Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Sirinhaém (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sirinhaém (PE): 310 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 16 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,6%.

Sinais para conferência18em 310 contratos no PNCP
Índice de transparência87,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,36%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

310 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 654,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal16de 310 (R$ 521,4 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202647R$ 495,1 mi42,4%16,7%023,4%40
2025220R$ 153,6 mi79,7%21,7%1252,1%123
202443R$ 5,5 mi6,6%21,3%023,1%34

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 122,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    79,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/01/2025 · R$ 437 mil · Dispensa
    DAY EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 57024370000186

    empresa aberta em 27/08/2024, 136 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MÓVEIS, DESTINADOS AOS EVENTOS D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
Contrato muito maior que o capital da empresa 15

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 52,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23593622000176

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    Constitui objeto do presente documento de formalização de demanda a PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE SANTO AMARO-TREC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 07/08/2026 · R$ 51,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    LINS SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23593622000176

    capital social de R$ 1.000.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Constitui objeto da presente Concorrência Eletrônica a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 26/06/2026 · R$ 28,8 mi · Pregão - Eletrônico
    DINAMICA VEICULOS E LOCAÇÃO LTDA CNPJ 31904952000163

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    Aquisição de 02 (dois) veículos tipo SUV, Okm, destinados ao uso operacional da Guarda Municipal, com o objetivo de fort

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 18/06/2026 · R$ 40,0 mi · Inexigibilidade
    MUSIC SHOWS BRASIL LTDA CNPJ 01397976000102

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 400 vezes maior.

    O presente termo tem por finalidade a Contratação de Show Artistico, para apresentação em praça pública no centro desta

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 18/06/2026 · R$ 20,0 mi · Inexigibilidade
    SÓ DESSA VEZ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME CNPJ 28612787000161

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 200 vezes maior.

    Contratação de Show Artístico de HUGO HENRIQUE, para apresentação em praça pública, por ocasião das festividades juninas

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 11/06/2026 · R$ 30,0 mi · Inexigibilidade
    FILHO DO PISEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 62153113000184

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Show Artístico do FILHO DO PISERO, para apresentação e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 11/06/2026 · R$ 8,0 mi · Inexigibilidade
    DEADLINE PRODUÇÕES LTDA CNPJ 47412593000167

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    Contratação de Show Artístico da Cantora NOARA MARQUES, para apresentação em Praça Publica por ocasião da Festa de Emanc

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 29/04/2026 · R$ 115,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    ALE ENGENHARIA LTDA CNPJ 55692899000142

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 231 vezes maior.

    onstitui objeto do presente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 14/04/2026 · R$ 40,0 mi · Inexigibilidade
    TECH PLAY EDU LTDA CNPJ 57424668000183

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 800 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TECH PLAY EDU LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E GESTÃO DAS MATRICULAS PONDERADAS

    Ver no PNCP · SECRETARIA DE EDUCACAO
  • 10/04/2026 · R$ 7,0 mi · Inexigibilidade
    VS PRODUTORA E EVENTOS LTDA CNPJ 45818828000190

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA A RUIVA, PARA APRESENTAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA, POR OCASIÃO DO ANIVERSARIO DO DISTRI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 10/04/2026 · R$ 6,0 mi · Inexigibilidade
    W A AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA CNPJ 20741267000147

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 150 vezes maior.

    Constitui objeto do presente instrumento a Contratação do serviço artístico da BANDA CAVALO SELVAGEM para apresentação e

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 19/03/2026 · R$ 25,7 mi · Pregão - Eletrônico
    MSLF MERCANTIL TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 31830662000112

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 128 vezes maior.

    Contratação de empresa para eventual fornecimento de peixes tipo corvina, empacotado, inteiro, pesando entre 1.000 g e 1

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 12/02/2026 · R$ 8,0 mi · Inexigibilidade
    MUSIC SHOWS BRASIL LTDA CNPJ 01397976000102

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    onstitui objeto do presente instrumento a Contratação do serviço artístico da BANDA VERSAO BRASILEIRA para apresentação

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 14/08/2025 · R$ 80,0 mi · Inexigibilidade
    FAGNER MORAIS PROJETOS CONSTRUÇÃO E RESTAURO LTDA CNPJ 36235178000169

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 3.999 vezes maior.

    ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA RESTAURAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CONVENTO DE SANTO ANTÔNIO EM SIRINHAÉM, ATRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM
  • 09/03/2025 · R$ 7,5 mi · Inexigibilidade
    PIKAP TURBINADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 37836460000164

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de Show Artístico da Banda Forro do Bom para apresentação no Pátio de Eventos Jose Hildo Hacker por ocasião

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SIRINHAEM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,36%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL100,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 20,9 mi10,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,8 mi4,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 153,9 mi−R$ 48,2 mi51,50%83,8%R$ 4,2 mi6,6%—21,0%25,2%
2025R$ 203,4 miR$ 11,8 mi51,36%100,3%R$ 20,9 mi4,8%66,0%17,6%25,2%
2024R$ 187,6 miR$ 516 mil48,33%95,0%R$ 4,5 mi5,8%68,3%19,9%21,0%
2023R$ 149,2 mi−R$ 8,7 mi53,13%111,1%R$ 768 mil5,2%68,4%27,9%25,5%
2022R$ 141,8 miR$ 9,2 mi52,61%75,9%R$ 16,5 mi4,1%64,5%23,3%26,7%
2021R$ 112,5 miR$ 1,8 mi57,53%56,6%R$ 7,0 mi4,3%60,7%24,9%25,9%
2020R$ 102,3 mi−R$ 13,0 mi58,19%64,0%−R$ 8,5 mi—57,7%27,7%30,7%
2019R$ 100,4 mi−R$ 5,8 mi53,79%56,0%−R$ 2,0 mi2,0%58,0%20,6%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi8 planos · pago R$ 3,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 7,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202643240003R$ 249 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOFortalecer as ações de segurança pública no Município de Sirinhaém/PE, por meio da aquisição de armamentos destinados à Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097221
2026Clarissa Tércio (Câmara/PE)202643230003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de 3.300 m² de vias/ruas do perímetro urbano do município de Sirinhaém-PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097197
2026Pastor Eurico (Câmara/PE)202627240010R$ 485 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Retroscavadeira para o trabalho no plantio dos pequenos e médios agricultores da zona rural do municipio de Sirinhaém-PE. RETROESCAVADEIRA, POTÊNCIA OPERACIONAL MÍNIMA 85 HP, CAPACIDADE MÍNIMA CARREGADEIRA 0,9 M3, CAPACIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094928
2026Renildo Calheiros (Câmara/PE)202616900001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de 3.300 m² em ruas do perímetro urbano do municipio de Sirinhaém-PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094543
2025Clarissa Tércio (Câmara/PE)202543230003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de 2.500 metros quadrados em ruas do município de Sirinhaém-PE. Objetivando o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo melhores condições de tráfego, controle da poeira e da lama, redução de custos com manutenção de diver
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084633
2025Renildo Calheiros (Câmara/PE)202516900001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação de 2.500 metros quadrados em ruas do municipio de Sirinhaém-PE. Objetivando o desenvolvimento urbano sustentável, promovendo melhores condições de tráfego, controle da poeira e da lama, redução de custos com manutenção de diver
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081719
2024Teresa Leitão (Senado/PE)202442780001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação no municipio de Sirinhaém-PE. Distrito Barra de Sirinhaém - Ruas Projetada 3, Projetada 4, Projetada 5, Projetada 6, Projetada 7, e Projetada 8.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074203
2022Renildo Calheiros (Câmara/PE)202216900003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação no municipio de Sirinhaém-PE - Distrito Barra de Sirinhaém - Ruas Projetada 8, Projetada 9.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015968

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/12/2025R$ 0,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    A aquisição de 2 (duas) ambulâncias tipo furgoneta 0 km, com recursos oriundos das emendas parlamentares nº 413/2025 e 897/2025, no valor total de R$ 660.000,00

  • 27/11/2025R$ 436 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

    aquisição de 1 (uma) ambulância tipo furgão/van 0 km, 2 (duas) ambulâncias tipo furgoneta 0 km e 2 (dois) veículos de passeio tipo Hatch 0 km, com recursos oriu

  • 24/09/2025R$ 2.004,50MUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 22 milMUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 11 milMUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 13 milMUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 4.672,90MUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 6.484,89MUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 1.779,49MUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

  • 14/09/2025R$ 1.100,00MUNICIPIO DE SIRINHAEM

    A contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e eletroeletrônico com recuso oriundo de emenda parlamentar n° 10107/2025 par

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Gasolina
LITRO
R$ 6,681+12,3%+10,0%+9,5%—
Óleo diesel
LITRO
R$ 6,881+13,1%+15,5%+12,8%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 1,8 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sirinhaém: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)87,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,4%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515223 contratos e 223 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Manoel da Retifica (PODE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,4%17,6%25,2%66,0%22079,7%R$ 990 mil
2026*51,5%21,0%25,2%—4742,4%R$ 1,7 mi
2021–2024: Camila Machado (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202157,5%24,9%25,9%60,7%———
202252,6%23,3%26,7%64,5%——R$ 200 mil
202353,1%27,9%25,5%68,4%———
202448,3%19,9%21,0%68,3%436,6%R$ 1,0 mi
2017–2020: France Hacker (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,6%20,0%27,8%55,7%———
201853,9%20,2%26,8%57,7%———
201953,8%20,6%27,1%58,0%———
202058,2%27,7%30,7%57,7%———
2013–2016: France Hacker (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,7%——54,6%———
201652,2%18,7%26,4%54,7%———

Siga Sirinhaém

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.