Fiscalização cidadã: Pombos (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pombos (PE): 152 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
152 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 32,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 71 | R$ 20,0 mi | 9,7% | 16,7% | 0 | 26,6% | 58 |
| 2025 | 80 | R$ 8,0 mi | 74,3% | 21,7% | 0 | 10,8% | 74 |
| 2023 | 1 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 5,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
74,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/09/2026 · R$ 282 mil · Pregão - EletrônicoAPS MULTI COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ 66654884000106
empresa aberta em 20/04/2026, 150 dias antes da assinatura.
Sistema de Registro de Preço para eventual fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, d
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE POMBOS - FME - 16/01/2026 · R$ 750 mil · InexigibilidadeNL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156
empresa aberta em 30/12/2025, 17 dias antes da assinatura.
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação da atração artística banda “NATANZINHO LIMA” , por meio de s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POMBOS - 09/10/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeLIPE LUCENA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 61908736000157
empresa aberta em 24/07/2025, 77 dias antes da assinatura.
Contratação de atração musical o cantor “LIPE LUCENA” de renome regional, por meio de seu representante legal exclusivo,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE POMBOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 97,3 mi | −R$ 39,7 mi | 64,81% | 2,1% | R$ 3,8 mi | 0,2% | — | 22,9% | 26,3% |
| 2025 | R$ 137,5 mi | R$ 10,2 mi | 61,74% | 6,4% | R$ 4,1 mi | — | 53,2% | 22,2% | 25,8% |
| 2024 | R$ 129,3 mi | R$ 10,6 mi | 52,25% | 8,6% | R$ 21,0 mi | 0,2% | 57,6% | 20,1% | 27,6% |
| 2023 | R$ 99,9 mi | −R$ 2,8 mi | 49,76% | -2,8% | R$ 10,8 mi | 0,1% | 55,8% | 26,0% | 29,4% |
| 2022 | R$ 96,9 mi | −R$ 122 mil | 47,01% | 5,9% | −R$ 4,4 mi | 3,5% | 57,8% | 28,2% | 41,8% |
| 2021 | R$ 82,5 mi | R$ 2,8 mi | 50,14% | 0,5% | R$ 5,6 mi | 16,2% | 56,6% | 25,8% | 31,1% |
| 2020 | R$ 73,9 mi | R$ 758 mil | 52,65% | 2,2% | R$ 982 mil | 18,1% | 49,1% | 26,8% | 26,0% |
| 2019 | R$ 66,2 mi | R$ 1,3 mi | 52,81% | 6,6% | R$ 1,8 mi | 20,3% | 53,7% | 22,2% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Coronel Meira (Câmara/PE) | 202643280001 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de um Caminhão pipa tração 4x2; Peso Bruto Total Homologado de 16.000 kg; ano corrente (zero km); motor alimentado a Diesel, potência mínima de 180cv; cabine para motorista e 2 passageiros equipada com duas portas e ar-condiciona documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090201 |
| 2026 | Coronel Meira (Câmara/PE) | 202643280001 | R$ 547 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, MOTOR DIESEL TURBO DE 100 HP DE POTENCIA BRUTA, TRANSMISSÃO POWERSHIFT DE 4 MARCHAS A FRENTE E A RÉ. TRAÇÃO 4X4 COM BLOQUEIO AUTOMÁTICO DO DIFERENCIAL DO EIXO TRASEIRO.
CARREGADEIRA FRONTAL COM CAÇAMBA DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090202 |
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Ampliação da unidade hospitalar Virgínia Colaço dias. CNES: 2432706. Com aumento das áreas: Espera, WC PNE FEM, WC PNE MASC, Circulação (Térreo), VestiárioRepouso, Procedimento, Consultório Endoscopia, Área de Coleta, Laboratório 01, Labo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091617 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Execução das atividades dos Serviços Socioassistenciais e Assistência à Criança e ao Adolescente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076479 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem de diversas ruas no município de Pombos/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076480 |
| 2022 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202239130001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção do portal da cidade de Pombos
Construção da casa de apoio a criança no município de Pombos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019737 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884092025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
62ª Festa de Emancipação Política do município de Pombos
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- OK PROMO LTDA CNPJ 48460426000154 — R$ 225.951,46 em 1 pagamento(s), 24/03/2026 a 24/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- ZADE SHOWS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 30244228000198 — R$ 225.500,00 em 1 pagamento(s), 24/03/2026 a 24/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 250 mil)
- Convênio 9258772022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 750 mil
Realização do Evento Vivendo o Esporte, no Município de Pombos – PE
Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 750 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9010862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): André Ferreira (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 379.750,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2022 a 30/03/2022
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 361.000,00 em 1 pagamento(s), 02/09/2022 a 02/09/2022
- Convênio 8757382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em diversas ruas da Vila São José no município de Pombos - PE.
Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLS CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21921643000148 — R$ 352.172,10 em 3 pagamento(s), 28/01/2022 a 20/04/2022
- Convênio 8445102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em diversas ruas localizadas no bairro Canoés, município de Pombos-PE
Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & M CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 17331335000195 — R$ 342.604,50 em 6 pagamento(s), 09/10/2019 a 25/05/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 03/07/2026R$ 31 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE
Aquisição parcelada de aparelhos de ar-condicionado split com capacidade adequada ao ambiente, visando garantir conforto térmico e melhor conservação dos equipa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pombos: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/11/2024ApuraçãoRelatório 1117968 - Aplicação de recursos federais na área de saúde do município de Pombos (PE): colaboração do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH)
Verificou-se que a parceria foi celebrada sem embasamento em estudos prévios, e que se caracteriza como irregular terceirização de mão de obra em atividades finalísticas na saúde pública. Ademais, a organização social não possui estrutura ou capacidade técnica para o cumprimento do objeto da parceria, tendo inclusive subcontratado todos os serviços de apoio à gestão. Constatou-se que os controles da produção dos prof
Prefeito(a) em 2024: Dr.marcos (PSB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 22/05/2017ApuraçãoRelatório nº 201205193 - Construção de Creches
Prefeito(a) em 2017: Dr.marcos (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00215.000343/2012-09 - Educação - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: Josuel (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pombos/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 68,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 80 contratos e 103 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elias Meu Fii (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 61,7% | 22,2% | 25,8% | 53,2% | 80 | 74,3% | R$ 990 mil |
| 2026* | 64,8% | 22,9% | 26,3% | — | 71 | 9,7% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Dr.marcos (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | 25,8% | 31,1% | 56,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | 28,2% | 41,8% | 57,8% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 49,8% | 26,0% | 29,4% | 55,8% | 1 | 0,0% | — |
| 2024 | 52,2% | 20,1% | 27,6% | 57,6% | — | — | — |
2017–2020: Dr.marcos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 61,1% | 25,9% | 33,2% | 58,4% | — | — | — |
| 2018 | 58,0% | 19,4% | 27,9% | 56,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | 22,2% | 27,0% | 53,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 26,8% | 26,0% | 49,1% | — | — | — |
2013–2016: Josuel (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,3% | 22,1% | 27,6% | 56,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,4% | 21,9% | 27,6% | 55,2% | — | — | — |
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