113 — R$ 446.013,96 em 3 pagamento(s), 16/12/2015 a 14/07/2016
- PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA CNPJ 06164260000189 — R$ 13.297,50 em 1 pagamento(s), 16/12/2015 a 16/12/2015
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Agricolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 14/05/2021AvaliaçãoRelatório de Avaliação n.º 202000004 - Desapropriação de áreas rurais para fins de reforma agrária no âmbito do Incra-SR (24)
Prefeito(a) em 2021: Italo Alencar (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 65,7%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcão do Povo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,5% | — | — | 68,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 41,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Italo Alencar (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,9% | — | 34,1% | 80,0% | — | — | — |
| 2022 | 32,8% | 51,4% | 34,0% | 72,7% | — | — | — |
| 2023 | 40,2% | 17,2% | 25,5% | 69,6% | — | — | — |
| 2024 | 42,0% | 17,3% | 26,4% | 71,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Walter Alencar (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 38,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 39,0% | — | — | 79,1% | — | — | — |
| 2019 | 37,6% | — | — | 76,1% | — | — | — |
| 2020 | 34,7% | — | — | 74,3% | — | — | R$ 140 mil |
2013–2016: Walter Alencar (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 37,1% | — | — | — | — | — | — |
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