Fiscalização cidadã: São Caitano (PE)

Sinais em contratos e licitações

49 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 21,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9522372023 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil

  Obras de pavimentação no Município de São Caetano/PE

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DMC LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 41001216000159 — R$ 603.141,29 em 2 pagamento(s), 28/01/2025 a 18/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 611 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9518932023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 489 mil

  AQUISIÇÃO DE RETRORESCAVADEIRA 4X4 PARA O MUNICIPIO DE SÃO CAETANO/PE

  Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 489 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • JL SENA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 49936178000138 — R$ 445.000,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2024 a 24/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 445 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9449092023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 803 mil

  Realização do Evento São Caetano em Movimento no Município de São Caetano/PE

  Emenda(s): Luciano Bivar (R$ 803 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9247232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil

  Ações de Apoio a Infraestrutura Produtiva no Município de São Caetano/PE.

  Emenda(s): Luciano Bivar (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21636958000143 — R$ 940.533,30 em 2 pagamento(s), 11/07/2022 a 23/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8915212019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Pavimentação de vias urbanas

  Emenda(s): André de Paula (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8839922019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,3 mi

  Realização do Projeto São Caitano em Movimento, no município de São Caitano/PE

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BRA COMERCIO LTDA CNPJ 28475476000106 — R$ 1.182.090,70 em 41 pagamento(s), 08/11/2021 a 14/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8821832018 · Convênio Anuladorepasse R$ 700 mil

  Aquisição e instalação de dessalinizadores visando a minimizar as desigualdades sociais intra e inter-regionais.

  Emenda(s): André de Paula (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8816722018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 300 mil

  Implantação do sistema de abastecimento de água no município de São Caetano/PE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8798532018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

  Emenda(s): André de Paula (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8666862018 · Convênio Anuladorepasse R$ 294 mil

  Pavimentação de vias urbanas

  Emenda(s): André de Paula (R$ 294 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8377322016 · Convênio Anuladorepasse R$ 345 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM C.B.U.Q NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8344752016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM C.B.U.Q NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA ANCAR LTDA CNPJ 00758756000102 — R$ 278.972,01 em 3 pagamento(s), 31/03/2020 a 03/03/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194962015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Ruas do Município de São Caetano.

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA CNPJ 02951249000108 — R$ 227.158,87 em 4 pagamento(s), 08/05/2019 a 05/08/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Caitano: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413514 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Neves (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Caitano/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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