Fiscalização cidadã: Venturosa (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Venturosa (PE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/07/2026, somando R$ 1,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 57,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 89,8 mi | −R$ 30,0 mi | 44,77% | -21,9% | R$ 13,2 mi | 0,3% | — | 26,8% | 23,7% |
| 2025 | R$ 111,9 mi | R$ 9,7 mi | 44,98% | -8,5% | R$ 8,3 mi | 0,2% | 62,6% | 31,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 97,8 mi | −R$ 3,3 mi | 49,29% | 3,5% | −R$ 2,1 mi | 0,1% | 62,2% | 35,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 79,0 mi | −R$ 4,2 mi | 48,18% | 1,2% | −R$ 3,0 mi | 0,8% | 61,8% | 34,0% | 30,1% |
| 2022 | R$ 77,7 mi | R$ 1,6 mi | 50,48% | -2,2% | R$ 5,4 mi | 0,8% | 62,9% | 36,3% | 25,5% |
| 2021 | R$ 61,5 mi | R$ 2,2 mi | 52,00% | -4,9% | R$ 3,2 mi | 1,0% | 61,8% | 33,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 54,5 mi | R$ 2,2 mi | 54,49% | 0,0% | R$ 1,8 mi | 1,1% | 63,3% | 25,6% | 23,6% |
| 2019 | R$ 49,4 mi | R$ 1,8 mi | 49,34% | 6,9% | R$ 2,0 mi | 2,1% | 63,5% | 28,6% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202644880003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção do Ginásio Poliesportivo Municipal de Venturosa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098017 |
| 2026 | Coronel Meira (Câmara/PE) | 202643280001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de Complexo Esportivo do Município de Venturosa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090197 |
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização do 2º Festival do Queijo e Torneio Leiteiro de Venturosa, no período de 24 a 28 de setembro de 2026, no Parque Municipal de Exposição Ormindo Tenório de Siqueira, com programação técnica, cultural e comercial: Torneio Leiteiro, F documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097212 |
| 2026 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202639310010 | R$ 724 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) na zona rural de Venturosa/PE, com a perfuração e instalação de 18 poços tubulares, nos sítios araçá, azevém, barbado, campo grande, capim, carrapateira, goiabeira, ingazei documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095767 |
| 2026 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202638130004 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Implantação do projeto Celebrando a Caminhada, voltado à promoção da qualidade de vida da pessoa idosa por meio de ações culturais, educativas e de participação social, incluindo oficinas, eventos de valorização da memória, produção de mate documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091319 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em bloco de intertravado retangular de 20cm x 10cm x 8cm nas Ruas Rivanildo Ramos da Silva, Berenice Eliete Galindo, Luiz Alexandre da Silva, Erisvaldo José da Silva, Manuel Alves de Ar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076593 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos permanentes e mobiliário escolar para as escolas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084646 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos em caráter complementar à assistência farmacêutica municipal, a serem distribuídos nas unidades básicas de saúde da família UBSF ALBINO BEZERRA DE VASCONCELOS CNES 0925659, UBSF AZEVEM JOSE JORGE BEZERRA CNES 26332 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076525 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em bloco de intertravado com bloco retangular de 20cm x 10cm x 8cm nas ruas Antônio Valério da Silva, Travessa Manoel Leandro, Rua a ser denominada 01 no Bairro Boa Vista, Rua a ser den documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076526 |
| 2024 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202444880003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de carne de frango e bovina para manutenção do Hospital e Maternidade Justa [nome omitido];
Serviço de manutenção e limpeza das secretarias de educação e obras municipal;
Serviços de troca de óleo, filtros, lavagem de veículos da s documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064971 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviço de fornecimento de energia elétrica para as escolas e creches municipais; Aquisição de combustível destinado ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal; Serviço de locação e condução de veículos para atendimento d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066325 |
| 2024 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202443240002 | R$ 306 mil | R$ 306 mil | CIENTE | Construção de vestiários do campo municipal de futebol;
Construção do Centro de Imagem municipal ;
Construção da Ponte do Araçá no Município de Venturosa;
Construção de Passarela de Acesso da Ponte da Rua Nova;
Construção de uma Passagem Mo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068562 |
| 2024 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202442780001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA NOVA INSTALAÇÃO DA CRECHE MANOEL TENORIO DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE VENTUROSA –PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074199 |
| 2023 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202337600001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção do Centro de Especialidades de Saúde Municipal e do Centro de Especialidades Odontológicas do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031166 |
| 2022 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202237600003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição de combustível para frota de veículos das secretarias municipal de educação e obras;
Construção do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher;
Construção da Feira do Queijo no Munícipio de Venturosa;
Reforma documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014614 |
| 2021 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202137600002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção do Centro de Fisioterapia Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011431 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827222025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Venturosa – PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9523862023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil
Aquisição de uma retroescavadeira e implemento agrícola para beneficiar as famílias da zona rural de Venturosa - PE.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 395.000,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2024 a 17/12/2024
- Convênio 9486742023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 186 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Venturosa – PE
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BIG MAQUINAS LTDA CNPJ 48659402000129 — R$ 150.900,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2025 a 06/05/2025
- Convênio 8470212017 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO ACESSO A SEDE DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Venturosa: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Venturosa/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Venturosa/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 201308361 - Esporte - Venturosa-PE
Prefeito(a) em 2016: Ernandes (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a vice-prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,4% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 76 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kelvin Cavalcanti (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,0% | 31,7% | 25,1% | 62,6% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 44,8% | 26,8% | 23,7% | — | 2 | 0,0% | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Dr Eudes (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,0% | 33,2% | 25,2% | 61,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 50,5% | 36,3% | 25,5% | 62,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 48,2% | 34,0% | 30,1% | 61,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 49,3% | 35,1% | 25,5% | 62,2% | — | — | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Dr. Eudes (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,5% | 29,5% | 25,4% | 61,6% | — | — | — |
| 2018 | 51,4% | 30,7% | 25,8% | 62,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 28,6% | 25,7% | 63,5% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | 25,6% | 23,6% | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Ernandes (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 30,7% | 26,8% | 65,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 25,7% | 25,2% | 62,5% | — | — | — |
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