Fiscalização cidadã: São Lourenço da Mata (PE)

Sinais em contratos e licitações

489 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 498,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 14 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9885892025 · Em execuçãorepasse R$ 779 mil

  Reforma e construção de infraestrutura de acesso a Praça Carlos Wilson no município de São Lourenço da Mata/PE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9851772025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS URBANAS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9819602025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS URBANAS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9805702025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Construção Quadra Poliesportiva, no Município de São Lourenço da Mata/PE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9641172025 · Em execuçãorepasse R$ 921 mil

  Construção Quadra poliesportiva no Município de São Lourenço da Mata/PE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 921 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9524092023 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • A2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 54951803000150 — R$ 106.564,32 em 1 pagamento(s), 15/05/2026 a 15/05/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9287762022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS URBANAS

  Emenda(s): Humberto Costa (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9282902022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Reforma da Praça Santo Antônio no município de São Lourenço da Mata-PE.

  Emenda(s): Raul Henry (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MGM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17363675000106 — R$ 110.181,01 em 1 pagamento(s), 18/05/2026 a 18/05/2026 · 9 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,8 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9145592021 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Reforma da Pavimentação de Acesso e Construção de Infraestrutura na Praça Ademar Francisco Vieira no Município de São Lourenço da Mata-PE

  Emenda(s): Raul Henry (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8476742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi

  Recapeamento Asfáltico das seguintes ruas: Estrada Matriz da Luz, Rua da Saudade , Rua Santo Antônio ,Rua Vereador Jerson Lima e Rua Professora Rosa Lima da Silva , Sinalização Turística e revitalização das seguintes praças: Diácono Adão Jose de Morais e Praça Matriz da Luz no Município de São Lour

  Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 1.192.134,20 em 4 pagamento(s), 20/10/2020 a 18/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8436952017 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL

  Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8383952016 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

  Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8289862016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,2 mi

  URBANIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA PE-005 TRECHO ENTRE A UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) ATÉ O MERCADO PÚBLICO DE TIÚMA, NO BAIRRO DE TIÚMA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE

  Emenda(s): Pastor Eurico (R$ 988 mil), Tadeu Alencar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8281162016 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil

  Ações promocionais para difundir o potencial turístico do município de São Lourenço da Mata-PE.

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 700 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Lourenço da Mata: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647629 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Comunidade Obra de Maria – Opus Mariae (São Lourenço da Mata/PE)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, foi verificado atendimento parcial pela entidade dos requisitos para realizar parcerias com o governo federal, inclusive com inconsistências na inserção de informações no

  Prefeito(a) em 2026: Vinicius Labanca (PSB, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 30/06/2023Apuração
  Relatório de Apuração nº 824558 - São Lourenço da Mata PE - Programa Cidade Digital

  Prefeito(a) em 2023: Vinícius Labanca (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/07/2019Apuração
  RDE n.º 201700012 - 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

  Prefeito(a) em 2019: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 09/05/2019Apuração
  RDE n.º 201800268 - São Lourenço da Mata/PE - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura.

  Prefeito(a) em 2019: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 26/10/2018Apuração
  RDE n.º 201700351 - Prefeitura de São Lourenço da Mata/PE - Reforma e Modernização do Ginásio Municipal

  Prefeito(a) em 2018: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 30/05/2018Apuração
  RDE nº 201700465 - Prefeitura de São Lourenço/PE - Construção de praças (Contrato de Repasse nº 792159)

  Prefeito(a) em 2018: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 30/05/2018Avaliação
  Relatório nº 201700004 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae)

  Prefeito(a) em 2018: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 11/05/2018Apuração
  RDE nº 201604629 - Execução Financeira da Atenção Básica

  Prefeito(a) em 2018: Bruno Pereira (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga São Lourenço da Mata

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.