Fiscalização cidadã: Santa Cruz (PE)

Sinais em contratos e licitações

146 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 407,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9885742025 · Em execuçãorepasse R$ 235 mil

  Implementação e Desenvolvimento de Projeto de Fortalecimento do Esporte Amador, Recreação e Lazer no Município de Santa Cruz, no Estado de Pernambuco/PE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 235 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9633062024 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil

  Construção de infraestrutura no Mirante do Morrinho de Frei Damião neste município de Santa Cruz/PE.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SINAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12721217000170 — R$ 104.887,21 em 1 pagamento(s), 04/03/2026 a 04/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 657 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9602612024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Construção de Praça de Eventos, no município de Santa Cruz/PE

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SINAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12721217000170 — R$ 311.125,77 em 3 pagamento(s), 02/01/2026 a 16/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 657 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9447512023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi

  Implantação de pavimentação em vias urbanas deste município de SANTA CRUZ/PE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ROCHA QUIRINO ENGENHARIA LTDA CNPJ 38131155000130 — R$ 1.846.921,18 em 9 pagamento(s), 21/07/2025 a 08/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8706462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Revitalização do parque de eventos do município de Santa Cruz - PE.

  Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 366 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • N E U LIMPEZA PUBLICA E SERVICOS LTDA CNPJ 24526759000170 — R$ 348.987,58 em 5 pagamento(s), 10/12/2019 a 08/03/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8489272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Implantação de Barragem na Fazenda Poço Dantas, no Município de Santa Cruz-PE.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19854079000146 — R$ 239.512,16 em 5 pagamento(s), 25/06/2020 a 10/02/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8442172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil

  Aquisição de trator de pneus e implementos agrícola de pequeno porte

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRATORVALE- TRATORES DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA CNPJ 04220135000113 — R$ 146.820,00 em 3 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8373582016 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 365 mil

  Ampliação e reforma de 32 barreiros no município de Santa Cruz - PE, nas localidades da Antunica (01 barreiro), Baixa do Juá (01 barreiro), Barelanche (01 barreiro), Barreiro (01 barreiro), Cacimba Nova (03 barreiros), Caldeirão (03 barreiros), Chapada do Jose (02 barreiros), Chapéu (02 barreiros),

  Emenda(s): SILVIO COSTA (R$ 365 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • IMPERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19854079000146 — R$ 357.672,77 em 4 pagamento(s), 27/10/2020 a 26/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8333752016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de maquina tipo trator de pneus e implementos agrícolas de pequeno porte.

  Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JUAZEIRO AGRONEGOCIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 96832076000152 — R$ 100.100,00 em 1 pagamento(s), 19/04/2017 a 19/04/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Cruz: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Apuração
  RDE - 00190.029626/2012-50 - Educação - Prefeitura Municipal

  Prefeito(a) em 2016: Gilvan Sirino (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Cruz/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Santa Cruz

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.