Fiscalização cidadã: Pesqueira (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pesqueira (PE): 1.205 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.
Sinais em contratos e licitações
1.205 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 340,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 16 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 465 | R$ 78,4 mi | 10,5% | 16,3% | 0 | 10,6% | 382 |
| 2025 | 702 | R$ 65,2 mi | 7,9% | 23,6% | 3 | 12,8% | 474 |
| 2024 | 35 | R$ 196,6 mi | 2,9% | 25,8% | 0 | 59,6% | 33 |
| 2023 | 2 | R$ 1.627,56 | 0,0% | 28,2% | 0 | 68,8% | 2 |
| 2022 | 1 | R$ 2.555,00 | 0,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 16
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/03/2026 · R$ 36 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2026 a 01/04/2026.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO CULTURAL CASA DAS ARTES DE PESQUEIRA, A SER INSTALADO NAS
- 25/02/2026 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2026 a 02/03/2026.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE
- 14/01/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/01/2026 a 22/01/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPAROS E RECARGA DE G
- 13/01/2026 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2026 a 21/01/2026.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, VISANDO À AMPLIAÇÃO
- 05/01/2026 · R$ 4,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/01/2026 a 13/01/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS DE DIFERENTES PORTES (MINI TRIO ELÉTRICO, TRIO ELÉTRICO DE PEQUENO PORTE E TRIO ELÉT
- 22/09/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2025 a 30/09/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PREFEITURA MUNICIPAL D
- 14/05/2025 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2025 a 22/05/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PESQUEIRA-PE, DECORRENTE DE UMA EMENDA PARLAMENTAR, N° 17103210
- 14/02/2025 · R$ 3,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2025 a 24/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, SOB DEMANDA, PARA ATENDER A TODOS OS EVENTOS ANUAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE
- 31/08/2024 · R$ 1,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/08/2024 a 09/09/2024.
O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE EDU
- 27/08/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/08/2024 a 04/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PÚBLICA OU PRIVADA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO D
- 23/08/2024 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/08/2024 a 28/08/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES TIPO MOBILIÁRIOS DESTINADO AO EMPÓRIO DA RENDA RENASCENÇA E ARTE INDÍGENA, COM VISTAS À EXPANSÃO TURÍSTICA DA CIDADE. DEMANDA
- 29/01/2024 · R$ 980 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2024 a 06/02/2024.
2.1 O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS AUTOMOTIVOS, CÂMARA DE AR E PROTETOR PARA VEÍCULOS DA FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL
- 31/03/2023 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2023 a 10/04/2023.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, suprimentos e periféricos
- 05/07/2022 · R$ 385 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2022 a 12/07/2022.
1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INCLUINDO PERECÍVEIS E HORTIFRUTIS PA
- 23/06/2022 · R$ 2,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 30/06/2022.
1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA PREF
- 23/06/2022 · R$ 697 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2022 a 01/07/2022.
1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO PARCELADA DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS – TRATORES E M
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 3,3 mi · CredenciamentoR GENU BEZERRA LTDA CNPJ 68161013000186
empresa aberta em 22/07/2026, 42 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 22/07/2024 · R$ 150 mil · Pregão - Eletrônico55729987 ARNALDO GOMES SIMOES CNPJ 55729987000171
empresa aberta em 28/06/2024, 24 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE REFEIÇÕES TIPO: ALMOÇO, JANTA E LANCHES PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM EVENTOS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 15/04/2024 · R$ 6,8 mi · Pregão - EletrônicoALDO I SANTOS FILHO CNPJ 52650309000120
empresa aberta em 24/10/2023, 174 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA.
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 25/03/2026 · R$ 201 mil · Pregão - EletrônicoPROPAG COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 51402529000172
objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida (nenhuma das 32 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ITENS FRACASSADOS DESTINADO AOS SERVIDORES DA SECRET
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Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/09/2026 · R$ 3,3 mi · CredenciamentoR GENU BEZERRA LTDA CNPJ 68161013000186
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 108 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 25/06/2026 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoLABOPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ 12659397000107
capital social de R$ 12.500,00 — contrato 130 vezes maior.
SES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORAT
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 25/06/2026 · R$ 1,6 mi · CredenciamentoD J L LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. CNPJ 04047472000150
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 54 vezes maior.
