Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Vitória de Santo Antão (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vitória de Santo Antão (PE): 911 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 19 têm algum sinal para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 99,1%.

Sinais para conferência22em 911 contratos no PNCP
Índice de transparência99,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,50%abaixo do alerta
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 15,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

911 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal19de 911 (R$ 863,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato6

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026319R$ 143,7 mi40,6%20,6%312,2%253
2025360R$ 1,1 bi16,4%27,7%066,0%218
2024231R$ 119,4 mi50,4%28,8%114,7%190
20231R$ 23 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 6

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/06/2026 · R$ 850 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 172 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para realização de atração artística através de shows para abrilhantar as festividades juninas –

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  • 10/06/2026 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    SILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUÇÕES LTDA CNPJ 64052906000132

    empresa aberta em 12/12/2025, 180 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para realização de atração artística através de shows para abrilhantar as festividades juninas –

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  • 10/06/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    JL PRODUÇÕES LTDA CNPJ 66388264000172

    empresa aberta em 16/04/2026, 55 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para realização de atração artística através de shows para abrilhantar as festividades juninas –

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
  • 03/04/2025 · R$ 112 mil · Dispensa
    PIMENTEL SERVICOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA CNPJ 59684885000138

    empresa aberta em 27/02/2025, 35 dias antes da assinatura.

    Contratação de serviço técnico de topografia para fomentar os projetos de engenharia e auxílio nas obras da Prefeitura d

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  • 25/07/2024 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    ESTEVES & ALBUQUERQUE PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 53881036000198

    empresa aberta em 09/02/2024, 167 dias antes da assinatura.

    Locação do imóvel localizado na Rua Melo Verçosa, 249, Matriz, Vitória de Santo Antão para instalação física da Clínica

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  • 04/07/2024 · R$ 489 mil · Pregão - Eletrônico
    CERTO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 54807914000198

    empresa aberta em 19/04/2024, 76 dias antes da assinatura.

    contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de 02 (dois) caminhões basculantes, para o Município da Vitória de S

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/06/2026 · R$ 350 mil · Inexigibilidade
    MARIAH ADIÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 67852335000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    Contratação de empresa para realização de atração artística através de shows para abrilhantar as festividades juninas –

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  • 15/01/2026 · R$ 390 mil · Inexigibilidade
    LC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ 27833672000134

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 78 vezes maior.

    Contratação de empresa para apresentação de atração artística através de shows para abrilhantar as comemorações dos 400

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  • 13/11/2025 · R$ 1,4 mi · Credenciamento
    J F NASCIMENTO LABORATÓRIO CNPJ 35623891000117

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 279 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas para a realização de Procedimentos com finalidade diagnóstica - Diagnóstico em

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  • 05/05/2025 · R$ 729,8 mi · Pregão - Eletrônico
    O FORTE DA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 07178101000104

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 729 vezes maior.

    Fornecimento parcelado de materiais de construção, destinados a atender as demandas da Fundo Municipal de Saúde da Vitór

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  • 11/04/2025 · R$ 51,1 mi · Pregão - Eletrônico
    MAXNUTRI ALIMENTOS LTDA CNPJ 50424465000148

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 255 vezes maior.

    1.1 Constitui objeto deste contrato a contratação empresa especializada para fornecimento de 40 toneladas de Peixe conge

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  • 20/02/2025 · R$ 14,4 mi · Pregão - Eletrônico
    MAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 32653386000127

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    1.1 Constitui objeto deste contrato a aquisição de sementes de milho híbrido AG - 1051, visando atender as demandas da S

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  • 15/01/2025 · R$ 45,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 30416397000168

    capital social de R$ 400.000,00 — contrato 113 vezes maior.

    Fornecimento parcelado de refeições prontas e acondicionadas (quentinhas), para atendimento às demandas de alimentação d

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  • 30/04/2024 · R$ 17,5 mi · Pregão - Eletrônico
    GUSTAVO CASTRO DA SILVA ME CNPJ 25965743000127

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 1.754 vezes maior.

