Fiscalização cidadã: Panelas (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Panelas (PE): 459 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.
Sinais em contratos e licitações
459 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/09/2026, somando R$ 19,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 172 | R$ 8,7 mi | 89,3% | 16,7% | 0 | 13,7% | 156 |
| 2025 | 277 | R$ 10,6 mi | 93,3% | 21,7% | 0 | 33,4% | 263 |
| 2024 | 9 | R$ 107 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 42,0% | 7 |
| 2023 | 1 | R$ 24 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 2
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 7,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
89,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
- 31/12/2025 · R$ 9,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade
93,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 16/06/2026 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeCGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150
empresa aberta em 05/05/2026, 42 dias antes da assinatura.
0 objeto de contratação de serviços técnicos especializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANELAS - 03/07/2025 · R$ 116 mil · DispensaAGRESTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 60791300000168
empresa aberta em 12/05/2025, 52 dias antes da assinatura.
Contratagdo de empresa para execucdo de servigo de construgéo do centro de formago em tempo integral, neste municipio.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANELAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/06/2026 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeCGD ANALYTICS LTDA CNPJ 66616340000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 119 vezes maior.
0 objeto de contratação de serviços técnicos especializados, consistindo na utilização de plataforma para realização de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PANELAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 122,0 mi | −R$ 43,0 mi | 40,72% | 8,2% | R$ 21,5 mi | 0,0% | — | 14,9% | 26,1% |
| 2025 | R$ 171,0 mi | R$ 6,4 mi | 40,72% | 0,2% | R$ 11,8 mi | 0,0% | 59,1% | 21,8% | 26,2% |
| 2024 | R$ 149,1 mi | −R$ 5,0 mi | 41,17% | 4,3% | R$ 528 mil | — | 62,8% | 25,1% | 26,1% |
| 2023 | R$ 132,5 mi | R$ 2,4 mi | 46,73% | 8,6% | −R$ 7,4 mi | — | 60,2% | 25,0% | 27,0% |
| 2022 | R$ 125,1 mi | −R$ 4,7 mi | 56,07% | 8,3% | R$ 2,6 mi | — | 60,2% | 23,8% | 37,7% |
| 2021 | R$ 93,0 mi | R$ 4,1 mi | 52,63% | -8,3% | R$ 4,6 mi | 2,8% | 61,2% | 18,9% | 19,5% |
| 2020 | R$ 72,3 mi | −R$ 8,3 mi | 60,70% | 3,6% | −R$ 5,3 mi | 8,1% | 58,0% | 20,5% | 31,1% |
| 2019 | R$ 67,7 mi | R$ 1,2 mi | 52,61% | -7,3% | R$ 4,3 mi | 8,7% | 61,4% | 15,1% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202640500004 | R$ 3,0 mi | R$ 2,1 mi | CIENTE | Construção da Nova Sede do Hospital Municipal de Panelas – Etapa 02 (Continuidade Técnica)
Descrição Detalhada:
O presente Plano de Trabalho destina-se à continuidade da construção da nova sede do Hospital Municipal de Panelas (CNES 27033 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096261 |
| 2026 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202635390004 | R$ 1,2 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089547 |
| 2025 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202542520005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção da Nova Sede do Hospital Municipal de Panelas – Etapa 01
Projeto para a construção da nova sede do Hospital Municipal de Panelas, que substituirá à atual estrutura (CNES 2703394 – Unidade Mista Nossa Senhora de Fátima), que poss documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079250 |
| 2025 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202535390006 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pelo instrumento em questão objetiva-se a prestação de serviços de saúde através de Credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o gerenciamento, op documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080772 |
| 2025 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202535390006 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pelo instrumento em questão objetiva-se a prestação de serviços de saúde através de Credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o gerenciamento, op documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087172 |
| 2024 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202442520005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias no calçamento público documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066299 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social, descritos de forma mais detalhada em cada meta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073425 |
| 2024 | Fernando Rodolfo (Câmara/PE) | 202439850008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | - Prestação de serviços especializados visando a compensação financeira que trata a Lei Nº 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069340 |
| 2024 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202435390004 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Custear gastos da administração pública referentes a consumo de combustível, locação e manutenção veicular. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066690 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032256 |
| 2023 | Luciano Bivar (Câmara/PE) | 202335390004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NA INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035997 |
| 2023 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202328850003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | OBRAS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE OUTROS EQUIPAMENTOS DA MESMA NATUREZA - DETALHES VIA NOTA EXPLICATIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031614 |
| 2023 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202325730005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041515 |
| 2023 | André de Paula (Câmara/PE) | 202310740005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033888 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma e ampliação do Parque Ambiental Bica da Serra, uma área de lazer com vários equipamentos públicos (bica para banho, piscina infantil com playground, restaurante, mirante, espaço para apresentações culturais e outros) dentro da reser documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016233 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Serviços de implantação, ampliação e melhorias de diversos equipamentos públicos, visando o bem estar social, objetivando espaços urbanos na sede e nos distritos do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012807 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9830352025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção do centro de eventos no município de Panelas/PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718832024 · Convênio Rescindidorepasse R$ 960 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137952021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 420 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 522.158,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2023 a 27/12/2023
- Convênio 9125472021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NO MUNICÍPIO DE PANELAS PE.
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CABRAL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 29505771000112 — R$ 236.200,92 em 2 pagamento(s), 05/07/2023 a 13/03/2024
- Convênio 8517192017 · Convênio Anuladorepasse R$ 863 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 863 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 90,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 292 contratos e 95 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ruben (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | 21,8% | 26,2% | 59,1% | 277 | 93,3% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 40,7% | 14,9% | 26,1% | — | 172 | 89,3% | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Ruben (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 18,9% | 19,5% | 61,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 56,1% | 23,8% | 37,7% | 60,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 46,7% | 25,0% | 27,0% | 60,2% | 1 | 100,0% | R$ 2,8 mi |
| 2024 | 41,2% | 25,1% | 26,1% | 62,8% | 9 | 100,0% | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Joelma Campos (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,2% | 17,8% | 38,7% | 44,1% | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | 17,9% | 27,9% | 60,9% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 15,1% | 26,7% | 61,4% | — | — | — |
| 2020 | 60,7% | 20,5% | 31,1% | 58,0% | — | — | — |
2013–2016: Sergio Miranda (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | 23,2% | 37,0% | 59,5% | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | 18,2% | 24,0% | 59,0% | — | — | — |
Siga Panelas
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.