Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Passira (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Passira (PE): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.

Contas, contratos e repasses de PassiraComo funciona
Sinais para conferência0em 6 contratos no PNCP
Índice de transparência74,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)65,31%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,0 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/06/2025, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 6 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20252R$ 1,4 mi3,4%21,7%096,6%2
20244R$ 67,00100,0%21,3%037,3%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)65,31%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL5,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 15,4 mi9,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7,5 mi4,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União57,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 110,5 mi−R$ 41,2 mi62,86%-4,2%R$ 11,0 mi14,0%—26,7%21,4%
2025R$ 157,4 miR$ 3,1 mi65,31%5,9%R$ 15,4 mi4,7%57,5%27,8%25,3%
2024R$ 138,9 miR$ 4,6 mi62,08%18,7%R$ 31,7 mi6,7%57,4%30,8%25,8%
2023R$ 113,3 mi−R$ 6,1 mi66,80%35,9%R$ 16,8 mi9,4%58,0%30,2%32,0%
2022R$ 103,9 miR$ 279 mil61,14%29,5%R$ 13,3 mi18,9%59,4%24,7%26,2%
2021R$ 82,7 miR$ 3,9 mi64,98%13,3%R$ 11,6 mi24,2%57,3%24,1%18,1%
2020R$ 73,6 mi−R$ 1,3 mi53,48%18,2%−R$ 2,4 mi19,3%54,9%26,7%25,7%
2019R$ 68,3 mi−R$ 3,5 mi63,82%19,9%R$ 787 mil23,3%61,0%27,1%26,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,0 mi16 planos · pago R$ 7,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202644880003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEAquisição de 01 (um) caminhão basculante, potência mínima de 220 HP, capacidade de carga mínima de 23 t e transmissão automática, para fomento do setor agropecuário e apoio à infraestrutura rural e apoio aos pequenos e médios produtores rur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098016
2026Eriberto Medeiros (Câmara/PE)202643670017R$ 696 milR$ 0,00CIENTEContratação de artistas de renome nacional para apresentações nos dias 10, 11 e 12 de julho na 20ª Tradicional Festa do Milho de Passira/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092100
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO DE RUAS: Rua Projetada 01, Rua José Urbano, Rua Projetada 02 e Rua das Primas, ZONA URBANA DE PASSIRA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095122
2025Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202544880002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de Ruas no perímetro urbano municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076591
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220002R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção de Unidade Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077562
2025Eriberto Medeiros (Câmara/PE)202543670012R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação de ruas no perímetro urbano municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079516
2025Carlos Veras (Câmara/PE)202539310006R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFornecimento de Cestas Básicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077856
2025Carlos Veras (Câmara/PE)202539310006R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA presente ação tem como objetivo apoiar a manutenção dos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e Unidade de Apoio e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar do município de Passira - PE, bem como a realização de oficin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087345
2024Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202444880003R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE PASSIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064968
2023Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202337600001R$ 400 milR$ 400 milCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031163
2023Humberto Costa (Senado/PE)202328850003R$ 200 milR$ 200 milCIENTERESTAURAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, EXECUÇÃO DO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL POVOADO DE POÇO DO PAU E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031615
2023André de Paula (Câmara/PE)202310740005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033889
2022Carlos Veras (Câmara/PE)202239310002R$ 200 milR$ 200 milCIENTESERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019882
2022Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202237600003R$ 189 milR$ 189 milCIENTEReforma da Academia Alto São José
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014611
2022Humberto Costa (Senado/PE)202228850024R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIO NO CAMPO DO ALTO DA ESPERANÇA, REFORMA DA ACADEMIA ALTO SÃO JOSÉ, EXECUÇÃO DO ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL POVOADO DE POÇO DO PAU E CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS GRANÍTICAS, NO POVOADO DE BENGALAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016863
2022Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202225730006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de Ruas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015190
2022André de Paula (Câmara/PE)202210740004R$ 780 milR$ 780 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIO NO CAMPO DO ALTO DA ESPERANÇA, CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE DE PASSIRA, CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CATURITÉ, CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA PAULINAS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE PASSIRA E P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014534
2021André de Paula (Câmara/PE)202110740001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREFORMA DA COBERTURA E BANHEIROS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA E REFORMA DO CENTRO CULTURAL E COMERCIAL DO BORDADO MANUAL E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS GRANÍTICAS E REDE DE ESGOTO DE ÁGUA SERVIDA DAS RUAS SERRA DA PASSIRA E POVOAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009218

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Passira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)74,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,13063,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 96 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Silvestre (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202565,3%27,8%25,3%57,5%23,4%R$ 2,2 mi
2026*62,9%26,7%21,4%———R$ 2,2 mi
2021–2024: Silvestre (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,0%24,1%18,1%57,3%——R$ 500 mil
202261,1%24,7%26,2%59,4%——R$ 1,9 mi
202366,8%30,2%32,0%58,0%——R$ 1,6 mi
202462,1%30,8%25,8%57,4%4100,0%R$ 700 mil
2017–2020: Rênya Carla (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201772,9%27,8%29,3%58,5%———
201867,3%25,7%25,4%59,7%———
201963,8%27,1%26,7%61,0%———
202053,5%26,7%25,7%54,9%———
2013–2016: Silvestre (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201566,1%——61,3%———
201662,6%15,6%26,0%62,4%———

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