Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Santa Cruz da Baixa Verde (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Cruz da Baixa Verde (PE): 298 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,9%.

Contas, contratos e repasses de Santa Cruz da Baixa VerdeComo funciona
Sinais para conferência3em 298 contratos no PNCP
Índice de transparência87,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,70%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

298 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 219,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 298 (R$ 153,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202691R$ 33,3 mi17,5%18,1%019,6%79
2025168R$ 27,9 mi30,1%23,7%025,3%118
202439R$ 157,9 mi0,9%21,9%097,0%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/04/2025 · R$ 156 mil · Pregão - Eletrônico
    REAL ALIMENTOS, CESTAS BASICAS E MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL LTDA CNPJ 58130836000190

    empresa aberta em 18/11/2024, 141 dias antes da assinatura.

    [LICITANET] - Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Gêneros Ali

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 26/05/2025 · R$ 31 mil · Inexigibilidade
    CARLOS AUGUSTO DA SILVA GOMES ***.762.614-** CNPJ 33234299000106

    CNPJ baixada na Receita desde 25/04/2022.

    [LICITANET] - CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DIRETA DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, CON

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/09/2024 · R$ 153,2 mi · Pregão - Eletrônico
    EQUIPE - 5 PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA CNPJ 18963159000177

    capital social de R$ 200.000,00 — contrato 765 vezes maior.

    [LICITANET] - 2.1. Constitui objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,70%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL26,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,9 mi7,6% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 4,9 mi5,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 77,4 mi−R$ 17,6 mi51,91%7,5%R$ 13,4 mi8,4%—21,1%20,0%
2025R$ 90,9 miR$ 5,9 mi52,70%26,4%R$ 6,9 mi5,4%48,5%23,8%26,1%
2024R$ 72,7 mi−R$ 2,1 mi51,63%21,0%−R$ 2,3 mi4,4%56,8%17,6%19,1%
2023R$ 65,0 miR$ 588 mil54,10%19,8%R$ 4,6 mi3,9%54,7%21,0%25,4%
2022R$ 60,6 miR$ 5,5 mi52,02%16,2%R$ 3,8 mi4,9%57,4%18,3%25,2%
2021R$ 48,7 miR$ 6,2 mi52,63%39,2%R$ 9,2 mi4,4%58,7%19,1%29,5%
2020R$ 39,1 mi−R$ 771 mil52,08%33,8%−R$ 422 mil1,9%58,8%16,3%17,4%
2019R$ 34,3 mi−R$ 2,5 mi53,99%16,5%−R$ 1,8 mi8,1%61,7%18,9%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Ossesio Silva (Câmara/PE)202540500001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de 01 (UM) Veículo do tipo CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA ATÉ 999 KG, e 01 (UM) Veículo DE PASSEIO de até 07 lugares, destinado: GESTÃO DO SUAS. Aquisição de 01 (um) veículo DE PASSEIO, destinado a Unidade: CENTRO DE REFERÊNCIA ES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083821
2023Carlos Veras (Câmara/PE)202339310003R$ 250 milR$ 250 milCIENTERecuperação de estrada vicinal com revestimento primário ligando a divisa do Estado PE/PB sentido Patos de Irene/PB e Distrito Jatiúca sentindo Sítio Bom Sucesso, Zona Rural do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037021
2022Marília Arraes (Câmara/PE)202240440003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE1.OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedo Graníticos de Diversas Rua na Sede: Rua Manoel Gomes de Sá, Rua Esmerida Diniz Trecho 2, Rua Alexandre Ferraz no Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE; 2.OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedo Gr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020876
2022Carlos Veras (Câmara/PE)202239310002R$ 239 milR$ 239 milCIENTEOBJETO 01: Reforma da Academia das Cidades na Sede do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE; OBJETO 02: Recuperação de estrada vicinal com revestimento primário ligando a divisa do Estado PE/PB sentido Patos de Irene/PB e Distrito Jatiú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019887
2022Pastor Eurico (Câmara/PE)202227240007R$ 500 milR$ 500 milCIENTE01. OBJETO 01: Construção de Passagens Molhadas com galerias pluviais e pavimentação em pedras paralelepípedos no sítio Santa Luzia, zona rural do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE, visando atender as necessidades dos agricultores f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017917
2022Renildo Calheiros (Câmara/PE)202216900003R$ 270 milR$ 270 milCIENTEOBJETO 01: Construção de Passagem Molhada no Distrito de Jatiúca sentido bom sucesso zona urbana do Município de Santa Cruz da Baixa Verde, atendendo a necessidade dos agricultores familiares; OBJETO 02: Construção de Passagem Molhada nas
contrato que cita a emenda: 23/04/2024 · R$ 130 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015965
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM, TIPO PICK UP, CABINE DUPLA, PARA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016850
2021Marília Arraes (Câmara/PE)202140440012R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTE1. Pavimentação em Paralelepípedo de diversas vias no perimetro urbano do município Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE; 2.Recuperação de estrada vicinal com revestimento primário ligando a divisa do estado PE/PB sentido Patos de Irer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012678
2021Marília Arraes (Câmara/PE)202140440012R$ 360 milR$ 360 milCIENTE1. OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedo da Rua São Sebastião na Sede do Município de Santa Cruz da Baixa Verde-PE. 2. OBJETO:Aquisição de Impressora para equipamento de Raio-X ; 3. OBJETO: Recuperação de estrada vicinal com revestimento p
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013641

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/04/2024R$ 130 milMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

    [LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia objetivado a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS COM GALERIAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA POLIÉDRICA NAS LO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)87,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,5%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,93093,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515168 contratos e 105 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Ismael (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,7%23,8%26,1%48,5%16830,1%R$ 495 mil
2026*51,9%21,1%20,0%—9117,5%—
2021–2024: Irlando Parabolica (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,6%19,1%29,5%58,7%——R$ 1,9 mi
202252,0%18,3%25,2%57,4%——R$ 2,1 mi
202354,1%21,0%25,4%54,7%——R$ 250 mil
202451,6%17,6%19,1%56,8%390,9%—
2017–2020: Tassio Bezerra (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,4%15,3%25,8%63,4%———
201852,4%22,9%28,9%64,4%———
201954,0%18,9%25,2%61,7%———
202052,1%16,3%17,4%58,8%———
2013–2016: Zé Bezerra Filho (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,2%18,2%35,6%66,5%———
201656,3%17,2%31,1%67,8%———

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