Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Solidão (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Solidão (PE): 167 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,0%.

Contas, contratos e repasses de SolidãoComo funciona
Sinais para conferência5em 167 contratos no PNCP
Índice de transparência89,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,69%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,8 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

167 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/06/2026, somando R$ 18,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 167 (R$ 344 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 3,0 mi0,5%17,8%065,4%8
2025124R$ 14,5 mi32,2%25,2%010,2%68
202433R$ 750 mil51,8%20,2%028,4%29

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 09/02/2026 · R$ 725 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/02/2026 a 13/02/2026.

    [LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas unidades escolares e em suas quadras polie

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/12/2025 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
    SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA CNPJ 62077080000130

    empresa aberta em 05/08/2025, 118 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saú

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLIDAO
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 18/02/2025 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico
    RB GEO ANALISES & SISTEMAS LTDA CNPJ 57858857000164

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de cartografia, topografia e geodésia (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em desenvolvimento de programas d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLIDAO
  • 18/02/2025 · R$ 93 mil · Pregão - Eletrônico
    RB GEO ANALISES & SISTEMAS LTDA CNPJ 57858857000164

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços de cartografia, topografia e geodésia (nenhuma das 9 atividades registradas é desse ramo).

    [LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em desenvolvimento de programas d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SOLIDAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,6 mi2,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,7 mi−R$ 3,5 mi46,16%-29,4%R$ 6,2 mi7,1%—21,1%24,8%
2025R$ 58,7 mi−R$ 158 mil47,69%-14,8%R$ 1,6 mi2,8%54,3%21,7%25,1%
2024R$ 61,9 miR$ 1,2 mi39,01%-12,9%R$ 3,1 mi—51,9%21,8%26,7%
2023R$ 45,9 miR$ 2,5 mi48,21%-12,3%R$ 4,5 mi—58,4%24,1%28,1%
2022R$ 42,8 mi−R$ 784 mil49,62%-4,3%−R$ 622 mil2,3%55,6%22,9%27,6%
2021R$ 33,8 mi−R$ 150 mil52,13%-8,7%R$ 2,4 mi2,3%54,1%21,3%26,4%
2020R$ 28,1 miR$ 1,5 mi48,58%-3,9%R$ 1,9 mi2,8%51,9%19,8%25,8%
2019R$ 24,9 miR$ 1,4 mi49,32%-8,4%R$ 723 mil3,3%55,4%18,3%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,8 mi14 planos · pago R$ 6,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Campos (Câmara/PE)202644470010R$ 796 milR$ 0,00CIENTERequalificação de centros urbanos executando obras de iluminação, paisagismo, pista de cooper, arborização. AREAS DE INTERVENÇÃO: Canteiros Centrais (urbana) Coordenadas Latitude: 7°36'3.47"S Longitude: 37°38'51.26"O - Pista Cooper (urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097846
2026Carlos Veras (Câmara/PE)202639310010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEOs recursos serão executados com Iluminação do estádio o Carlão; Construção de arquibancadas; Construção de uma Cabine de transmissão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095765
2025Pedro Campos (Câmara/PE)202544470011R$ 208 milR$ 208 milCIENTE1) Objeto Custeio da manutenção e qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais executados diretamente pelo Município de Solidão/PE, por meio da unidade pública referenciada da Rede SUAS através da Proteção Social Básica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080722
2025Pedro Campos (Câmara/PE)202544470011R$ 485 milR$ 485 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica na avenida Antônio Marques de Araújo. área urbana do município, será aplicado o seguinte cálculo: a área total (em m²) multiplicada pela espessura para o recapeamento asfáltico, obtendo-se, volume total em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080723
2025Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202543240005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO uso dos recursos seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social), Lei nº 9.604/1998, Decreto nº 7.788/2012, Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS 2012), Norma Operacional
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084645
2025Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202543240005R$ 297 milR$ 297 milCIENTECusteio dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média complexidade) executados nos Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e no Centro de Referência Especializado – CREAS do município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087396
2024Pedro Campos (Câmara/PE)202444470010R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067923
2024Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202443240003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074355
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310016R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ACESSO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072792
2023Danilo Cabral (Câmara/PE)202327190004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução do centro de apoio aos Romeiros no município de Solidão e reforma do Portal da Cidade (município).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041769
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 849 milR$ 849 milCIENTECONSTRUÇÃO DO PATIO DE EVENTOS DE SOLIDÃO - PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033897
2022Carlos Veras (Câmara/PE)202239310002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de passagem molhada na zona rural do município de Solidão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019885
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 765 milR$ 765 milCIENTECONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDA; Aquisição de Caminhão Pipa para atender as necessidades da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016849
2021Carlos Veras (Câmara/PE)202139310008R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DE LOURDES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013775
2021Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202112180006R$ 600 milR$ 600 milCIENTECONSTRUÇÃO DA BS CENTRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009221

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)89,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,7%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)293096,6% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515124 contratos e 100 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mayco da Farmácia (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,7%21,7%25,1%54,3%12432,2%R$ 990 mil
2026*46,2%21,1%24,8%—100,5%R$ 1,2 mi
2021–2024: Djalma da Padaria (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,1%21,3%26,4%54,1%——R$ 750 mil
202249,6%22,9%27,6%55,6%——R$ 865 mil
202348,2%24,1%28,1%58,4%——R$ 1,1 mi
202439,0%21,8%26,7%51,9%3351,8%R$ 1,9 mi
2017–2020: Djalma da Padaria (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,6%15,5%28,9%54,5%———
201856,8%21,8%31,3%56,4%———
201949,3%18,3%26,5%55,4%———
202048,6%19,8%25,8%51,9%———
2013–2016: Cida (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,2%15,8%33,1%59,5%———
201653,3%15,8%32,8%59,5%———

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