Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Santa Maria da Boa Vista (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Maria da Boa Vista (PE): 83 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.

Contas, contratos e repasses de Santa Maria da Boa VistaComo funciona
Sinais para conferência2em 83 contratos no PNCP
Índice de transparência86,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,64%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

83 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 50,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 83 (R$ 400 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202629R$ 7,5 mi58,3%16,7%018,1%27
202540R$ 41,5 mi10,7%21,7%037,6%36
202414R$ 1,4 mi100,0%21,3%019,4%13

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/05/2026 · R$ 400 mil · Inexigibilidade
    L C EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME CNPJ 27833672000134

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA/CANTOR “JOSÉ AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO NA 27ª EDIÇÃO DA SERENATA DA RECORDAÇÃO A SER REALIZADA N

    Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,64%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL27,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,0 mi4,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,3 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União52,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 196,2 mi−R$ 44,6 mi52,55%57,7%R$ 13,9 mi8,3%—18,0%15,6%
2025R$ 263,2 miR$ 9,3 mi54,64%27,9%R$ 13,0 mi2,8%52,2%22,6%25,8%
2024R$ 215,9 miR$ 2,7 mi55,00%33,5%R$ 3,1 mi1,8%54,9%23,2%25,1%
2023R$ 186,3 mi−R$ 6,0 mi62,55%40,8%−R$ 10,2 mi0,9%54,1%25,5%27,1%
2022R$ 167,6 miR$ 15,7 mi57,01%12,3%R$ 19,9 mi0,3%59,0%22,0%11,2%
2021R$ 122,0 miR$ 8,3 mi66,45%45,1%R$ 7,1 mi29,0%56,6%27,5%19,2%
2020R$ 97,1 mi−R$ 25,2 mi80,60%30,8%−R$ 19,3 mi23,3%56,4%15,7%34,4%
2019R$ 92,5 mi−R$ 26,4 mi76,00%32,7%−R$ 16,2 mi14,8%56,7%35,0%52,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,2 mi10 planos · pago R$ 5,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Ramos (Câmara/PE)202644090004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEImplantação de Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Vitória, interior do município de Santa Maria da Boa Vista-PE. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Vitória, interior do município de Santa Maria da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097671
2026Fernando Dueire (Senado/PE)202642520005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEReforma do Hospital Monsenhor Ângelo Sampaio. CNES 2639173. A unidade passará pelas seguintes intervenções: Implantação de novos ambientes assistenciais, com reorganização do layout funcional; Implantação de sanitários acessíveis, em con
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096814
2026Renildo Calheiros (Câmara/PE)202616900001R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de ruas (Av. Projetada /Rua 04 trecho I/Rua 04 trecho II/rua 07 trecho I) no perímetro urbano de caraíbas, Santa Maria da Boa Vista-PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094544
2025Augusto Coutinho (Câmara/PE)202527180004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Quadra Poliesportiva.
contrato que cita a emenda: 26/12/2025 · R$ 406 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081051
2024Lucas Ramos (Câmara/PE)202444090014R$ 500 milR$ 500 milCIENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E AQUISIÇÃO DE 01 AMBULANCIA HOSPITALAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074796
2024Lucas Ramos (Câmara/PE)202444090007R$ 650 milR$ 650 milCIENTECombustível.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067226
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DO PÁTIO DE FEIRAS EM CARAÍBAS PARTE 4 PARA A PROMOÇÃO DO SETOR AGROPECUÁRIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033904
2022Carlos Veras (Câmara/PE)202239310002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços de engenharia relativos a REFORMA E APLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GERCINO DE PONTES, no interior do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019893
2022Wolney Queiroz (Câmara/PE)202233870003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPrestação de serviço de elaboração de Projeto, Homologação na distribuidora de energia elétrica, fornecimento de materiais, instalações, instalação, comissionamento, treinamento e entrega técnica de geradores fotovoltaicas on-grid.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018956
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA PARA O FOMENTO A ESTRUTURAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS, BENEFICIANDO A COMERCIALIZAÇÃO LOCAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016857

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/12/2025R$ 406 milSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

    CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DESCOBERTA E EQUIPADA NA AGROVILA 15 DO PROJETO FULGÊNCIO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE, vinculado a E

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Maria da Boa Vista: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)86,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,9%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,63072,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151542 contratos e 91 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: George Duarte (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,6%22,6%25,8%52,2%4010,7%R$ 396 mil
2026*52,5%18,0%15,6%—2958,3%R$ 3,5 mi
2021–2024: George Duarte (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202166,5%27,5%19,2%56,6%———
202257,0%22,0%11,2%59,0%——R$ 950 mil
202362,5%25,5%27,1%54,1%——R$ 250 mil
202455,0%23,2%25,1%54,9%14100,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Humberto Mendes (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,6%49,6%59,2%44,1%———
201872,6%39,3%36,1%55,0%———
201976,0%35,0%52,1%56,7%———
202080,6%15,7%34,4%56,4%———
2013–2016: Gualberto (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,6%26,2%35,1%51,2%———
201663,4%20,1%32,2%68,7%———

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