Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Parnamirim (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Parnamirim (PE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,4%.

Sinais para conferência2em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência81,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,92%acima do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,4 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/07/2026, somando R$ 725 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 665 mil0,0%18,1%0100,0%1
20251R$ 60 mil100,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/04/2025 · R$ 431 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/04/2025 a 11/04/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURO E EVENTUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E RE

  • 26/03/2025 · R$ 4,8 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 27/03/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO E FRETAMENTO DE VEÍCULOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS D

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,92%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL16,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 11,5 mi8,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14,7 mi11,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 99,8 mi−R$ 15,3 mi48,25%16,7%R$ 11,3 mi16,9%—19,7%26,1%
2025R$ 129,8 mi−R$ 1,3 mi48,92%16,2%R$ 11,5 mi11,4%57,8%25,0%25,2%
2024R$ 117,7 mi−R$ 2,1 mi48,36%23,2%−R$ 2,4 mi11,3%59,5%23,6%22,0%
2023R$ 95,6 mi−R$ 3,3 mi52,53%29,3%R$ 7,7 mi13,9%62,4%22,6%31,3%
2022R$ 89,8 mi−R$ 8,9 mi48,46%40,3%R$ 1,3 mi9,9%58,7%25,9%26,2%
2021R$ 73,8 miR$ 861 mil51,35%38,8%R$ 4,2 mi8,4%58,6%22,6%19,0%
2020R$ 63,0 mi−R$ 772 mil52,98%10,0%R$ 775 mil9,9%57,0%22,7%24,8%
2019R$ 57,4 miR$ 1,8 mi58,20%18,7%R$ 2,0 mi17,3%60,0%18,9%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi14 planos · pago R$ 9,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202641750023R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPerfuração e instalação de poços tubulares/artesianos, com profundidade média de 75m, para suporte hídrico na zona rural de Parnamirim/PE, visando fomentar a produção agropecuária e atender pequenos e médios produtores rurais nos distritos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093297
2026Renildo Calheiros (Câmara/PE)202616900001R$ 498 milR$ 154 milCIENTERECUPERAÇÃO DE 24,5KM DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. A referida recuperação visa beneficiar cerca de 425 famílias de pequenos e médios produtores rurais e/ou aumentar a escoabilidade da produção
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094546
2026Renildo Calheiros (Câmara/PE)202616900001R$ 498 milR$ 154 milCIENTEPerfuração e instalação de 45 poços tubulares/artesianos, com profundidade média de 75m, para suporte hídrico na zona rural de Parnamirim/PE, visando fomentar a produção agropecuária e atender pequenos e médios produtores rurais nos distrit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094547
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220003R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPerfuração de poços artesianos em cristalino, com revestimento, na zona rural do município com profundidade de 70 m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085162
2025Túlio Gadêlha (Câmara/PE)202541750014R$ 198 milR$ 198 milCIENTEIncremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais autorizados, conforme ação orçamentária 2E90, destinado à aquisição de: - Gêneros alimentícios dietéticos e proteínas (e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078502
2025Pastor Eurico (Câmara/PE)202527240010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEExecução de obras e serviços de melhorias em estradas vicinais, abrangendo a recuperação e manutenção do leito carroçável, nivelamento, revestimento primário, implantação e/ou recuperação de dispositivos de drenagem (bueiros, sarjetas e pas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082105
2024Fernando Dueire (Senado/PE)202442520005R$ 1,8 miR$ 1,8 miCIENTEAQUISIÇÃO DE 3 VEICULOS PARA AS SECRETÁRIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO, PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONTRUÇAÕ DE PRAÇA NO POVOADO MATIAS, CONST
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066306
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTE- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO NO GERENCIAMENTO DE CREDITOS ELETRONICOS PARA ABASTECIMENTO DOS VEICULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065967
2024Augusto Coutinho (Câmara/PE)202427180004R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM PE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERS AS RUAS NA CIDADE DE PARNAMIRIM PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070188
2023Marília Arraes (Câmara/PE)202340440004R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1 - CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO GRANITICO, NO POVOADO COXO, ZONA RURAL. NAS RUAS: - RUA 4 - RUA 5 - RUA 7 2 - AMPLIAÇÃO NAS QUADRAS DO POVOADO DO COXO E FLORESTA, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE 3 - CONSTRUÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037915
2023Augusto Coutinho (Câmara/PE)202327180014R$ 500 milR$ 500 milCIENTERESTAURAÇÃO ESTRADAS VICINAIS-Quixaba, Coxo, Icaiçara, Maxixi e Arapuá. READEQUAÇÃO DO ANTIGO MATADOURO AQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO CALÇAMENTO TRAVESSA ANTONIO OLIVEIRA CABRAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034944
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANITOS POVOADO BARRO CONSTRUÇÃO PRAÇA EM FRENTE A ESCOLA (EMAC) CONSTRUÇÃO CANTEIRO CENTRAL NO POVOADO BARRO AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRO ARNALDO RODRIGUES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041521
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEAQUISIÇÃO MATERIAL PARA COLETA DE RESÍDUOS E MECANIZADA DO LIXO ADITIVO RUA DA BANDEIRA ASFALTO RUAS MURO ANTENA DIGITAL AMPLIAÇÃO ANEXO INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO PRAÇA LUIZ CABRAL RESTAURAÇÃO ESTRADAS VICINAIS Quixaba, Coxo, Icaiçara, Max
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033909
2022Augusto Coutinho (Câmara/PE)202227180007R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA FAZENDA NOVA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO POVOADO MATIAS CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA (RESERVATÓRIO DE ÁGUA), NO SÍTIO RIACHO QUEIMADO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017899

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Parnamirim: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)81,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)88,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 101 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Múcio Angelim (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,9%25,0%25,2%57,8%1100,0%R$ 1,7 mi
2026*48,2%19,7%26,1%—10,0%R$ 1,4 mi
2021–2024: Nininho (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,4%22,6%19,0%58,6%———
202248,5%25,9%26,2%58,7%——R$ 1,0 mi
202352,5%22,6%31,3%62,4%——R$ 3,8 mi
202448,4%23,6%22,0%59,5%——R$ 2,5 mi
2017–2020: Tácio Pontes (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,4%—34,5%60,0%———
201860,5%15,3%34,6%61,6%———
201958,2%18,9%26,5%60,0%———
202053,0%22,7%24,8%57,0%———
2013–2016: Nininho (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,0%2,2%34,6%58,9%———
201666,4%8,9%52,8%62,0%———

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