Fiscalização cidadã: Tuparetama (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tuparetama (PE): 100 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
100 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 34,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 38 | R$ 17,8 mi | 22,7% | 17,8% | 0 | 23,1% | 30 |
| 2025 | 62 | R$ 16,4 mi | 26,1% | 25,2% | 1 | 22,4% | 37 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 05/05/2025 · R$ 215 mil · Pregão - EletrônicoCRIATIVA IMPORTS LTDA CNPJ 58470264000199
empresa aberta em 16/12/2024, 140 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de Material de Expediente, por período de 12 (doze) meses, visando atender diversas Secretarias Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUPARETAMA - 05/05/2025 · R$ 215 mil · Pregão - EletrônicoCRIATIVA IMPORTS LTDA CNPJ 58470264000199
empresa aberta em 16/12/2024, 140 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de Material de Expediente, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUPARETAMA
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/06/2026 · R$ 1,8 mi · Pregão - EletrônicoPosto de Combustiveis G CNPJ 19596705000141
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 73 vezes maior.
Aquisição parcelada de Combustível, por período de 12 (doze) meses, visando atender diversas Secretarias Municipais de T
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUPARETAMA - 20/03/2025 · R$ 1,4 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO COMBUSTIV GROSSOS CNPJ 19596705000141
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Aquisição parcelada de Combustível, por período de 12 (doze) meses, visando atender diversas Secretarias Municipais de T
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUPARETAMA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,7 mi | −R$ 10,7 mi | 49,69% | 9,9% | R$ 4,8 mi | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 68,8 mi | R$ 2,9 mi | 50,16% | 3,4% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 54,3% | 16,7% | 27,1% |
| 2024 | R$ 61,9 mi | R$ 766 mil | 33,38% | 15,0% | −R$ 598 mil | 2,8% | 54,4% | 15,1% | 28,8% |
| 2023 | R$ 49,9 mi | R$ 2,2 mi | 37,30% | 16,7% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 61,0% | 18,5% | 33,2% |
| 2022 | R$ 42,3 mi | −R$ 1,8 mi | 40,94% | 22,1% | −R$ 657 mil | 2,5% | 58,4% | 25,9% | 35,9% |
| 2021 | R$ 37,2 mi | R$ 2,3 mi | 39,82% | 9,7% | R$ 1,4 mi | 3,4% | 57,9% | 23,7% | 24,4% |
| 2020 | R$ 32,2 mi | R$ 1,6 mi | 48,04% | 14,3% | R$ 225 mil | 5,5% | 56,3% | 17,1% | 30,9% |
| 2019 | R$ 28,4 mi | −R$ 3,8 mi | 51,54% | 17,5% | −R$ 29 mil | 1,8% | 59,8% | 15,7% | 40,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202631870006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Perfuração e instalação de poços artesianos na zona rural do município de Tuparetama - PE, visando a implementação de infraestrutura hídrica para o fortalecimento da produção agropecuária e garantia da segurança hídrica de pequenos, médios documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095366 |
| 2025 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202531870003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | ESPORTE - Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082628 |
| 2024 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202431870004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Urbanismo (pavimentação de vias, manutenção e melhoramento urbano) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072174 |
| 2023 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202331870001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035839 |
| 2023 | Gonzaga Patriota (Câmara/PE) | 202312180001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | pavimentação de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033907 |
| 2022 | Ricardo Teobaldo (Câmara/PE) | 202237470008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | urbanismo e saude documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015640 |
| 2022 | Gonzaga Patriota (Câmara/PE) | 202212180001 | R$ 565 mil | R$ 565 mil | CIENTE | aquisição de trator e castramovel documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016859 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABDY2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Execução de obras de pavimentação em vias urbanas no município de Tuparetama/PE, visando a qualificação da infraestrutura viária e a melhoria da mobilidade urbana local.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9126472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Tuparetama / PE
Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ULTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37566790000187 — R$ 288.515,74 em 4 pagamento(s), 17/04/2023 a 25/10/2023
- Convênio 8864622019 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
implantação do abastecimento de agua em comunidades rurais do município de tuparetama / PE
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8333762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
AQUISIÇÃO DE 3(TRÊS) NOVOS TRATORES DE PNEUS, COM TRAÇÃO 4X4, MOTOR COM 75CV DE 4 CILINDROS, TOMADA DE POTÊNCIA 540 RPM, SEM PESOS TRASEIROS, COM PESOS DIANTEIROS, SETAS DIRECIONAIS, LUZ DE FREIO, LUZ DE ALERTA, LUZ DE RÉ, FAROLETES AUXILIARES, FAROL DE SERVIÇOS, KIT FERRAMENTAS, ESTABILIZADORES E B
Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000498 — R$ 351.000,00 em 3 pagamento(s), 10/07/2018 a 10/07/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/08/2026R$ 200 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Reforma e Readequação do Centro de Reabilitação, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 612/
- 17/08/2026R$ 175 milMUNICIPIO DE TUPARETAMA
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Perfuração de Poços Artesianos na Zona Rural, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 1116, p
- 07/05/2026R$ 145 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição imediata e urgente de Ambulância 0 km, tipo furgão, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 764/2025, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de T
- 16/03/2026R$ 131 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição imediata e urgente de Ambulância 0 km, tipo furgão, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 764/2025, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de T
- 09/03/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE TUPARETAMA
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Perfuração de Poços Artesianos, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 208/2024, por período
- 30/10/2025R$ 81 milMUNICIPIO DE TUPARETAMA
Aquisição imediata e urgente de Veículo Okm, oriundo de Emenda Parlamentar Estadual, visando atender a Prefeitura Municipal de Tuparetama – PE
- 27/06/2025R$ 171 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Aquisição imediata e urgente de Medicamentos para Assistência Farmacêutica, conforme Emenda Parlamentar Estadual nº 951/2024, visando atender ao Fundo Municipal
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,2 | 30 | 50,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 62 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Diógenes Patriota (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | 16,7% | 27,1% | 54,3% | 62 | 26,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 49,7% | — | — | — | 38 | 22,7% | R$ 995 mil |
2021–2024: Sávio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,8% | 23,7% | 24,4% | 57,9% | — | — | — |
| 2022 | 40,9% | 25,9% | 35,9% | 58,4% | — | — | R$ 965 mil |
| 2023 | 37,3% | 18,5% | 33,2% | 61,0% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 33,4% | 15,1% | 28,8% | 54,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Sávio Torres (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,5% | 23,3% | 32,7% | 59,8% | — | — | — |
| 2018 | 56,3% | 43,6% | 38,7% | 62,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 15,7% | 40,4% | 59,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 17,1% | 30,9% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Dêva Pessoa (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 19,6% | 33,2% | 60,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,9% | 16,0% | 29,1% | 57,7% | — | — | — |
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