SES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VISANDO À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORAT
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - 30/04/2026 · R$ 2,4 mi · InexigibilidadeGABRIEL FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26469032000124
capital social de R$ 12.000,00 — contrato 197 vezes maior.
Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar em juízo a
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 03/02/2026 · R$ 200 mil · InexigibilidadeRUBENS FREDERICO NOVAES E SILVA CNPJ 23002468000110
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 200 vezes maior.
contratação do Artista/Banda: RUBYNHO, através da empresa RUBENS FREDERICO NOVAES E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 04/02/2025 · R$ 650 mil · InexigibilidadeS. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 23674205000158
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 65 vezes maior.
contratação de Show Artístico com a atração musical SORRISO MAROTO, através da empresa S. M. EVENTOS MUSICAIS LTDA, insc
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 17/05/2024 · R$ 117,2 mi · Pregão - EletrônicoSERVMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 48810449000141
capital social de R$ 300.000,00 — contrato 390 vezes maior.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 17/04/2024 · R$ 34,2 mi · Pregão - EletrônicoPAPELCENTER INFORMÁTICA LTDA ME CNPJ 29179994000137
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 342 vezes maior.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 15/04/2024 · R$ 6,8 mi · Pregão - EletrônicoALDO I SANTOS FILHO CNPJ 52650309000120
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 68 vezes maior.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA - 05/03/2024 · R$ 5,6 mi · DispensaMARIA DO SOCORRO MIRANDA CNPJ 18142531000184
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 281 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS JOVENS CADASTRADOS NO PROGRAMA DO TIRO DE GUERRA DO EXÉRCITO LOCALIZADO NO MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PESQUEIRA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/08/2025 · R$ 56 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, manutenção de extintor
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 10/07/2025 · R$ 5.061,95 · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
O objeto da presente licitação é contratação de empresa especializada para aquisição, instalação, manutenção de extintor
Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 228,7 mi | −R$ 60,5 mi | 52,48% | — | R$ 4,6 mi | 9,2% | — | 20,4% | 22,8% |
| 2025 | R$ 308,1 mi | R$ 23,7 mi | 52,04% | 16,3% | R$ 20,0 mi | 5,4% | 55,7% | 20,0% | 25,1% |
| 2024 | R$ 277,5 mi | R$ 20,0 mi | 51,29% | 5,5% | R$ 9,0 mi | 5,9% | 58,1% | 16,8% | 25,2% |
| 2023 | R$ 225,6 mi | R$ 1,3 mi | 58,25% | 29,0% | R$ 1,4 mi | 7,7% | 61,4% | 22,8% | 27,8% |
| 2022 | R$ 212,6 mi | −R$ 1,7 mi | 52,85% | 27,8% | R$ 2,3 mi | 8,5% | 58,9% | 22,8% | 26,3% |
| 2021 | R$ 166,4 mi | R$ 8,8 mi | 57,37% | 24,2% | R$ 19,0 mi | 10,8% | 58,1% | 25,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 144,7 mi | −R$ 5,1 mi | 60,00% | 27,6% | R$ 732 mil | 5,3% | 53,8% | 25,1% | 36,3% |
| 2019 | R$ 134,3 mi | R$ 1,7 mi | 57,52% | 28,3% | R$ 3,7 mi | 10,9% | 56,7% | 28,4% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Túlio Gadêlha (Câmara/PE) | 202541750014 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE INFRA ESTRUTURA (PRAÇA E CENTRO DE APOIO TURISTICO COM CERCA DE 2.500M²) NA VILA DE CIMBRES
11.000 secretaria municipal de desenvolvimento urbano e obras
11.003 departamento de urbanismo
1109 construção, reforma e/ou ampliaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078496 |
| 2024 | Waldemar Oliveira (Câmara/PE) | 202444880003 | R$ 355 mil | R$ 355 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana - Pavimentação em pedras graniticas em vias urbanas do Municipio de Pesqueira-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064969 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana - Pavimentação em pedras graniticas em vias urbanas do Municipio de Pesqueira-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073426 |
| 2023 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202327240001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana - Pavimentação em pedras graniticas em vias urbanas do Municipio de Pesqueira-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034953 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana - Pavimentação em pedras graniticas em vias urbanas do Municipio de Pesqueira-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012809 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9919522025 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil
Execução de obras de implantação e/ou qualificação viária urbana no Município de Pesqueira/PE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 585 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9914682025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Município de Pesqueira/PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9648662024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 481 mil
Reforma e Construção de Infraestrutura de acesso ao Mirante no município de Pesqueira/PE.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9602522024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Qualificação Viaria de vias urbanas no Municipio de Pesqueira_PE
