Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Petrolina (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Petrolina (PE): 247 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 67 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,8%.

Contas, contratos e repasses de PetrolinaComo funciona
Sinais para conferência4em 247 contratos no PNCP
Índice de transparência93,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,48%acima do alerta
Relatórios da CGU67e-Aud
Emendas PixR$ 6,1 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

247 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 112,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 247 (R$ 8,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026213R$ 110,3 mi12,1%20,6%022,2%141
202528R$ 1,9 mi41,3%27,7%118,2%25
20246R$ 218 mil30,0%28,8%067,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/07/2026 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO CH CNPJ 67896975000110

    empresa aberta em 07/07/2026, 16 dias antes da assinatura.

    Elaboração de Estudos e Projetos Básicos de Macrodrenagem e Microdrenagem na Área Urbana da Bacia do Riacho das Porteira

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLINA
  • 27/04/2026 · R$ 3,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO TPF-GEOSISTE CNPJ 66132157000189

    empresa aberta em 06/04/2026, 21 dias antes da assinatura.

    Prestação de serviços de engenharia relativos à CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL E GERENCIAL À SEINFRA, COMPREE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLINA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/09/2026 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    DRA SOLUÇÃO COMERCIAL E CNPJ 33670278000125

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA) QUANDO NECESSÁRIO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLINA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 07/07/2025 · R$ 282 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE F CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, confo

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLINA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,48%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 28,8 mi-1,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 42,0 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,4 bi−R$ 612,4 mi48,55%-8,5%R$ 73,2 mi3,2%—21,5%25,1%
2025R$ 1,9 biR$ 966 mil50,48%-4,1%−R$ 28,8 mi2,2%39,1%21,3%25,8%
2024R$ 1,7 biR$ 57,0 mi49,28%-4,8%R$ 23,9 mi2,5%40,2%20,9%26,0%
2023R$ 1,6 biR$ 118,2 mi51,80%-2,6%R$ 55,5 mi2,9%41,4%20,4%29,1%
2022R$ 1,3 biR$ 35,4 mi50,58%1,6%R$ 35,7 mi4,5%40,8%19,9%25,6%
2021R$ 1,1 biR$ 71,9 mi47,09%8,7%R$ 66,1 mi4,9%42,7%20,4%24,3%
2020R$ 923,6 miR$ 83,0 mi46,88%18,8%R$ 56,0 mi5,8%36,8%16,4%34,3%
2019R$ 833,0 miR$ 15,1 mi51,78%20,4%−R$ 32,9 mi5,6%37,0%18,1%24,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,1 mi5 planos · pago R$ 6,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)45repasse R$ 85,1 mi · pago a fornecedores R$ 58,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Fernando Monteiro (Câmara/PE)202438130001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, CAPRINOS, OVINOS, E BOVINOS, PARA APOIO A CADEIA PRODUTIVA DO MUNICÍPIO DE PEDTROLINA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068176
2024Fernando Coelho Filho (Câmara/PE)202423920007R$ 4,7 miR$ 4,7 miCIENTE57100.15.451.3322.1.3162.1484 - 4.4.90 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA 01 - LOTEAMENTO RECIFE 57.100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.9O - IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIA ENTRE A ORLA 2 E DISTRITO INDUSTRIAL 57.100.15.451
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071177
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE ACADEMIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROLINA/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033896
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPrestação de serviços relativos ao Capeamento das ruas José Pessoa e rua Bege, no bairro Caminho do Sol no Município de Petrolina/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016845
2021Fernando Coelho Filho (Câmara/PE)202123920005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPrestação de Serviços de Confecção e Implantação de Módulos de Abrigos de Táxi e Mototaxi no Município de Petrolina. Sendo o melhoramento da infraestrutura Urbana para melhoramento do tráfego, recuperação de calçadas, ciclovias e meio-fio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009772

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 45 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/07/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE PETROLINA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/202

    Ver no PNCP
  • 22/07/2026R$ 2.842,00MUNICIPIO DE PETROLINA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/202

    Ver no PNCP
  • 15/07/2026R$ 1.456,98MUNICIPIO DE PETROLINA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/202

    Ver no PNCP
  • 14/07/2026R$ 620,00MUNICIPIO DE PETROLINA

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE LABORATÓRIO para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/202

    Ver no PNCP
  • 13/07/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE PETROLINA

    Aquisição de mobiliários novos para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, de

    Ver no PNCP
  • 09/07/2026R$ 93 milMUNICIPIO DE PETROLINA

    Aquisição de mobiliários novos para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, de

    Ver no PNCP
  • 08/07/2026R$ 30 milMUNICIPIO DE PETROLINA

    Aquisição de mobiliários novos para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, de

    Ver no PNCP
  • 08/07/2026R$ 7.125,00MUNICIPIO DE PETROLINA

    Aquisição de mobiliários novos para execução de readequações estruturais previstas no Plano de Trabalho vinculado à Emenda Parlamentar nº 75/2024 – LOA 2025, de

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Petrolina: 67 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Mostrando 30 de 67.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)93,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,83079,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151529 contratos e 422 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2022-05-09

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Simão Durando (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%21,3%25,8%39,1%2841,3%—
2026*48,5%21,5%25,1%—21312,1%—
2021–2024: Miguel Coelho (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%20,4%24,3%42,7%——R$ 500 mil
202250,6%19,9%25,6%40,8%——R$ 450 mil
202351,8%20,4%29,1%41,4%——R$ 250 mil
202449,3%20,9%26,0%40,2%630,0%R$ 4,9 mi
2017–2020: Miguel Coelho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,8%15,3%28,0%37,3%———
201850,8%17,9%29,4%38,2%———
201951,8%18,1%24,1%37,0%———
202046,9%16,4%34,3%36,8%———
2013–2016: Julio (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%17,4%29,8%38,8%———
201651,0%19,7%29,9%————

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