Fiscalização cidadã: São José do Belmonte (PE)

Sinais em contratos e licitações

857 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 153,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 8 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9808062025 · Em execuçãorepasse R$ 490 mil

  Implementação e Desenvolvimento do Projeto O Foco é o Movimento do Município de São José do Belmonte/PE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 490 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9796712025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Reforma do Estádio e Campo de Futebol, no Município de São José do Belmonte/PE.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9638342024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 921 mil

  Construção de Quadra poliesportiva em São José do Belmonte-PE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 921 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • J & M ENGENHARIA LTDA CNPJ 07567140000195 — R$ 1.039.362,70 em 4 pagamento(s), 13/11/2025 a 12/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8753152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Construção de um campo de futebol em São José do Belmonte-PE

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • EWG SERVICOS LTDA CNPJ 03792129000178 — R$ 359.453,00 em 3 pagamento(s), 27/08/2020 a 02/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi

  PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO ASFÁLTICO FRIO EM TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE.

  Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • J BENEVIDES DA SILVA LTDA CNPJ 17696801000136 — R$ 1.256.426,87 em 5 pagamento(s), 08/01/2021 a 08/06/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8521732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de uma Quadra poliesportiva no bairro da Vila Fortuna, São José do Belmonte-PE

  Emenda(s): ADALBERTO CAVALCANTI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8476642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 460 mil

  Construção de um portal de entrada na Cidade de São José do Belmonte - PE.

  Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 460 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUCAJ CONSTRUCAO LTDA CNPJ 00120518000169 — R$ 396.244,69 em 5 pagamento(s), 20/08/2019 a 04/08/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,9 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8470852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi

  Pavimentação em revestimento asfáltico sobre paralelepípedo granítico em diversas ruas do Município de São José do Belmonte-PE.

  Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 1,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA GONCALO LTDA CNPJ 17480342000159 — R$ 2.257.622,65 em 5 pagamento(s), 09/04/2021 a 22/11/2021 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20,2 mi)
  • BRITAGEM INDUSTRIA E SERVICOS LTDA CNPJ 15097121000170 — R$ 456.686,11 em 4 pagamento(s), 30/08/2018 a 07/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8462932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Construção de uma praça no Distrito do Carmo e no Povoado do Serrote e Reforma das Praças João Nunes de Barros, no Distrito do Carmo e Praça Maria José Gomes Lopes, no Bairro da Vila Delmiro, São José do Belmonte-PE

  Emenda(s): ADALBERTO CAVALCANTI (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA CMC EIRELI CNPJ 27139544000195 — R$ 695.823,29 em 5 pagamento(s), 23/07/2018 a 21/08/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Belmonte: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 009
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São José do Belmonte/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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