Emenda(s): Teresa Leitão (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 443.552,08 em 3 pagamento(s), 02/10/2025 a 13/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,6 mi)
- Convênio 9455252023 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Realização do Concurso de Quadrilhas Juninas no município de Pesqueira, com a aquisição de equipamentos.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- ACM LOCACOES LTDA CNPJ 40190705000133 — R$ 52.200,00 em 1 pagamento(s), 21/01/2026 a 21/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
- 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA CNPJ 11957607000180 — R$ 11.854,80 em 1 pagamento(s), 21/01/2026 a 21/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- KNERD DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 41621094000101 — R$ 9.212,20 em 1 pagamento(s), 21/01/2026 a 21/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 921 mil)
- Convênio 9374462022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 900 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE ACESSO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E FORTALECIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS
Emenda(s): Pastor Eurico (R$ 900 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 49603593000170 — R$ 892.046,12 em 10 pagamento(s), 26/07/2024 a 17/12/2024
- Convênio 9227022021 · Em execuçãorepasse R$ 499 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Túlio Gadêlha (R$ 499 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- RR ENGENHARIA E CONSULTORIAS LTDA CNPJ 51343891000110 — R$ 384.626,03 em 4 pagamento(s), 06/02/2026 a 11/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 595 mil)
- Convênio 8968382019 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Fernando Coelho Filho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2020 a 27/08/2020
- Convênio 8669682018 · Convênio Anuladorepasse R$ 571 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE
Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 571 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8666992018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO PORTAL NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8567422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 611 mil
Rede de Saneamento Básico e Construção de Estação de Tratamento do Bairro Carimbó - Pesqueira-PE
Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 611 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8513902017 · Convênio Anuladorepasse R$ 860 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 860 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8417262016 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 429 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para atender a Zona Rural do Município de Pesqueira/PE.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 429 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8305912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação em pedra graníticas.
Emenda(s): Zeca Cavalcanti (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/05/2026R$ 59 milMUNICIPIO DE PESQUEIRA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE ITEM FRACASSADO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 40053/2024, FORMALIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FI
- 23/03/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE PESQUEIRA
CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 40053/2024, FORMALIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINA
- 11/02/2026R$ 21 milMUNICIPIO DE PESQUEIRA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, VISANDO À AMPLIAÇÃO
- 06/02/2026R$ 41 milMUNICIPIO DE PESQUEIRA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, VISANDO À AMPLIAÇÃO
- 28/01/2026R$ 532 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO “D” – UTI MÓVEL (SUPORTE AVANÇADO) PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA-PE, EMENDA
- 03/05/2025R$ 4.394,18MUNICIPIO DE PESQUEIRA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PESQUEIRA-PE, DECORRENTE DE UMA EMENDA PARLAMENTAR, N° 17103210
- 03/05/2025R$ 12 milMUNICIPIO DE PESQUEIRA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PESQUEIRA-PE, DECORRENTE DE UMA EMENDA PARLAMENTAR, N° 17103210
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pesqueira: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00215.000773/2008-36 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Prefeito(a) em 2016: Evandro Chacon (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pesqueira/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pesqueira/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,1 | 30 | 87,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 702 contratos e 190 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cacique Marcos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | 20,0% | 25,1% | 55,7% | 702 | 7,9% | R$ 990 mil |
| 2026* | 52,5% | 20,4% | 22,8% | — | 465 | 10,5% | — |
2017–2020: Maria Jose (PRP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,6% | 26,8% | 30,8% | 55,8% | — | — | — |
| 2018 | 59,5% | 28,0% | 30,9% | 52,0% | — | — | — |
| 2019 | 57,5% | 28,4% | 26,9% | 56,7% | — | — | — |
| 2020 | 60,0% | 25,1% | 36,3% | 53,8% | — | — | — |
2013–2016: Evandro Chacon (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 69,6% | 33,0% | 31,5% | 58,7% | — | — | — |
| 2016 | 65,5% | 28,7% | 25,4% | 59,4% | — | — | — |
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