Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Sertânia (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sertânia (PE): 160 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 14 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,7%.

Sinais para conferência3em 160 contratos no PNCP
Índice de transparência87,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,43%abaixo do alerta
Relatórios da CGU14e-Aud
Emendas PixR$ 9,5 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

160 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 381,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 160 (R$ 312,5 mi)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 343,1 mi1,0%16,7%091,3%27
202529R$ 25,0 mi0,3%21,7%035,4%24
202496R$ 13,4 mi57,6%21,3%030,7%76
20221R$ 150 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/04/2025 · R$ 269 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 06/05/2025.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE AGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFÕES DE 20 LITROS) E GÁS DE COZINHA GLP (BOTIJÕES DE 13 KG), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO M

  • 18/03/2025 · R$ 63 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/03/2025 a 25/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE SERTÂNIA - PE.

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 312,5 mi · Pregão - Eletrônico
    JB LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA CNPJ 22315161000107

    capital social de R$ 3.500.000,00 — contrato 89 vezes maior.

    Locação de Veículo Tipo Caminhão Carroceria com Guindauto e Cesto Aéreo com Capacidade de 10 T - 136 Kw, para Manutenção

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERTANIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 22,4 mi11,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,1 mi1,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União52,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 157,5 mi−R$ 23,4 mi41,47%-5,0%R$ 11,9 mi2,4%—18,0%26,4%
2025R$ 188,5 miR$ 14,9 mi44,43%1,0%R$ 22,4 mi1,7%52,7%27,7%25,1%
2024R$ 143,8 mi−R$ 12,1 mi51,51%25,1%−R$ 4,2 mi2,1%61,7%28,1%22,6%
2023R$ 120,7 mi−R$ 20,1 mi56,49%23,1%−R$ 10,9 mi7,3%62,4%31,4%27,3%
2022R$ 115,3 mi−R$ 10,4 mi59,19%10,9%−R$ 19,6 mi7,9%53,7%36,0%27,8%
2021R$ 101,1 mi−R$ 272 mil58,59%-17,0%R$ 2,8 mi8,3%50,4%28,4%26,7%
2020R$ 96,8 miR$ 14,1 mi47,83%-23,2%R$ 20,8 mi8,8%46,8%16,1%22,7%
2019R$ 98,2 miR$ 6,5 mi44,99%-16,0%R$ 7,4 mi7,2%42,8%22,6%23,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,5 mi15 planos · pago R$ 8,7 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Coronel Meira (Câmara/PE)202643280001R$ 696 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: USF MARIO MELO - CNES 3316637, USF ALBUQUERQUE NÉ - CNES 2633124 E USF RIO DA BARRA - CNES 2633167, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090205
2026Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202641750023R$ 498 milR$ 498 milCIENTEREFORMA DO CINEMA MUNICIPAL EM SERTÂNIA-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093296
2026Carlos Veras (Câmara/PE)202639310010R$ 547 milR$ 547 milCIENTEREFORMA DA PRAÇA E CANTEIROS DA LOCALIDADE CRUZEIRO DO NORDESTE, MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095775
2026Fernando Monteiro (Câmara/PE)202638130004R$ 398 milR$ 165 milCIENTEAPOIAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA – EXPOCOSE 2026 VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, COM FOCO NO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. ESSE APOIO COMPREENDE A DI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091320
2026Fernando Monteiro (Câmara/PE)202638130003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS PROFESSOR [nome omitido], MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095650
2025Iza Arruda (Câmara/PE)202543960001R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO WALDEMAR SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085032
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01(UM) AUTOMOVEL BÁSICO VEÍCULO DE PASSEIO E 01(UM) AUTOMOVEL VAN SEM ACESSIBILIDADE CONFORME A PORTARIA MDS 47/2025, PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076484
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 248 milR$ 248 milCIENTECapacitação Municipal em Educação e Saúde – “Sertânia em Ação”.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077996
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCapacitação Municipal em Educação e Saúde – “Sertânia em Ação”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077997
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEPROJETO SERTÂNIA EM AÇÃO – EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086267
2025Augusto Coutinho (Câmara/PE)202527180004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO POVOADO CAROALINA, MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081056
2024Pedro Campos (Câmara/PE)202444470010R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEpavimentação de vias e infraestrutura urbana - custeio da Saúde (mac)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067927
2024Maria Arraes (Câmara/PE)202444220004R$ 200 milR$ 200 milCIENTErealização evento cultural denominado, festa da emanci´pação do municipio de Sertania
contrato que cita a emenda: 16/05/2024 · R$ 100 mil
contrato que cita a emenda: 16/05/2024 · R$ 65 mil
contrato que cita a emenda: 16/05/2024 · R$ 35 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066329
2023Milton Coelho (Câmara/PE)202342130003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEreforma e ampliação de escolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033876
2023Humberto Costa (Senado/PE)202328850003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEcusteio Assistência social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031626
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEpavimentação de ruas e avenidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033906
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 355 milR$ 355 milCIENTEaquisição de trator agricola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016858

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/04/2026R$ 210 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    Construção de Pavimentação em Pedras Graníticas no Bairro Alto do Rio Branco, Sede do Município de Sertânia: Rua Projetada 01, Rua Prof. Ubirajara e Rua Agameno

  • 03/02/2026R$ 354 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos da Rua Geraldo Lins No Município de Sertânia-PE – Emenda Parlamentar nº 752/2022

  • 12/01/2026R$ 357 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    Aquisição de (01) um Veículo tipo Van, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Sertânia – PE, conforme Emenda Parlamentar nº 39130001

  • 15/12/2025R$ 59 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    Aquisição de Palco, Som e Diversos destinados a Prefeitura Municipal de Sertânia - PE, conforme emenda Parlamentar 20049/ALEPE

  • 28/10/2025R$ 26 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    Aquisição de Palco, Tendas, Som e Diversos destinados a Prefeitura Municipal de Sertânia - PE, conforme emenda Parlamentar 20049/ALEPE

  • 16/05/2024R$ 100 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    [LICITANET] - Contratação direta da empresa, GF SHOWS LTDA – CNPJ Nº. 28.101.902/0001 - 33, detentora da marca e dos direitos de comercialização do cantor GUILH

  • 16/05/2024R$ 65 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação direta da empresa THIAGO GRAVAÇÕES SERVIÇOS DE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – CNPJ nº. 43.453.655/0001 - 28, detentora da m

  • 16/05/2024R$ 35 milMUNICIPIO DE SERTANIA

    [LICITANET] - Contratação direta da empresa, SFDZ PRODUÇÕES LTDA – CNPJ nº. 42.867.784/0001-08, detentora da marca e dos direitos de comercialização da cantora

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sertânia: 14 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)87,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,73092,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151529 contratos e 135 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pollyanna Abreu (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%27,7%25,1%52,7%290,3%R$ 2,3 mi
2026*41,5%18,0%26,4%—341,0%R$ 1,9 mi
2021–2024: Ângelo Ferreira (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,6%28,4%26,7%50,4%———
202259,2%36,0%27,8%53,7%1100,0%R$ 355 mil
202356,5%31,4%27,3%62,4%——R$ 2,7 mi
202451,5%28,1%22,6%61,7%9657,6%R$ 2,2 mi
2017–2020: Angelo Ferreira (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%32,8%26,2%50,7%———
201851,8%23,9%26,1%58,5%———
201945,0%22,6%23,5%42,8%———
202047,8%16,1%22,7%46,8%———
2013–2016: Guga Lins (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,3%25,5%27,4%57,2%———
201645,9%18,9%21,5%55,1%———

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