Fiscalização cidadã: São Joaquim do Monte (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Joaquim do Monte (PE): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/04/2026, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,1 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 16 | R$ 728 mil | 9,9% | 21,3% | 0 | 52,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,1 mi | −R$ 29,5 mi | 47,64% | -0,1% | R$ 11,7 mi | 0,7% | — | 15,3% | 20,8% |
| 2025 | R$ 118,2 mi | −R$ 1,5 mi | 48,94% | 12,6% | R$ 1,0 mi | 0,5% | 59,1% | 18,2% | 25,9% |
| 2024 | R$ 113,8 mi | R$ 4,8 mi | 44,12% | 13,5% | −R$ 4,8 mi | 2,1% | 60,2% | 18,6% | 25,9% |
| 2023 | R$ 91,4 mi | R$ 3,3 mi | 50,72% | 10,3% | R$ 5,0 mi | 2,7% | 65,1% | 18,1% | 28,6% |
| 2022 | R$ 87,2 mi | R$ 4,8 mi | 47,49% | 17,4% | −R$ 1,7 mi | 3,4% | 61,9% | 25,8% | 26,6% |
| 2021 | R$ 67,0 mi | −R$ 1,6 mi | 52,07% | 15,4% | R$ 23 mil | 5,9% | 62,7% | 20,9% | 25,2% |
| 2020 | R$ 59,7 mi | R$ 3,2 mi | 53,46% | 23,4% | −R$ 626 mil | 11,2% | 64,5% | 16,5% | 23,3% |
| 2019 | R$ 57,9 mi | R$ 3,9 mi | 50,54% | 26,6% | R$ 424 mil | 16,6% | 67,9% | 18,6% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097565 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no Município de São Joaquim do Monte/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095123 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça no município de São Joaquim do Monte/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084644 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis gasolina e óleo diesel para veículos MAC. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076521 |
| 2025 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202528850017 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTÓGICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - visando atendimento móvel de pacientes em diversas localidades do município, melhorando o índice de pessoas com acesso ao atendimento odontológico, com políticas públic documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076522 |
| 2024 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202443870004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ACESSO LOCALIZADA NO SEGUNDO DISTRITO DE BARRA DO RIACHÃO - MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074697 |
| 2024 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202439130007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Aquisição de trator agrícola e seus implementos.
Aquisição de Retroescavadeira.
Aquisição de Caminhão Pipa.
Requalificação e ampliação do Parque Turístico Olga Mendonça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072728 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 494 mil | R$ 494 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DE SÃO JOAQUIM DO MONTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031616 |
| 2022 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202239130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO CENTRO CULTURAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE -; AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA TIPO A documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019734 |
| 2021 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202139130006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL ABRANTES FERREIRA, COM FOCO NA REABERTURA DO BLOCO CIRÚRGICO.
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011852 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8951512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANCAR LTDA CNPJ 00758756000102 — R$ 303.721,23 em 3 pagamento(s), 28/07/2021 a 02/02/2022
- Convênio 8734942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi
Realização do Festival de São Joaquim do Monte de Esporte e Lazer no município de São Joaquim do Monte-PE.
Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VERVETEC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 01117361000185 — R$ 944.665,76 em 5 pagamento(s), 05/06/2019 a 07/06/2019
- BRA COMERCIO LTDA CNPJ 28475476000106 — R$ 18.522,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2019 a 04/06/2019
- Convênio 8729692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de um trator agrícola.
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NOVO MUNDO CAMINHOES E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 11840303000139 — R$ 140.000,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8700972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
São João 2018
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA CNPJ 09261808000105 — R$ 210.100,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2018 a 28/06/2018
- Convênio 8516592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
102ª Festa de Santos Reis
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- L S MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI CNPJ 11136197000107 — R$ 143.250,00 em 1 pagamento(s), 18/01/2018 a 18/01/2018
- ORGANIZACAO RH LTDA CNPJ 03819799000130 — R$ 2.955,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2018 a 19/01/2018
- Convênio 8464222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 297 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 297 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 29505771000112 — R$ 235.922,36 em 10 pagamento(s), 31/10/2022 a 24/03/2026
- H E CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 27603095000194 — R$ 37.436,15 em 2 pagamento(s), 24/11/2020 a 17/12/2020
- Convênio 8377252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação em vias urbanas.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H E CONSTRUTORA E ESTRUTURAS LTDA CNPJ 27603095000194 — R$ 196.062,46 em 7 pagamento(s), 21/05/2019 a 24/09/2021
- Convênio 8336882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Fomento ao Setor Agropecuário
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCA CAMINHOES LTDA CNPJ 16737978000170 — R$ 210.500,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8322502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 361 mil
Melhoria de infraestrutura e urbanização no parque turístico Olga Mendonça
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 361 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- C P M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05545366000160 — R$ 321.703,24 em 3 pagamento(s), 12/02/2020 a 02/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Joaquim do Monte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201413515 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Joãozinho Tenório (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,6 | 30 | 95,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 55 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Duguinha (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 18,2% | 25,9% | 59,1% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 47,6% | 15,3% | 20,8% | — | 1 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Duguinha (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,1% | 20,9% | 25,2% | 62,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 47,5% | 25,8% | 26,6% | 61,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 50,7% | 18,1% | 28,6% | 65,1% | — | — | R$ 494 mil |
| 2024 | 44,1% | 18,6% | 25,9% | 60,2% | 16 | 9,9% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Joãozinho Tenório (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,1% | 21,7% | 26,2% | 64,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,1% | 18,0% | 25,0% | 68,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 18,6% | 26,2% | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 53,5% | 16,5% | 23,3% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Joãozinho Tenório (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,4% | — | 26,6% | 89,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | 18,3% | 27,6% | 71,3% | — | — | — |
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