Fiscalização cidadã: Santa Filomena (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Filomena (PE): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/04/2024, somando R$ 233 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 9 | R$ 233 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 18,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 07/03/2024 · R$ 30 mil · DispensaJOSÉ EDUARDO DE MELO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 29327000000182
um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Gildevan Melo (PSD) em 2020 ficha.
Contratação de empresa para prestar serviços de consultoria jurídica, com experiência em Direito Público e Gestão Públic
Ver no PNCP · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SANTA FILOMENA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,1 mi | R$ 12,5 mi | 48,92% | -21,0% | R$ 11,2 mi | 8,5% | — | 31,9% | 22,4% |
| 2025 | R$ 98,7 mi | R$ 11,0 mi | 45,38% | -7,1% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 48,1% | 34,5% | 25,8% |
| 2024 | R$ 72,6 mi | R$ 5,2 mi | 46,21% | -7,3% | R$ 3,5 mi | 0,5% | 63,9% | 31,8% | 25,3% |
| 2023 | R$ 61,9 mi | −R$ 620 mil | 49,67% | 1,1% | −R$ 5,5 mi | 0,7% | 61,1% | 27,0% | 33,5% |
| 2022 | R$ 57,0 mi | −R$ 953 mil | 44,80% | -12,9% | −R$ 1,4 mi | 1,3% | 64,0% | 29,8% | 30,4% |
| 2021 | R$ 50,5 mi | R$ 10,6 mi | 43,20% | -18,3% | R$ 10,8 mi | 1,5% | 60,9% | 23,8% | 17,8% |
| 2020 | R$ 45,7 mi | R$ 3,6 mi | 48,83% | 2,9% | R$ 3,0 mi | 4,0% | 59,5% | 23,0% | 25,8% |
| 2019 | R$ 42,0 mi | R$ 3,6 mi | 49,07% | 2,3% | R$ 3,6 mi | 4,8% | 58,7% | 19,9% | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lucas Ramos (Câmara/PE) | 202644090004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma do Hospital Municipal Gilza de Macedo Coelho Melo CNES 9146032, do Município de Santa Filomena-PE. A referida reforma é aplicavél a todo unidade hospitalar, Citamos as principais unidades funcionais que poderá ser pleiteada após con documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097673 |
| 2025 | Lucas Ramos (Câmara/PE) | 202544090004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação Asfalta de Vias do Distrito do Livramento, dos trecho 1, trecho 2, trecho3, trecho 4, trecho 5 e trecho 6, zona urbana, do Município de Santa Filomena-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085090 |
| 2024 | Lucas Ramos (Câmara/PE) | 202444090014 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | OBJETO 01: Implantação de pavimentação em pedras graníticas e meio fio de concreto e construção de quiosque no pátio de feira agropecuária do Distrito do Socorro de Santa Filomena-PE. OBJETO 02: Pavimentação Asfáltica Rua Trecho 7, Trecho 8 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074798 |
| 2024 | Fernando Coelho Filho (Câmara/PE) | 202423920007 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM TSD NA SEDE E DISTRITO(S) DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANA, Vias: DISTRITO DO SOCORRO: Rua São Cristóvão, Rua da Academia 1, Rua da Academia 2, Travessa São Cristovão 1 - Trecho 1, Travessa São documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071185 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9989592026 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de Campo de Futebol do Município de Santa Filomena-PE.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento Asfáltico sobre piso de calçamento em paralelepípedos no município de Santa Filomena/PE.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA LUMAX LTDA CNPJ 14138176000119 — R$ 229.712,41 em 3 pagamento(s), 27/10/2021 a 21/01/2022
- Convênio 8691672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCA CAMINHOES LTDA CNPJ 16737978000170 — R$ 285.000,00 em 2 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 237.500,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2019 a 21/08/2019
- Convênio 8644942018 · Em execuçãorepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário no Município de Santa Filomena/PE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA CNPJ 10550653000106 — R$ 138.966,47 em 4 pagamento(s), 23/07/2019 a 02/09/2022
- Convênio 8437702017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Santa Filomena/PE.
Emenda(s): ADALBERTO CAVALCANTI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JOSE DE MACEDO COELHO CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI CNPJ 10528956000114 — R$ 222.952,34 em 5 pagamento(s), 08/07/2019 a 03/02/2020
- Convênio 8378322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 476 mil
Planejamento Urbano, para Pavimentação em pedras paralelas em diversas ruas do Distrito do Socorro, tais como: Trechos,04,05, 06, 07, 08,09,12,13 e 16, no Município de Santa Filomena-PE
Emenda(s): Fernando Bezerra Coelho (R$ 476 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA CNPJ 10626617000170 — R$ 412.562,20 em 10 pagamento(s), 06/09/2018 a 14/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Filomena: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Filomena/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,6 | 30 | 85,4% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gildevan (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | 34,5% | 25,8% | 48,1% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 48,9% | 31,9% | 22,4% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Gildevan Melo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | 23,8% | 17,8% | 60,9% | — | — | — |
| 2022 | 44,8% | 29,8% | 30,4% | 64,0% | — | — | — |
| 2023 | 49,7% | 27,0% | 33,5% | 61,1% | — | — | — |
| 2024 | 46,2% | 31,8% | 25,3% | 63,9% | 9 | 100,0% | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Cleomatson (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,1% | 18,4% | 25,3% | 60,5% | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 18,6% | 35,7% | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | 19,9% | 30,8% | 58,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,8% | 23,0% | 25,8% | 59,5% | — | — | — |
2013–2016: Gildevan (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,3% | 17,9% | 31,2% | 65,0% | — | — | — |
| 2016 | 39,6% | 22,7% | 28,2% | 62,4% | — | — | — |
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