Fiscalização cidadã: Terezinha (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terezinha (PE): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,2%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/04/2026, somando R$ 9,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 543 mil | 34,1% | 17,8% | 0 | 65,9% | 2 |
| 2025 | 14 | R$ 8,7 mi | 8,8% | 25,2% | 0 | 49,5% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,1 mi | R$ 5,9 mi | 50,40% | -4,7% | R$ 7,1 mi | 5,2% | — | 15,5% | 28,2% |
| 2025 | R$ 59,7 mi | R$ 723 mil | 50,05% | 19,9% | R$ 3,2 mi | 2,2% | 59,3% | 19,5% | 25,5% |
| 2024 | R$ 57,3 mi | −R$ 2,5 mi | 49,57% | 17,7% | −R$ 1,6 mi | 5,0% | 64,0% | 16,2% | 26,0% |
| 2023 | R$ 45,0 mi | R$ 257 mil | 60,60% | 18,1% | R$ 1,6 mi | 4,1% | 67,2% | 18,6% | 25,2% |
| 2022 | R$ 39,6 mi | R$ 33 mil | 54,69% | 8,0% | R$ 972 mil | 2,8% | 65,9% | 15,7% | 28,8% |
| 2021 | R$ 30,4 mi | −R$ 496 mil | 64,56% | 0,4% | R$ 31 mil | 10,0% | 63,9% | 21,5% | 32,8% |
| 2020 | R$ 27,1 mi | −R$ 562 mil | 72,16% | 0,3% | −R$ 440 mil | 9,8% | 63,2% | 18,8% | 30,4% |
| 2019 | R$ 24,0 mi | −R$ 3,8 mi | 69,77% | 0,0% | −R$ 1,7 mi | 5,3% | 65,0% | 18,7% | 31,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA - CNES 2715252 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090135 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA - CNES 2715252 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077565 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA/PE - CNES 2715252. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083820 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082101 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | IIMPLANTAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SSAA) NA ZONA RURAL DE TEREZINHA/PE, COM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 12 POÇOS TUBULARES, CADA UM COM PROFUNDIDADE ESTIMADA DE 100 METROS EM ROCHA CRISTALINA, E DISTRIBUIÇÃO POR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087671 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para os veículos pertencentes ao Município de Terezinha/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066324 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500001 | R$ 661 mil | R$ 661 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em diversas vias do Município de Terezinha/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073428 |
| 2024 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202435390004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em diversas vias do Município de Terezinha/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066693 |
| 2024 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202428850001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em diversas vias do Município de Terezinha/PE.
Aquisição de combustível para os veículos pertencentes ao Município de Terezinha/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065959 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇAO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032258 |
| 2023 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202337600001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇAO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031165 |
| 2023 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202327240001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034956 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PERFURAÇAO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016235 |
| 2022 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202237600003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014613 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012812 |
| 2021 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202137600002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011429 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815942025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8749002018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Revitalização da praça Dr. Francisco Pereira Lopes no município de Terezinha - PE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Terezinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Terezinha/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,2 | 30 | 84,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 14 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Arnobio Gomes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 19,5% | 25,5% | 59,3% | 14 | 8,8% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 50,4% | 15,5% | 28,2% | — | 2 | 34,1% | R$ 995 mil |
2021–2024: Matheus Martins (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,6% | 21,5% | 32,8% | 63,9% | — | — | R$ 800 mil |
| 2022 | 54,7% | 15,7% | 28,8% | 65,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 60,6% | 18,6% | 25,2% | 67,2% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 49,6% | 16,2% | 26,0% | 64,0% | — | — | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Matheus (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,6% | 18,3% | 28,3% | 66,6% | — | — | — |
| 2018 | 59,2% | 19,8% | 37,3% | 53,3% | — | — | — |
| 2019 | 69,8% | 18,7% | 31,9% | 65,0% | — | — | — |
| 2020 | 72,2% | 18,8% | 30,4% | 63,2% | — | — | — |
2013–2016: Alexandre de Citonho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 68,8% | 19,4% | 30,8% | 65,5% | — | — | — |
| 2016 | 72,6% | — | — | — | — | — | — |
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