Fiscalização cidadã: Santa Terezinha (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Terezinha (PE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,3 mi | R$ 5,0 mi | 34,12% | -14,1% | R$ 10,6 mi | 2,1% | — | 20,6% | 22,0% |
| 2025 | R$ 73,3 mi | R$ 741 mil | 34,01% | 2,1% | R$ 3,7 mi | 1,6% | 57,3% | 20,9% | 25,7% |
| 2024 | R$ 72,8 mi | R$ 2,5 mi | 44,69% | 2,3% | R$ 4,4 mi | 1,0% | 61,8% | 23,4% | 25,5% |
| 2023 | R$ 56,7 mi | −R$ 1,2 mi | 54,24% | 6,6% | R$ 1,7 mi | 0,6% | 65,6% | 24,1% | 29,7% |
| 2022 | R$ 53,1 mi | −R$ 2,9 mi | 49,57% | 12,8% | −R$ 5,2 mi | 5,0% | 59,0% | 26,6% | 27,8% |
| 2021 | R$ 45,6 mi | R$ 5,5 mi | 52,17% | 4,7% | R$ 2,9 mi | 6,0% | 55,6% | 24,1% | 21,5% |
| 2020 | R$ 33,5 mi | −R$ 2,8 mi | 56,72% | 3,0% | −R$ 2,9 mi | 2,9% | 61,8% | 27,0% | 28,0% |
| 2019 | R$ 31,7 mi | R$ 1,6 mi | 52,23% | 2,8% | R$ 3,2 mi | 10,8% | 63,8% | 23,2% | 24,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202644220003 | R$ 995 mil | R$ 571 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE SENDO ELAS: Trecho do Sitio Quati a baixa de fava (5,48 km), Trecho do Sitio fundões a pitomba (3,78 km), Trecho do Sitio Pitombas ao [nome omitido] (3,49 km) e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093141 |
| 2026 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202639310010 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE SENDO ELAS: TRECHO DA TRAV.[nome omitido], BAIRRO SÃO JOSÉ (Bairro são José), TRECHO DA RUA PADRE GENILDO HERCULANO (BAI documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095776 |
| 2026 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202631870006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | REFORMA DA PRAÇA CENTRAL BAIRRO CENTRO E DA PRAÇA DO AÇUDE NOVO BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DE SANTA TEREZINHA-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095367 |
| 2026 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202631870006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE SENDO ELAS: RUA JOSE MARTINS (BAIRRO SÃO JOSÉ) E TRECHO DA AVENIDA TABELIÃO JOSÉ SALVIANO, (BAIRRO SÃO JOSÉ). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095368 |
| 2025 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202539310005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083209 |
| 2025 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202539310005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | • PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE SENDO ELAS: Trecho da Rua João José de Carvalho, Bairro São José zona urbana, Rua Projetada A Bairro São José Zona Urbana, Rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087982 |
| 2025 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202531870003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos graníticos no Sistema Viário do Município de Santa Terezinha-PE, Trecho Final da Rua Minervina Maria dos Santos Bairro Novo Virgulino, Rua Marcilom Soares Sobrinho Bairro Novo Virgulino, Rua Cicero Virgulino documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082629 |
| 2024 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202439310016 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE SANTA TEREZINHA-PE, NAS SEGUINTES RUAS: PEDRO GONÇALVES SOBRINHO (BAIRRO -SÃO JOSÉ), RUA JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (BAIRRO -SÃO JOSÉ), RUA JOSÉ GOMES DE MOURA (BAIRRO -SÃO JOSÉ), TRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072797 |
| 2024 | Felipe Carreras (Câmara/PE) | 202431870004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS: JOÃO FERREIRA COSTA (BAIRRO - SÃO LUIZ), RUA APOLINÁRIO FERREIRA COSTA (BAIRRO - SÃO LUIZ), RUA SEM DENOMINAÇÃO -BECO DO VIRGULINO (BAIRRO -CENTRO), RUA TEREZINHA DE JESUS SANTOS (BAIRRO-VIRGULINO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072175 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031627 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS JULIO MOTA DINIZ E PROF. JOANA DACK LIBERAL VASCONCELOS ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE, PERTENCENTES AO PERÍMETRO URBANO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 478/2017. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041844 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO NA RUA FELIPE E RUA VILA DO TIGRE, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019896 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954102026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9930422026 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Custeio de cachês artísticos para Tradicional Festa do João Pedro, em Santa Terezinha-PE.
Emenda(s): Maria Arraes (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA CULTURA
- HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 30807771000156 — R$ 541.200,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA CNPJ 19710362000102 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 17985184000199 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2026 a 07/07/2026
- Convênio 9471682023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Construção de pavimentação em paralelepípedos graníticos no Sistema Viário do Município de Santa Terezinha/PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SILVA E LEITE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17287720000182 — R$ 370.444,77 em 2 pagamento(s), 03/10/2024 a 27/12/2024
- Convênio 8707332018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Revitalização da Praça Central no município de Santa Terezinha - PE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8371422016 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 1,8 mi
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES-MSD PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/PE
Emenda(s): Eduardo da Fonte (R$ 1,8 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- ESUTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 28018256000145 — R$ 1.800.642,20 em 23 pagamento(s), 16/10/2020 a 14/08/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,20 | 2 | +7,6% | -2,4% | +23,6% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,22 | 2 | -22,5% | -20,9% | -28,0% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 29,20 | 1 | +171,9% | +43,8% | +39,6% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1150 | 2 | +4,5% | -11,4% | -3,4% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,35 | 7 | +17,1% | -3,5% | +7,6% | |
| Gasolina LITRO | R$ 5,79 | 9 | -2,7% | -5,7% | -5,1% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 5,18 | 2 | +8,8% | -24,4% | -12,5% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 3 | 0,0% | -8,3% | 0,0% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 7,78 | 1 | — | -9,5% | -2,3% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0500 | 1 | -28,6% | -37,5% | -21,9% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,89 | 1 | +8,5% | +7,4% | +12,8% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,90 | 3 | -3,0% | -4,7% | -3,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Terezinha: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 12/06/2023ApuraçãoRelatório Final de Avaliação nº 904964 - Pnae - Município Santa Terezinha/PE
Prefeito(a) em 2023: Delson Lustosa (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Terezinha/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 33 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Delson Lustosa (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,0% | 20,9% | 25,7% | 57,3% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 34,1% | 20,6% | 22,0% | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Delson Lustosa (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 24,1% | 21,5% | 55,6% | — | — | — |
| 2022 | 49,6% | 26,6% | 27,8% | 59,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,2% | 24,1% | 29,7% | 65,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,7% | 23,4% | 25,5% | 61,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Vaninho de Danda (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 24,1% | 28,8% | 58,9% | — | — | — |
| 2018 | 56,0% | 21,2% | 31,7% | 63,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | 23,2% | 24,2% | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 56,7% | 27,0% | 28,0% | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: Delson Lustosa (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | 16,1% | 29,3% | 60,4% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 21,4% | 28,1% | 60,2% | — | — | — |
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