Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: São Vicente Férrer (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Vicente Férrer (PE): índice de transparência da prefeitura de 74,3%.

Contas, contratos e repasses de São Vicente FérrerComo funciona
Índice de transparência74,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,62%acima do alerta
Emendas PixR$ 11,2 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,62%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-26,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,4 mi2,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 65 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União63,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,4 miR$ 18,8 mi43,71%-35,4%R$ 11,9 mi0,1%—9,8%16,5%
2025R$ 117,0 miR$ 6,4 mi50,62%-26,6%R$ 3,4 mi0,1%63,7%24,5%26,0%
2024R$ 100,1 miR$ 4,3 mi46,83%-29,7%−R$ 1,0 mi2,5%65,5%26,9%25,2%
2023R$ 91,8 miR$ 7,0 mi48,10%-33,5%R$ 6,5 mi0,4%64,8%21,2%28,6%
2022R$ 77,5 miR$ 1,6 mi48,42%-24,9%R$ 7,4 mi0,2%64,1%——
2021R$ 55,4 miR$ 1,2 mi55,24%-21,5%R$ 5,4 mi—64,9%25,3%26,1%
2020R$ 52,4 miR$ 3,9 mi51,55%-10,4%R$ 4,2 mi3,6%56,5%21,4%23,4%
2019R$ 48,1 miR$ 3,9 mi53,30%-4,2%R$ 2,6 mi13,0%60,0%17,2%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 11,2 mi15 planos · pago R$ 10,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 12,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Teresa Leitão (Senado/PE)202642780001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA VIA SUPERIOR (RUA PROJETADA) NO BAIRRO DO RECREIO - COQUI (Georreferenciamento: -Início: 7.585400°; -35.492333° -Final: -7.588168°; -35.494751°) . A obra em evidência terá intervenções de terraplenagem, di
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093467
2026Fernando Dueire (Senado/PE)202642520005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEETAPA 2 - CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER-PE, (Georreferenciamento: - 7°35'43"S; - 35°29'27"W) - Executar a estrutura arquitetônica principal do mirante e garantir o acesso completo até o topo. AÇÕES: Estrutura em c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096816
2026Ossesio Silva (Câmara/PE)202640500002R$ 995 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER-PE. A obra em evidência terá intervenções de terraplenagem, dispositivos de drenagem (meio fio, sarjeta, canaletas, bocas de lobo e bueiros), pavimentação em paralelepípe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096258
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEETAPA 3 - CONSTRUÇÃO DE MIRANTE (Georreferenciamento:- 7°35'43"S; - 35°29'27"W) EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO TURISTICO - AÇÕES: Acabamentos gerais, construção do oratório; urbanização e paisagismo; infraestrutura de apoio turistico;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095140
2025Teresa Leitão (Senado/PE)202542780015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução da Praça do Bairro do Recreio, voltada ao fomento do setor econômico, configurando efetivamente como praça de eventos/recreativa de caratér periodico, proporcionando aos moradores do bairro um local com infraestrutura adequada pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084490
2025Teresa Leitão (Senado/PE)202542780015R$ 594 milR$ 594 milCIENTEDrenagem em perímetro urbano - Bairro do Recreio - Coordenadas 7° 35' 27" S 35° 29' 27" O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084491
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 990 milR$ 990 milCIENTE Construção de Mirantes: 1. Escadaria: • Construção de escadaria em concreto armado, com corrimãos e iluminação adequada, garantindo acessibilidade e segurança aos visitantes. • Adequação do terreno com nivelamento e contenção de taludes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079262
2025André Ferreira (Câmara/PE)202539130001R$ 198 milR$ 198 milCIENTE Adquirir Mobiliário De Sala De Aula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076487
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPRETENSÃO: GND 3 - Reforma de prédio Equipamento público para instalação da Cozinha Comunitária e Espaço para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas, no distrito da Chã do Esquecido. UNIDADE REFERENCIADA:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076546
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 436 milR$ 436 milCIENTEObras De Contenção De Encostas Em Áreas Urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076547
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPRETENSÃO: NATUREZA - GND 3 - Custeio. - Garantir a manutenção, o aprimoramento e funcionamento das atividades e ações desenvolvidas pelas Unidades Públicas do SUAS (CRAS e CREAS), assim como os respectivos serviços socioassistenciais tipif
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086156
2024Maria Arraes (Câmara/PE)202444220004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066330
2024Teresa Leitão (Senado/PE)202442780001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - Reforma e Ampliação do hospital, Revitalização da fachado do Núcleo de Segurança, Recuperação da passarela de pedestres, Serviço de instalações elétrica no campo e execução de poços tubulares em concreto.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074206
2024Ossesio Silva (Câmara/PE)202440500007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEAquisição de modernização de Agricultura (Drones de Pulverização - Misturador - Gerador) - Construção de Calçadão - Construção de Campos Society - Recuperação de Obra de Arte - Ampliação da Unidade Mista.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073433
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA E CULTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065968
2023Humberto Costa (Senado/PE)202328850003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEINFRAESTRUTURA URBANA - Construção de campo society, recuperação de telhado das quadras, Manutenção de abastecimento de agua, hora máquina, construção de paradas de onibus.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031630

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)74,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)87,7%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 87 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcone (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,6%24,5%26,0%63,7%——R$ 2,8 mi
2026*43,7%9,8%16,5%———R$ 4,0 mi
2021–2024: Marcone (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202155,2%25,3%26,1%64,9%———
202248,4%——64,1%———
202348,1%21,2%28,6%64,8%——R$ 300 mil
202446,8%26,9%25,2%65,5%——R$ 4,1 mi
2017–2020: Flavio Regis (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,9%24,2%26,7%61,5%———
201856,8%22,1%28,5%63,9%———
201953,3%17,2%25,8%60,0%———
202051,5%21,4%23,4%56,5%———
2013–2016: Flávio Regis (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,3%——62,2%———
201654,6%20,7%26,4%62,1%———

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