Fiscalização cidadã: Quixaba (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Quixaba (PE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/01/2022, somando R$ 69 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | 2 | R$ 69 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,6 mi | R$ 8,9 mi | 38,80% | 1,8% | R$ 6,8 mi | 2,0% | — | 24,3% | 11,5% |
| 2025 | R$ 70,8 mi | R$ 5,5 mi | 43,38% | -3,6% | R$ 5,0 mi | 0,8% | 51,9% | 27,5% | 20,7% |
| 2024 | R$ 62,3 mi | R$ 5,2 mi | 37,06% | 6,2% | R$ 1,3 mi | — | 52,3% | 25,7% | 28,5% |
| 2023 | R$ 50,7 mi | −R$ 5,1 mi | 41,16% | 9,5% | −R$ 6,5 mi | — | 51,6% | 25,5% | 38,1% |
| 2022 | R$ 52,6 mi | R$ 5,3 mi | 40,76% | -4,3% | −R$ 4,6 mi | — | 49,8% | 24,6% | 37,0% |
| 2021 | R$ 38,6 mi | R$ 3,7 mi | 40,50% | -13,4% | R$ 1,2 mi | — | 51,5% | 21,3% | 25,0% |
| 2020 | R$ 33,5 mi | R$ 5,0 mi | 42,15% | -10,9% | R$ 2,3 mi | — | 49,8% | 22,4% | 25,4% |
| 2019 | R$ 29,8 mi | R$ 2,8 mi | 41,57% | 2,6% | R$ 118 mil | 0,1% | 54,2% | 23,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202644880003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta de Transferência Especial destinada à construção, manutenção e conservação das passagens molhadas do Sítio Gameleira, Sítio Peba, Sítio Salobro, Sítio Umburana e Sítio Serra Vermelha, no município de Quixaba, justifica-s documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098023 |
| 2026 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202644880003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e qualificação viária em vias urbanas nio município de Quixaba- PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098024 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e qualificação viária em vias urbanas nio município de Quixaba- PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095136 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Apoiar ações da política pública de Assistência Social no âmbito municipal, com vistas à melhoria da gestão, ampliação da proteção social básica e especial, fortalecimento da rede socioassistencial e garantia de direitos das famílias e indi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076604 |
| 2025 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202544880002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 2ª etapa da Construção de Passarela/Ciclovia as Margens da PE 329 na zona urbana do município de Quixaba-PE Trechos E, F, G e H documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076605 |
| 2025 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202539310005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Perfuração de poços e à implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água potável como ação estruturante para o combate à desertificação e o fortalecimento de comunidades de agricultores familiares em regiões semiáridas.
A ação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083210 |
| 2025 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202539310005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Ampliar o acesso à água potável para consumo humano em comunidade rural de pequeno porte através da implantação de um Sistema de Abastecimento Simplificado através da perfuração e equipagem de poços tubulares profundos; instalação de sistem documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087983 |
| 2024 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202444880003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção do Centro Cultural de Quixaba documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064981 |
| 2023 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202337600001 | R$ 468 mil | R$ 468 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo granítico na Vila Euzebia, zona rural do município de Quixaba
Construção de Passagens Molhadas nos sítios: Batatas, Bezerro, Forte e Água Verde, zona rural do município de Quixaba
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031174 |
| 2022 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202237600003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma de Praças na Sede do Município
Reforma de Praças na Sede do Município
Serviços de Manutenção (Roço) das Estradas Vicinais
Show Artístico-Cantor Delmiro Barros - Festa do Bairro Barros
Show Artístico-Banda Baú das Meninas - Festa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014623 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABII2026 · Em execuçãorepasse R$ 501 mil
Construção de Portal no acesso ao mirante da Praça do Cruzeiro no Município de Quixaba/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 501 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9833532025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção da Praça do Cruzeiro no município de Quixaba/PE - 2ª Etapa
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806492025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas para o município de Quixaba- PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9615312024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação do Acesso a Praça do Cruzeiro no município de Quixaba/PE
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JC. F. LTDA CNPJ 97542953000113 — R$ 774.754,01 em 8 pagamento(s), 23/10/2025 a 23/06/2026
- Convênio 9522452023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Equipamentos para o Município de Quixaba-PE
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SAFRA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19681377000181 — R$ 472.472,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
- Convênio 8707322018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Reforma da Praça Padre Maciel no município de Quixabá-PE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8470002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 225 mil
Revitalização da Praça Solidônio Pereira de Carvalho
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 225 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA JC. F. LTDA CNPJ 97542953000113 — R$ 205.010,68 em 9 pagamento(s), 02/04/2020 a 08/12/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Quixaba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Quixaba/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,2 | 30 | 94,0% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 38 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze Pretinho (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 27,5% | 20,7% | 51,9% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 38,8% | 24,3% | 11,5% | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Zé Pretinho (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,5% | 21,3% | 25,0% | 51,5% | — | — | — |
| 2022 | 40,8% | 24,6% | 37,0% | 49,8% | 2 | 100,0% | R$ 350 mil |
| 2023 | 41,2% | 25,5% | 38,1% | 51,6% | — | — | R$ 468 mil |
| 2024 | 37,1% | 25,7% | 28,5% | 52,3% | — | — | R$ 700 mil |
2017–2020: Tião de Gaudêncio (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | 21,6% | 39,4% | 56,8% | — | — | — |
| 2018 | 42,7% | 21,2% | 34,6% | 56,2% | — | — | — |
| 2019 | 41,6% | 23,4% | 28,3% | 54,2% | — | — | — |
| 2020 | 42,1% | 22,4% | 25,4% | 49,8% | — | — | — |
2013–2016: Ze Pretinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 22,9% | 37,0% | 56,1% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 23,6% | 37,0% | 55,9% | — | — | — |
Siga Quixaba
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.