Fiscalização cidadã: Primavera (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Primavera (PE): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 55,3 mi | −R$ 5,8 mi | 53,14% | 21,4% | R$ 1,6 mi | 2,0% | — | 4840044,6% | 17,4% |
| 2025 | R$ 75,3 mi | R$ 2,5 mi | 56,65% | 26,3% | R$ 6,9 mi | — | 67,7% | 19,5% | 25,4% |
| 2024 | R$ 65,1 mi | R$ 363 mil | 48,84% | 34,3% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 67,8% | 19,4% | 25,2% |
| 2023 | R$ 57,0 mi | −R$ 215 mil | 57,42% | 71,1% | R$ 3,1 mi | 29,7% | 67,6% | 18,2% | 30,7% |
| 2022 | R$ 48,2 mi | −R$ 6,6 mi | 63,65% | 125,4% | −R$ 1,1 mi | 23,3% | 67,0% | 25,2% | 30,8% |
| 2021 | R$ 45,9 mi | −R$ 1,9 mi | 64,83% | 38,4% | R$ 4,2 mi | 17,0% | 61,2% | 22,3% | 29,0% |
| 2020 | R$ 37,7 mi | −R$ 3,0 mi | 65,66% | 47,7% | R$ 570 mil | 11,0% | 62,7% | 17,8% | 32,1% |
| 2019 | R$ 33,7 mi | −R$ 3,7 mi | 65,68% | 51,7% | R$ 510 mil | 6,3% | 63,4% | 18,5% | 32,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS DE CONCRETO EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097564 |
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação de atrações artísticas para apresentação para as festividades juninas do Município de Pirmavera/PE, no ano de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097210 |
| 2025 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202543870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Meta:
Revitalizar e urbanizar 2.200 m² do Parque Ecológico da Cachoeira do Urubu, no município de Primavera/PE, com a implantação de infraestrutura e equipamentos voltados à valorização ambiental, incentivo ao turismo ecológico e à geração documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084982 |
| 2024 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202443870004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | META 01: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE - Pavimentação informada foi executada dentro do perímetro urbano, a saber:
RUAS PAVIMENTADAS EM ASFALTO
-RUAS VILA JOÃO MURILO
* Rua Prof. José Leão (59,70 metros de ex documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074696 |
| 2023 | Milton Coelho (Câmara/PE) | 202342130003 | R$ 669 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033874 |
| 2023 | Milton Coelho (Câmara/PE) | 202342130003 | R$ 669 mil | R$ 669 mil | CIENTE | Pavimentação de vias do município de Primavera.
META 01
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Avenida carmelita pontual (1ºtrecho) - 1.100,61 + 29,45
Avenida carmelita pontual (2ºtrecho) - 1.009,98 + 12,74 + 27,90
Rua Manoel Araújo Lira (complement documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042265 |
| 2021 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202138130004 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | 1. RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO DA ENTRADA DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011618 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9846482025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Implantação de Infraestrutura Turística no Parque Eco Turístico da Cachoeira do Urubu no Município de Primavera - PE.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787522025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630592024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ANCAR LTDA CNPJ 00758756000102 — R$ 999.675,98 em 3 pagamento(s), 17/10/2025 a 22/01/2026
- Convênio 9588842024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 400 mil
ARRAIÁ DO POVO FELIZ
Emenda(s): Guilherme Uchoa (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 46654544000178 — R$ 163.625,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- SHOW PREMIUM EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA CNPJ 36449014000134 — R$ 112.200,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA CNPJ 25173110000186 — R$ 76.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
- DEADLINE PRODUCOES LTDA CNPJ 47412593000167 — R$ 28.500,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2024 a 10/07/2024
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Primavera: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de fiscalização nº 201413513 - AEPG Mais Médicos
Prefeito(a) em 2016: Pao Com Ovo (PRTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Primavera/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jeyson Falcão (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,6% | 19,5% | 25,4% | 67,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 53,1% | 4840044,6% | 17,4% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Dayse Juliana (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,8% | 22,3% | 29,0% | 61,2% | — | — | R$ 900 mil |
| 2022 | 63,6% | 25,2% | 30,8% | 67,0% | — | — | — |
| 2023 | 57,4% | 18,2% | 30,7% | 67,6% | — | — | R$ 669 mil |
| 2024 | 48,8% | 19,4% | 25,2% | 67,8% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Dayse do Gás (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 70,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,7% | 11,3% | 33,4% | 68,0% | — | — | — |
| 2019 | 65,7% | 18,5% | 32,3% | 63,4% | — | — | — |
| 2020 | 65,7% | 17,8% | 32,1% | 62,7% | — | — | — |
2013–2016: Pao Com Ovo (PRTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 63,9% | 17,7% | 34,9% | 63,7% | — | — | — |
| 2016 | 64,0% | 25,4% | 32,5% | 66,0% | — | — | — |
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