Fiscalização cidadã: Vertente do Lério (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vertente do Lério (PE): 405 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.
Sinais em contratos e licitações
405 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 55,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 175 | R$ 32,5 mi | 9,7% | 17,8% | 0 | 19,9% | 99 |
| 2025 | 169 | R$ 16,8 mi | 55,1% | 25,2% | 0 | 7,4% | 90 |
| 2024 | 55 | R$ 6,4 mi | 64,0% | 20,2% | 0 | 35,4% | 43 |
| 2023 | 2 | R$ 55 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 54,5% | 2 |
| 2022 | 4 | R$ 125 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 53,8% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 6
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/08/2025 · R$ 201 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO - 13/08/2025 · R$ 181 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO - 13/08/2025 · R$ 134 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO - 27/05/2025 · R$ 201 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO - 27/05/2025 · R$ 181 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO - 27/05/2025 · R$ 134 mil · InexigibilidadePETROSUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA CNPJ 13151308000180
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (nenhuma das 23 atividades registradas é desse ramo).
Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10)
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 5,3 mi | 46,62% | -40,1% | R$ 15,6 mi | 0,0% | — | 19,2% | 30,9% |
| 2025 | R$ 69,5 mi | R$ 10,0 mi | 45,39% | -15,7% | R$ 7,6 mi | — | 54,2% | — | — |
| 2024 | R$ 62,5 mi | −R$ 8,6 mi | 54,31% | -0,6% | −R$ 9,1 mi | — | 53,5% | 22,8% | 40,4% |
| 2023 | R$ 55,8 mi | R$ 6,7 mi | 41,38% | -21,0% | R$ 5,0 mi | 0,6% | 48,0% | 31,1% | 39,0% |
| 2022 | R$ 42,8 mi | R$ 3,3 mi | 54,34% | -12,4% | R$ 1,9 mi | — | 57,4% | 24,5% | 28,2% |
| 2021 | R$ 33,1 mi | R$ 3,4 mi | 55,44% | -9,2% | R$ 1,4 mi | 4,5% | 57,0% | 20,1% | 26,9% |
| 2020 | R$ 28,5 mi | R$ 790 mil | 56,58% | -0,7% | −R$ 153 mil | 3,8% | 56,6% | 19,3% | 27,3% |
| 2019 | R$ 26,5 mi | R$ 284 mil | 52,79% | -0,1% | −R$ 1,3 mi | 4,7% | 56,8% | 17,8% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202643960001 | R$ 3,0 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Construção de Hospital de Pequeno Porte na zona urbana do município de Vertente do Lério/PE, utilizando as emendas: 202643960001-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097611 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Hospital de Pequeno Porte na zona urbana do município de Vertente do Lério/PE, utilizando as emendas: 202643960001-[nome omitido]
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095142 |
| 2025 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202543960001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de um mirante panorâmico e uma capela na Serra do Jardim, localizada na zona rural de Vertente do Lério, tem o propósito de fomentar o turismo religioso e ecológico, valorizando o patrimônio natural e cultural da região A obra vi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085037 |
| 2025 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202543960001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Conclusão da Creche Pré-Escola Tipo 2, localizada no sitio Tambor - Zona rural do municipio de Vertente do Lério - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085038 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de insumos, materiais de expediente, limpeza e outros materiais de consumo para atendimento das necessidades das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo estas: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076548 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas urbanas que compõe um binário no centro sede deste município de Vertente dó Lério - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076549 |
| 2024 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202427180004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação da Escola Municipal São Luiz documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070189 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997972026 · Em execuçãorepasse R$ 544 mil
SÃO JOÃO RAIZ 2026 - VERTENTE DO LÉRIO/PE
Emenda(s): Fernando Rodolfo (R$ 544 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9975902026 · Em execuçãorepasse R$ 710 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 710 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9861612025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Construção do Mirante da Serra no município de Vertente do Lério/PE
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855932025 · Em execuçãorepasse R$ 474 mil
Construção de 02 (dois) Pórticos no município de Vertente do Lério/PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 474 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305862016 · Convênio Anuladorepasse R$ 454 mil
Pavimentação asfáltica no centro da cidade de Vertente do Lério
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 454 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8193882015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANITOS COM MEIO FIO, EM RUAS DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LERIO .
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,9 | 30 | 86,5% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 169 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Histênio (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 54,2% | 169 | 55,1% | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 46,6% | 19,2% | 30,9% | — | 175 | 9,7% | R$ 4,5 mi |
2021–2024: Renato Sales (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 55,4% | 20,1% | 26,9% | 57,0% | — | — | — |
| 2022 | 54,3% | 24,5% | 28,2% | 57,4% | 4 | 100,0% | — |
| 2023 | 41,4% | 31,1% | 39,0% | 48,0% | 2 | 100,0% | — |
| 2024 | 54,3% | 22,8% | 40,4% | 53,5% | 55 | 64,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Renato Sales (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 18,7% | 29,8% | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 18,5% | 25,2% | 59,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 17,8% | 29,8% | 56,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,6% | 19,3% | 27,3% | 56,6% | — | — | — |
2013–2016: Daniel (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,2% | 19,4% | 31,3% | 59,6% | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | 19,6% | 29,9% | 60,1% | — | — | — |
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