Fiscalização cidadã: Santa Maria do Cambucá (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Maria do Cambucá (PE): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/07/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 216 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 72,4% | 3 |
| 2025 | 20 | R$ 2,6 mi | 93,6% | 23,7% | 0 | 15,2% | 17 |
| 2024 | 6 | R$ 247 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 24,1% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 2,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,6% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 59,4 mi | −R$ 16,4 mi | 47,71% | -7,5% | R$ 3,3 mi | 3,2% | — | 22,5% | 25,9% |
| 2025 | R$ 80,6 mi | R$ 7,0 mi | 46,58% | -1,9% | R$ 8,0 mi | 1,2% | 65,7% | 25,8% | 25,1% |
| 2024 | R$ 63,2 mi | −R$ 4,4 mi | 49,50% | 6,6% | −R$ 3,4 mi | 0,1% | 72,0% | 24,6% | 26,7% |
| 2023 | R$ 58,6 mi | −R$ 1,9 mi | 53,65% | -0,0% | −R$ 1,2 mi | — | 70,9% | 19,4% | 31,2% |
| 2022 | R$ 53,7 mi | R$ 1,3 mi | 46,99% | -4,1% | R$ 522 mil | — | 70,1% | 18,0% | 32,8% |
| 2021 | R$ 42,4 mi | R$ 760 mil | 48,10% | -5,8% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 68,8% | 29,0% | 27,0% |
| 2020 | R$ 36,1 mi | R$ 778 mil | 48,39% | -3,6% | −R$ 313 mil | — | 64,5% | 25,5% | 35,5% |
| 2019 | R$ 32,8 mi | R$ 1,3 mi | 50,06% | -4,1% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 67,8% | 22,9% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202439130007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072727 |
| 2023 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202339130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036846 |
| 2023 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202327240001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas do Município de Santa Maria do Cambucá/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034955 |
| 2021 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202139130006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de obra, de engenharia civil, destinada à Recapeamento Betuminoso à quente em diversas ruas de Santa Maria do Cambucá-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011851 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9898952025 · Em execuçãorepasse R$ 492 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 492 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8928662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 356 mil
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ.
Emenda(s): Danilo Cabral (R$ 356 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- S RAMOS DE FARIAS OBRAS E URBANIZACAO LTDA CNPJ 08753109000101 — R$ 324.777,89 em 7 pagamento(s), 25/03/2024 a 24/03/2025
- Convênio 8462202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DA RUA IVO MARIANO BARBOSA, RUA JOSÉ NICOLAU DE ASSUNÇÃO, TRAVESSA MADRINHA SINHA E RUA PROJETADA 06 NO CENTRO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ – PE
Emenda(s): Danilo Cabral (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAUFRS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA CNPJ 32219949000173 — R$ 237.999,58 em 5 pagamento(s), 22/06/2022 a 24/08/2023
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/07/2026R$ 157 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR AO PLOA 2025 Nº 1132/20
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria do Cambucá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoAvaliação - Programa Brasil Sorridente – (Pernambuco - Santa Maria do Cambucá) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024
Constataram-se fragilidades significativas na execução da Política Nacional de Saúde Bucal em Santa Maria do Cambucá/PE. As Equipes de Saúde Bucal (eSB) operam com jornadas de trabalho inferiores às registradas, comprometendo a alocação de recursos. A infraestrutura das unidades de saúde apresenta deficiências, como a falta de equipamentos essenciais e insumos variados, além de uma gestão informal de suprimentos. A f
Prefeito(a) em 2026: Robevan (PV, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,8 | 30 | 82,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 21 contratos e 109 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Robevan (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | 25,8% | 25,1% | 65,7% | 20 | 93,6% | — |
| 2026* | 47,7% | 22,5% | 25,9% | — | 3 | 100,0% | — |
2021–2024: Nelson (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,1% | 29,0% | 27,0% | 68,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 47,0% | 18,0% | 32,8% | 70,1% | — | — | — |
| 2023 | 53,6% | 19,4% | 31,2% | 70,9% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 49,5% | 24,6% | 26,7% | 72,0% | 6 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Robevan de Seu Nim (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,8% | 25,9% | 45,1% | 68,7% | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | 25,6% | 40,3% | 70,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | 22,9% | 30,9% | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,4% | 25,5% | 35,5% | 64,5% | — | — | — |
2013–2016: Robevan (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,0% | 22,9% | 30,7% | 71,6% | — | — | — |
| 2016 | 56,7% | 22,3% | 30,9% | 72,8% | — | — | — |
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