    Contratação de pessoa jurídica para aquisição de coletes refletivos, capacetes de segurança e serviço de adesivação\enve

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 31/08/2026 · R$ 5.845,80 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    1.1 Constitui objeto deste contrato Contratação de empresas especializadas para a aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. E

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  • 31/10/2025 · R$ 219 mil · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONÇALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Cozinha Comunitária, v

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  • 31/10/2025 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
    IMPACTO COMERCIAL LTDA CNPJ 54540842000165

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA (MUNICIPAL/PE), de 28/07/2025 a 29/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Cozinha Comunitária, v

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  • 31/10/2025 · R$ 73 mil · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONÇALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Cozinha Comunitária, v

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  • 31/10/2025 · R$ 22 mil · Pregão - Eletrônico
    IMPACTO COMERCIAL LTDA CNPJ 54540842000165

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA (MUNICIPAL/PE), de 28/07/2025 a 29/07/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Cozinha Comunitária, v

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL18,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 6,5 mi0,9% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 13,4 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 558,9 mi−R$ 153,5 mi48,43%12,9%R$ 39,1 mi5,5%—16,4%26,1%
2025R$ 686,7 miR$ 11,1 mi48,50%18,0%R$ 6,5 mi1,9%46,6%21,2%25,2%
2024R$ 620,3 mi−R$ 80,8 mi57,10%27,3%−R$ 58,1 mi0,9%41,6%24,4%25,7%
2023R$ 537,5 mi−R$ 18,9 mi55,70%6,0%−R$ 60,3 mi0,5%36,7%16,1%26,1%
2022R$ 457,4 miR$ 8,4 mi57,20%-16,1%−R$ 2,1 mi0,5%39,6%16,1%28,4%
2021R$ 372,9 miR$ 45,6 mi58,16%-21,1%R$ 44,6 mi3,8%39,0%16,4%28,1%
2020R$ 331,7 miR$ 8,4 mi44,95%-16,9%R$ 5,2 mi3,6%39,9%16,9%27,1%
2019R$ 310,6 miR$ 25,4 mi50,91%-25,7%R$ 29,4 mi3,7%39,7%16,8%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,3 mi6 planos · pago R$ 15,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 21,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Iza Arruda (Câmara/PE)202643960001R$ 3,8 miR$ 3,8 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRROS [nome omitido], OITERO E CONCEIÇÃO. ZONA URBANA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097609
2026Coronel Meira (Câmara/PE)202643280001R$ 995 milR$ 995 milCIENTERealização de Capacitação para os Professores do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, da Rede Municipal de Ensino da Cidade da Vitória de Santo Antão/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090203
2025Iza Arruda (Câmara/PE)202543960001R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEPavimentação de ruas da Zona Urbana, nos Bairros: Livramento, Caja, Militina e Matriz. Município de Vitória de Santo Antão - PE
contrato que cita a emenda: 31/10/2025 · R$ 3,5 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085031
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEElaboração de projetos para obras de desenvolvimento urbano do Município, contemplando ações de reabilitação e/ou expansão urbana, com ênfase na acessibilidade, ampliação, restauração e reformas de espaços públicos urbanos, visando promover
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077994
2024Iza Arruda (Câmara/PE)202443960001R$ 5,0 miR$ 5,0 miCIENTE1ª etapa de construção da Arena Vitória, no município da Vitória de Santo Antão, pavimentação asfáltica de diversas ruas no município (AVENIDA HENRIQUE DE HOLANDA - PIABA VEÍCULOS; AVENIDA HENRIQUE DE HOLANDA - SECRETARIA DE SAÚDE; AVENI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070596
2022André de Paula (Câmara/PE)202210740004R$ 780 milR$ 780 milCIENTEExecução dos serviços de manutenção de infraestrutura viária, referentes: Pavimentação e Macro e Micro Drenagem, na zona urbana do município de Vitória de Santo Antão - PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014537

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 28/05/2024R$ 1,2 miMUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

    AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA PESADA, MOTONIVELADORA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FOMENTO AGRÍCOLA, PESCA E AQUICULTURA NOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,31751+24,5%-33,2%-36,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vitória de Santo Antão: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)99,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,13097,1% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515361 contratos e 233 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Roberto (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%21,2%25,2%46,6%36016,4%R$ 4,8 mi
2026*48,4%16,4%26,1%—31940,6%R$ 4,8 mi
2021–2024: Paulo Roberto (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,2%16,4%28,1%39,0%———
202257,2%16,1%28,4%39,6%——R$ 780 mil
202355,7%16,1%26,1%36,7%1100,0%—
202457,1%24,4%25,7%41,6%23150,4%R$ 5,0 mi
2017–2020: Aglailson (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,9%16,3%32,8%39,5%———
201857,6%16,9%32,2%39,7%———
201950,9%16,8%27,7%39,7%———
202045,0%16,9%27,1%39,9%———
2013–2016: Elias Lira (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,1%16,9%32,7%44,4%———
201659,9%12,9%30,2%43,1%———

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