Fiscalização cidadã: São Benedito do Sul (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Benedito do Sul (PE): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,8%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2024, somando R$ 64 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 64 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,0 mi | −R$ 27,4 mi | 52,15% | -9,4% | R$ 7,4 mi | 4,0% | — | 22,9% | 22,7% |
| 2025 | R$ 80,8 mi | R$ 12,6 mi | 52,09% | 1,9% | R$ 6,5 mi | 2,2% | 63,3% | 24,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 67,9 mi | R$ 4,9 mi | 50,65% | 16,2% | −R$ 1,8 mi | 2,9% | 64,2% | 25,2% | 22,3% |
| 2023 | R$ 56,3 mi | R$ 609 mil | 58,80% | 17,9% | R$ 2,5 mi | 1,0% | 67,0% | 29,3% | 29,2% |
| 2022 | R$ 58,7 mi | R$ 5,7 mi | 55,93% | 11,5% | R$ 3,2 mi | 1,6% | 64,3% | 26,2% | 25,0% |
| 2021 | R$ 42,4 mi | R$ 1,4 mi | 63,67% | 15,1% | R$ 1,8 mi | 1,8% | 63,4% | 25,3% | 25,3% |
| 2020 | R$ 38,1 mi | R$ 2,1 mi | 65,60% | 14,2% | R$ 927 mil | 1,4% | 57,9% | 22,5% | 31,0% |
| 2019 | R$ 35,3 mi | R$ 1,8 mi | 61,39% | 14,8% | R$ 1,7 mi | 3,8% | 63,8% | 22,2% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202616900001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RETORMA E REVITALIZAÇÃ DA PRACA CICERO MACIONILO, NA ZONA URBANA DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094541 |
| 2025 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202535390006 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Contratação de 02 (duas) atrações artísticas para apresentações durante a programação da Festa de Santa Luzia, a ser realizada no distrito de Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, no dia 13 de dezembro de 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080774 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | • Implantação de 20 cisternas de 60 mil litros, com dimensões de 7,00m X 5,00m, em comunidades rurais, a saber:
4 UNIDADES EM ALTO BONITO;
4 UNIDADES EM BOA FÉ;
4 UNIDADES EM SÍTIO SANTANA;
4 UNIDADES EM SÍTIO SÃO JOSÉ;
4 UNIDADES EM ORATÓ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082100 |
| 2024 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202444880003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | META 01 – FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, META 02 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA DE AGROECOLOGIA, META 03 – OBJETIVO: AQUISICAO DE SEMENTES DE MILHO EM GRAO, FEIJAO CAIANINA E FEIJÃO MULAT documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064970 |
| 2024 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202442520005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 1 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO, PARA A COMEMORAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
META 02 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO,CAMARIM E CADEIRAS PARA AS FESTIVIDADES DA EMANCIPA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066300 |
| 2024 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202435390004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | META 01 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUNTENÇÃO E REPOSICÃO DE CALÇAMENTOS NA RUA NOVA, FLORENTINO DUARTE, MANUNTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS , SEC. DE AGROECOLOGIA, CLUBE MUNICIPAL DE IGARAPEBA, BANHEIROS PUBLICOS, SUB PREFE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066691 |
| 2023 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202337600001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | META 01 – INVESTIMENTO NAS ATIVIDADES FINALISTICAS (VALOR R$ 98.425,00 OBJETO A DEFINIR)
META 02 – Locação de 01 palco em grid 12x8, 02 geradores 180KVA e 03 sonorizadores e outros equipamentos, destinados às comemorações da festividade de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031164 |
| 2023 | Danilo Cabral (Câmara/PE) | 202327190004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA
Unidade orçam.: 21010 - SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA
Despesa: 731 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente
Detalh documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042498 |
| 2022 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202237600003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | META 01 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município
Dotação:
Órgão Orçamentário: 17010 - Secretaria de Saúde
Despesa: 1283 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Elemento: 51 - Obras e Instalações
Detalhamento: 99 - documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014612 |
| 2022 | Renildo Calheiros (Câmara/PE) | 202216900003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | META 01 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município
• Valor: R$ 150.167,51
• Dotação:
o Órgão Orçamentário: 17010 - Secretaria de Saúde
o Despesa: 1283 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
o Elemento: 51 - Obras e I documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015964 |
| 2021 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202137600002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | META 01 – Implantação do Sistema de Irrigação e Plantio de Grama do Campo de Futebol da Cidade Alta -
27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
• Dotação:
o Função: Desporto e Lazer
o Subfunção: Desporto Comunitário
o Programa: Promo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011428 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AADJQ2026 · Em execuçãorepasse R$ 682 mil
Pavimentação de vias urbanas no Município de São Benedito do Sul/PE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 682 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8706962018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Construção de portal de acesso ao município de São Benedito do Sul - PE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,8 | 30 | 92,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Baiano (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,1% | 24,5% | 25,1% | 63,3% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 52,1% | 22,9% | 22,7% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Juninho Amorim (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 63,7% | 25,3% | 25,3% | 63,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 55,9% | 26,2% | 25,0% | 64,3% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 58,8% | 29,3% | 29,2% | 67,0% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 50,6% | 25,2% | 22,3% | 64,2% | 1 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Juninho Amorim (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,8% | 22,3% | 31,8% | 63,5% | — | — | — |
| 2018 | 61,6% | 23,2% | 34,4% | 62,6% | — | — | — |
| 2019 | 61,4% | 22,2% | 32,4% | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 65,6% | 22,5% | 31,0% | 57,9% | — | — | — |
2013–2016: Zé Baiano (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 20,4% | 30,6% | 60,3% | — | — | — |
| 2016 | 52,9% | 18,7% | 28,2% | 61,0% | — | — | — |
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