Fiscalização cidadã: Petrolândia (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Petrolândia (PE): 105 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,4%.
Sinais em contratos e licitações
105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 45,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 32 | R$ 9,4 mi | 60,4% | 16,7% | 0 | 13,4% | 30 |
| 2025 | 41 | R$ 26,6 mi | 25,0% | 21,7% | 0 | 62,0% | 40 |
| 2024 | 31 | R$ 9,0 mi | 63,0% | 21,3% | 0 | 24,4% | 28 |
| 2022 | 1 | R$ 50 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/09/2025 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/09/2025 a 29/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA ESPE
- 23/05/2025 · R$ 5,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2025 a 02/06/2025.
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, de forma parcelada, para suprir as necessidades do Hospital
- 25/03/2025 · R$ 2,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/03/2025 a 02/04/2025.
Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Kit Escolar e Mochilas Escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades
- 10/12/2024 · R$ 77 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/12/2024 a 18/12/2024.
AQUISIÇÃO DE TRÊS MOTOCICLETAS, 160CC PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 09/12/2024 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2024 a 11/12/2024.
Registro de Preço para futura e eventual para aquisição de conjuntos escolares destinados a Secretaria Municipal de Educação do Município de Petrolândia-PE
- 04/09/2024 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/09/2024 a 10/09/2024.
Registro de Preço para eventual e futura aquisição de Medicamentos para atender necessidade do Fundo Municipal de Saúde de Petrolândia/PE
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 5,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
60,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 06/02/2026 · R$ 120 mil · InexigibilidadeGPJ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63495052000104
empresa aberta em 03/11/2025, 95 dias antes da assinatura.
A presente Inexigibilidade tem por objeto a contratação da atração artística “GUILHERME FERRI”, para o Evento “CARNAVAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/09/2025 · R$ 250 mil · InexigibilidadeTHULLIO MILIONÁRIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 62 vezes maior.
A presente Inexigibilidade tem por objeto a contratação da atração artística “THULLIO MILIONÁRIO”, para o Evento “MISSA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 180,2 mi | −R$ 23,9 mi | 37,71% | 5,1% | R$ 17,1 mi | 0,9% | — | 20,0% | 21,4% |
| 2025 | R$ 204,6 mi | −R$ 18,4 mi | 42,22% | 20,5% | −R$ 5,5 mi | 0,8% | 53,8% | 20,9% | 25,8% |
| 2024 | R$ 219,0 mi | R$ 11,4 mi | 36,60% | 13,6% | −R$ 14,5 mi | 1,4% | 53,9% | 19,8% | 25,1% |
| 2023 | R$ 168,0 mi | −R$ 7,7 mi | 42,98% | 9,9% | −R$ 3,8 mi | 0,2% | 55,5% | 25,3% | 27,6% |
| 2022 | R$ 146,6 mi | R$ 2,0 mi | 43,31% | 3,4% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 54,9% | 32,9% | 27,0% |
| 2021 | R$ 109,9 mi | R$ 6,3 mi | 53,33% | -1,6% | R$ 1,5 mi | 0,3% | 57,0% | 35,6% | 25,1% |
| 2020 | R$ 88,4 mi | −R$ 281 mil | 64,96% | 3,6% | R$ 7,7 mi | 0,7% | 54,3% | 36,8% | 26,0% |
| 2019 | R$ 84,6 mi | −R$ 288 mil | 63,52% | 4,4% | R$ 9,5 mi | 2,0% | 54,9% | 29,2% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500006 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Adquirir material escolar (custeio) para atender as demandas da modalidade de Ensino Fundamental/ Educação Básica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090134 |
| 2025 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202540500001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083819 |
| 2025 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202539310005 | R$ 940 mil | R$ 940 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083203 |
| 2024 | Iza Arruda (Câmara/PE) | 202443960001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1. Pavimentação asfáltica e Sinalização de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Petrolândia/PE.
2. Pavimentação e drenagem da Agrovila 8 do Bloco 3 Zona Rural do município de Petrolândia/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070594 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500002 | R$ 958 mil | R$ 958 mil | CIENTE | Gestão de frota de veículos.
Implantação de sistema de gestão de frota.
Aquisição de material de limpeza, descartável e utensílios.
Locação de veículos.
Aquisição de material elétrico documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067229 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500001 | R$ 442 mil | R$ 442 mil | CIENTE | Recapeamento de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073427 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | - Manutenção das atividades das secretarias
- Recapeamento de vias do trecho urbano:
Nº NOME DAS RUAS METRAGEM M²
1 [nome omitido] 495,00
2 RUA MANOEL BEATINO DE QUEIROZ 628,61
3 [nome omitido] 675,10
4 RUA JOSÉ OLIVEIRA LIMA 6 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032257 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Recapeamento de vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019883 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 150 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022368 |
| 2022 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202239310002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação e drenagem da Agrovila 8 do Bloco 3 Zona Rural do município de Petrolândia/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022464 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Petrolândia/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012810 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8992332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de Praças da Avenida Auspício Valgueiro Barros no município de Petrolândia-PE.
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CLAUDEMIR FERREIRA TEIXEIRA EIRELI CNPJ 12997385000192 — R$ 270.564,94 em 5 pagamento(s), 29/09/2022 a 20/04/2023
- Convênio 8928222019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE PETROLÂNDIA/PE (CEAPE)
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J. N. CONSTRUTORA LTDA CNPJ 21641207000115 — R$ 711.548,91 em 5 pagamento(s), 08/09/2022 a 13/11/2023
- Convênio 8813432018 · Convênio Anuladorepasse R$ 270 mil
Construção do Centro de Logística da Piscicultura em Petrolândia – PE
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8378042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em paralelepípedos de ruas na cidade de Petrolândia - PE.
Emenda(s): Fernando Bezerra Coelho (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 22328425000167 — R$ 427.253,94 em 8 pagamento(s), 21/06/2019 a 15/03/2021
- Convênio 8348032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em paralelepípedos de ruas na cidade de Petrolândia-PE.
Emenda(s): Fernando Bezerra Coelho (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 22328425000167 — R$ 395.180,52 em 6 pagamento(s), 21/06/2019 a 15/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,4 | 30 | 74,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 41 contratos e 105 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiano Marques (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 20,9% | 25,8% | 53,8% | 41 | 25,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 37,7% | 20,0% | 21,4% | — | 32 | 60,4% | R$ 1,0 mi |
2021–2024: Fabiano Marques (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,3% | 35,6% | 25,1% | 57,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 43,3% | 32,9% | 27,0% | 54,9% | 1 | 100,0% | R$ 550 mil |
| 2023 | 43,0% | 25,3% | 27,6% | 55,5% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 36,6% | 19,8% | 25,1% | 53,9% | 31 | 63,0% | R$ 1,8 mi |
2017–2020: Ricardo (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,7% | 35,0% | 35,3% | 54,9% | — | — | — |
| 2018 | 66,4% | 31,6% | 26,6% | 57,4% | — | — | — |
| 2019 | 63,5% | 29,2% | 26,4% | 54,9% | — | — | — |
| 2020 | 65,0% | 36,8% | 26,0% | 54,3% | — | — | — |
2013–2016: Lourival Simões (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | 32,0% | 30,0% | 47,6% | — | — | — |
| 2016 | 64,2% | 34,4% | 30,5% | 55,6% | — | — | — |
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