Fiscalização cidadã: São João (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João (PE): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 82,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 145,6 mi | −R$ 1,3 mi | 42,94% | -13,6% | R$ 38,7 mi | 0,6% | — | 21,5% | 26,6% |
| 2025 | R$ 151,4 mi | R$ 3,6 mi | 50,44% | 7,8% | R$ 3,9 mi | 0,5% | 60,6% | 24,7% | 25,9% |
| 2024 | R$ 136,8 mi | R$ 4,3 mi | 49,55% | 6,7% | R$ 369 mil | 2,0% | 64,1% | 20,1% | 25,5% |
| 2023 | R$ 108,3 mi | R$ 299 mil | 57,77% | 13,3% | R$ 3,4 mi | 4,9% | 64,2% | 24,9% | 33,4% |
| 2022 | R$ 98,9 mi | R$ 39 mil | 55,59% | 3,2% | R$ 129 mil | 4,2% | 61,2% | 29,1% | 26,3% |
| 2021 | R$ 76,6 mi | R$ 2,8 mi | 63,86% | 8,4% | R$ 3,1 mi | 5,5% | 59,1% | 21,9% | 27,2% |
| 2020 | R$ 67,0 mi | −R$ 1,9 mi | 56,51% | 8,2% | −R$ 1,1 mi | 2,0% | 57,1% | 22,6% | 25,0% |
| 2019 | R$ 61,1 mi | R$ 1,3 mi | 57,77% | 6,4% | R$ 5,3 mi | 2,7% | 59,9% | 21,4% | 26,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202443240002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068564 |
| 2023 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202339310003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037026 |
| 2022 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202216900003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, COM REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015967 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9942812026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AADJY2026 · Em execuçãorepasse R$ 926 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 926 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9852682025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795552025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9667852024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21636958000143 — R$ 913.425,80 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 13/11/2025
- Convênio 9526392023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 405.080,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2024 a 22/07/2024
- Convênio 9453592023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35978627000104 — R$ 449.662,74 em 1 pagamento(s), 11/07/2025 a 11/07/2025
- Convênio 8465512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 659 mil
PRIMEIRA ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA AUGUSTO PEIXOTO.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 659 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C P M CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05545366000160 — R$ 640.403,41 em 3 pagamento(s), 02/06/2021 a 11/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/05/2022ApuraçãoRelatório de Apuração nº 840766 - São João-PE - 7º FEV
Prefeito(a) em 2022: Wilson Lima (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00215.001080/2014-17 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Genaldi (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wilson Lima (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | 24,7% | 25,9% | 60,6% | — | — | — |
| 2026* | 42,9% | 21,5% | 26,6% | — | — | — | — |
2021–2024: Wilson Lima (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,9% | 21,9% | 27,2% | 59,1% | — | — | — |
| 2022 | 55,6% | 29,1% | 26,3% | 61,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 57,8% | 24,9% | 33,4% | 64,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 49,5% | 20,1% | 25,5% | 64,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Genaldi Zumba (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,9% | 16,1% | 37,1% | 58,2% | — | — | — |
| 2018 | 60,8% | 24,8% | 30,6% | 60,4% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 21,4% | 26,2% | 59,9% | — | — | — |
| 2020 | 56,5% | 22,6% | 25,0% | 57,1% | — | — | — |
2013–2016: Genaldi (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,5% | 17,5% | 29,5% | 61,0% | — | — | — |
| 2016 | 59,4% | 27,0% | 26,6% | 63,5% | — | — | — |
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