Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Taquaritinga do Norte (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Taquaritinga do Norte (PE): 803 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,8%.

Contas, contratos e repasses de Taquaritinga do NorteComo funciona
Sinais para conferência8em 803 contratos no PNCP
Índice de transparência84,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,97%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,3 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

803 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 124,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 803 (R$ 4,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026323R$ 60,9 mi15,2%16,7%022,1%279
2025402R$ 59,7 mi13,9%21,7%2517,4%333
202478R$ 3,8 mi19,7%21,3%018,0%55

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 330 mil · Pregão - Eletrônico
    DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA CNPJ 40328532000258

    empresa aberta em 05/04/2026, 157 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de medicamentos, em conformidade com as normas técnica

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE
  • 17/03/2026 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    DIEGO FELIPE DA SILVA CNPJ 63359604000149

    empresa aberta em 24/10/2025, 144 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à composição da Merenda Esco

    Ver no PNCP · SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
  • 27/06/2025 · R$ 326 mil · Pregão - Eletrônico
    ELKER LIMA CORREIA LEITE CNPJ 58602057000140

    empresa aberta em 02/01/2025, 176 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para atendimento das necessidades das Un

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/07/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação da atração “Maneva” para apresentação artística no dia 31 de julho de 2026, por ocasião da tradicional reali

    Ver no PNCP · FUNDACAO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART
  • 08/06/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 21765100000189

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação da atração “Maneva” para apresentação artística no dia 31 de julho de 2026, por ocasião da tradicional reali

    Ver no PNCP · FUNDACAO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART
  • 27/02/2025 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO DA SERRA LTDA CNPJ 03514008000164

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10), destinados

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 19/08/2026 · R$ 7.500,00 · Pregão - Eletrônico
    CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de informática, suprimentos de impressão e equipamentos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
  • 06/11/2025 · R$ 6.174,32 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de materiais e equipamentos de iluminação decorativa para as festividades natalinas, destinados à ornamentação

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,97%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL10,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 14,0 mi11,1% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi3,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 94,4 mi−R$ 11,4 mi52,68%2,6%R$ 6,8 mi5,1%—21,1%26,6%
2025R$ 126,0 miR$ 11,2 mi50,97%10,9%R$ 14,0 mi3,0%64,2%23,8%26,5%
2024R$ 108,4 miR$ 3,2 mi49,88%19,4%R$ 2,0 mi7,1%66,9%20,0%22,1%
2023R$ 86,3 mi−R$ 10,0 mi58,48%30,4%−R$ 912 mil2,9%67,4%25,3%—
2022R$ 84,2 miR$ 25 mil53,14%22,5%−R$ 499 mil4,5%67,4%20,2%26,0%
2021R$ 69,5 miR$ 1,7 mi52,06%22,8%R$ 2,2 mi5,5%64,3%15,8%15,7%
2020R$ 59,3 miR$ 1,5 mi51,48%30,6%−R$ 305 mil13,1%63,0%21,9%25,0%
2019R$ 56,2 miR$ 882 mil54,50%33,4%R$ 2,5 mi19,1%64,5%16,3%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi6 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202643240003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA 01: Construção de 1 (um) pórtico turístico no acesso principal ao Município de Taquaritinga do Norte/PE, localizado na Rodovia PE-130, nas coordenadas 7°53'48.5"S, 36°03'16.3"W, com a finalidade de identificar o destino, qualificar a r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097216
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM (01)VEICULO DESTINADOPARA GUARDA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE/PE, TIPO CAMINHONETE (PICK-UP), zero quilómetro, cor branco ou prata com as seguintes caracteristicas mínimas: 04 portas; capacidade para 05 ocupantes; ano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085159
2025Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202543240005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução do passeio e revitalização da Avenida Otacílio Coelho da Mata, na zona urbana do Município de Taquaritinga do Norte/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084647
2024Luciano Bivar (Câmara/PE)202435390004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação do municipio de Taquaritinga do Norte-PE -EXECUÇÃO NO PERÍMENTRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. ÁREA GERAL DA INTERVENÇÃO 6441,92 M2 RUA JOAQUIM NABUCO - 1.219,02 M2 RUA PEDRO FERREIRA DA SILVA - 1.524,26M2 RUA JOSÉ JUVENTINO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066695
2023Silvio Costa Filho (Câmara/PE)202340690001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMETA 01 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS ÓRGÃO: 02.00 PODER EXECUTIVCO UNIDADE: 02.08 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AÇÃO GOVERNAMENTAL 1581303281.026 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DESPESA OR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032260
2021Carlos Veras (Câmara/PE)202139310008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMeta 01 - 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana- SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PLACAS EM AÇO COM PELÍCULA COM IMPLANTAÇÃO E FORNECIMENTO DE SUPORTE PARA PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM MADEIRA D LEI TRATADA 8X8CM, DESTINADAS A IDENTIFICAÇÃO DE PO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013779

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/08/2026R$ 358 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo VAN com capacidade de 16 (dezesseis) lugares, equipado com sistema de acessibilidade e adapta

    Ver no PNCP
  • 17/08/2026R$ 358 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo VAN com capacidade de 16 (dezesseis) lugares, equipado com sistema de acessibilidade e adapta

    Ver no PNCP
  • 06/05/2025R$ 136 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Aquisição parcelada, conforme demanda, de 02 (duas) Ambulâncias tipo A - Simples Remoção, 0km (zero quilômetro), para serem utilizadas pelo Fundo Municipal de S

    Ver no PNCP
  • 01/04/2025R$ 301 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento com instalação de UM APARELHO DE RAIO-X FIXO DIGITAL destinado ao HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SI

    Ver no PNCP
  • 02/12/2024R$ 41 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, através

    Ver no PNCP
  • 02/12/2024R$ 6.220,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, através

    Ver no PNCP
  • 02/12/2024R$ 32 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, através

    Ver no PNCP
  • 02/12/2024R$ 5.375,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO HOSPITAL GERAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA, através

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Taquaritinga do Norte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)84,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,2%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,83082,8% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515402 contratos e 180 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Gena Lins (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,0%23,8%26,5%64,2%40213,9%R$ 693 mil
2026*52,7%21,1%26,6%—32315,2%R$ 398 mil
2021–2024: Lero (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%15,8%15,7%64,3%——R$ 100 mil
202253,1%20,2%26,0%67,4%———
202358,5%25,3%—67,4%——R$ 500 mil
202449,9%20,0%22,1%66,9%7819,7%R$ 600 mil
2017–2020: Lero (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,1%16,9%—64,3%———
201857,0%15,6%29,1%66,3%———
201954,5%16,3%25,7%64,5%———
202051,5%21,9%25,0%63,0%———
2013–2016: Evilasio (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,2%——————
201653,6%15,9%25,9%68,0%———

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