Fiscalização cidadã: Vicência (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vicência (PE): 93 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,1%.
Sinais em contratos e licitações
93 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 25,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 29 | R$ 5,6 mi | 44,6% | 16,7% | 0 | 18,3% | 21 |
| 2025 | 53 | R$ 13,5 mi | 30,6% | 21,7% | 0 | 23,7% | 44 |
| 2024 | 11 | R$ 6,5 mi | 6,5% | 21,3% | 0 | 52,9% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/05/2025 · R$ 160 mil · InexigibilidadeBANDA FORRO DO MUIDO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 60324447000148
empresa aberta em 09/04/2025, 30 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa BANDA FORRO DO MUIDO PRODUCOES MUSICAIS LTDA, CNPJ: 60.324.447/0001-48, para Apresentação artísti
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICENCIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 125,5 mi | −R$ 46,7 mi | 58,56% | 2,3% | R$ 6,2 mi | 3,4% | — | 23,1% | 22,6% |
| 2025 | R$ 165,6 mi | −R$ 1,1 mi | 62,36% | 6,8% | R$ 12,5 mi | 1,7% | 56,0% | 27,9% | 27,3% |
| 2024 | R$ 162,5 mi | −R$ 454 mil | 59,70% | 16,4% | R$ 7,3 mi | 0,7% | 55,5% | 19,9% | 36,0% |
| 2023 | R$ 124,3 mi | −R$ 1,4 mi | 64,30% | 23,2% | R$ 4,2 mi | 0,3% | 56,4% | 27,5% | 28,6% |
| 2022 | R$ 118,2 mi | −R$ 5,6 mi | 63,01% | 16,3% | −R$ 3,9 mi | 0,2% | 56,3% | 32,4% | 32,3% |
| 2021 | R$ 98,2 mi | R$ 1,3 mi | 62,77% | 13,4% | R$ 6,1 mi | 0,2% | 55,4% | 29,7% | 21,5% |
| 2020 | R$ 90,1 mi | −R$ 1,1 mi | 66,36% | 18,7% | −R$ 116 mil | 2,1% | 53,0% | 23,3% | 37,0% |
| 2019 | R$ 81,9 mi | R$ 1,1 mi | 60,38% | 32,7% | −R$ 129 mil | 3,8% | 52,7% | 29,9% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202643670017 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Evento: Festa de Emancipação Política do Município de Vicência/PE.
Publico Estimado: 10 mil pessoas
Data: 10/09/2026
Pátio de Eventos do município de Vicência/PE
Data: 11/09/2026.
Local: Ginásio de Esportes Amauri Pedroza, do município d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092096 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 693 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079514 |
| 2025 | Eriberto Medeiros (Câmara/PE) | 202543670012 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086673 |
| 2025 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202542780015 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084486 |
| 2025 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202542780015 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais do município de Vicência/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088310 |
| 2024 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202442780001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E ASFALTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074191 |
| 2024 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202442520005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E ASFALTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066291 |
| 2023 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202330800001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO E OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035727 |
| 2022 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202230800002 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS E INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018624 |
| 2021 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202130800003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO EM MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS E INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010794 |
| 2020 | Daniel Coelho (Câmara/PE) | 202030800011 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS E INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003828 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9524122023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 484 mil
Aquisição de 01 Retroescavadeira para o município de Vicência/PE
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 484 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 392.000,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2025 a 13/02/2025
- Convênio 8669392018 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS DISTRITOS DE BURRACHAS E TRIGUEIROS DO MUNICIPIO DE VICENCIA/PE.
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669352018 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS DISTRITOS DE ANGELICAS E MURUPÉ NA CIDADE DE VICENCIA/PE
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 500 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 09531960000152 — R$ 281.042,93 em 2 pagamento(s), 01/04/2025 a 02/09/2025
- Convênio 8669302018 · Em execuçãorepasse R$ 534 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE VICENCIA/PE
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 534 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VASCONCELOS & MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04393361000104 — R$ 409.062,59 em 15 pagamento(s), 27/10/2021 a 08/07/2025
- Convênio 8454302017 · Convênio Anuladorepasse R$ 628 mil
Pavimentação em paralelepípedo com guias de concreto, linha d'agua e calçadas em diversas Ruas dos distritos de Murupe população 4.297 habitantes em 1.207 domicilio, Borracha populção de 2.760 habitantes em 910 domicilio, Angelicas população 2.573 habitantes em 814 domicilio e Trigueiro com uma popu
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 628 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8454262017 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
Pavimentação em paralelepípedo com guias de concreto, linha d'agua e calçadas em diversas Ruas dos distritos de Murupe população 4.297 habitantes em 1.207 domicilio, Borracha populção de 2.760 habitantes em 910 domicilio, Angelicas população 2.573 habitantes em 814 domicilio e Trigueiro com uma popu
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 600 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8447702017 · Em execuçãorepasse R$ 499 mil
Pavimentação em paralelepípedo com guias de concreto, linha d'agua e calçadas em diversas Ruas nos distritos e sede do município de Vicência/PE.
Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 499 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11717420000100 — R$ 240.565,86 em 2 pagamento(s), 17/07/2025 a 13/02/2026
- Convênio 8377722016 · Convênio Anuladorepasse R$ 691 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO COM CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS VIAS A SEREM PAVIMENTADAS, DAS RUAS NA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA.
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/09/2026R$ 1,0 miMUNICIPIO DE VICENCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA RUA MURUPÉ, NO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vicência: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 10/07/2018AvaliaçãoRelatório n.º 201413056 - Superintendência do Iphan em Pernambuco - Iphan/PE - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Guiga (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 53 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eder (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 62,4% | 27,9% | 27,3% | 56,0% | 53 | 30,6% | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 58,6% | 23,1% | 22,6% | — | 29 | 44,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Guiga (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,8% | 29,7% | 21,5% | 55,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 63,0% | 32,4% | 32,3% | 56,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2023 | 64,3% | 27,5% | 28,6% | 56,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 59,7% | 19,9% | 36,0% | 55,5% | 11 | 6,5% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Guiga (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,6% | 21,6% | 47,4% | 45,4% | — | — | — |
| 2018 | 69,9% | 29,8% | 39,0% | 58,7% | — | — | — |
| 2019 | 60,4% | 29,9% | 29,2% | 52,7% | — | — | — |
| 2020 | 66,4% | 23,3% | 37,0% | 53,0% | — | — | R$ 2,0 mi |
2013–2016: Dr Paulo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,1% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2016 | 61,3% | — | — | 47,3% | — | — | — |
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