Fiscalização cidadã: Moreilândia (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Moreilândia (PE): 23 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,2%.
Sinais em contratos e licitações
23 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/04/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 516 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 29,9% | 9 |
| 2025 | 6 | R$ 333 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 36,1% | 5 |
| 2024 | 7 | R$ 243 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 23,2% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,0 mi | −R$ 9,4 mi | 46,65% | -23,8% | R$ 10,6 mi | 4,7% | — | 25,1% | 28,2% |
| 2025 | R$ 79,3 mi | R$ 1,8 mi | 45,83% | 9,0% | R$ 4,2 mi | 0,4% | 55,4% | 28,2% | 30,2% |
| 2024 | R$ 78,4 mi | R$ 3,0 mi | 43,42% | 1,4% | −R$ 446 mil | 3,6% | 53,0% | 26,7% | 25,1% |
| 2023 | R$ 56,7 mi | −R$ 5,3 mi | 54,93% | 10,7% | −R$ 180 mil | 5,3% | 61,0% | 29,6% | 34,8% |
| 2022 | R$ 54,0 mi | −R$ 702 mil | 54,76% | 3,8% | −R$ 641 mil | 5,7% | 59,3% | 31,4% | 27,4% |
| 2021 | R$ 43,9 mi | R$ 4,6 mi | 51,65% | -3,3% | R$ 4,6 mi | 21,6% | 59,2% | 26,8% | 25,0% |
| 2020 | R$ 40,3 mi | −R$ 424 mil | 60,09% | — | R$ 4,3 mi | 16,5% | 57,7% | 28,9% | 34,4% |
| 2019 | R$ 35,9 mi | −R$ 5,8 mi | 64,14% | — | R$ 563 mil | 9,2% | 56,7% | 20,4% | 41,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202638130003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTE COM CAMPO SOCIETY COM GRAMA SINTETICA. NA SEDE DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095651 |
| 2025 | Clarissa Tércio (Câmara/PE) | 202543230003 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelo Granitico no distrito Caririmirim, Zona Urbana do Município de Moreilândia - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084635 |
| 2025 | Túlio Gadêlha (Câmara/PE) | 202541750014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Piçarra de Estadas Vicinais na Região da Fortalesinha (trecho Caririmirim–Fortalesinha) na Zona Rural do Município de Moreilândia/PE, fomentando o setor agropecuário e beneficiando diretamente os agricultores familiares e a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078501 |
| 2024 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202444220005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. CEL. ROMÃO SAMPAIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074845 |
| 2024 | Ossesio Silva (Câmara/PE) | 202440500001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de um Micro onibus com as seguintes caracteristicas :
Características da Carroceria:
• Capacidade: Transporte de 30 passageiros, mais motorista e auxiliar.
• Conforto:
• Poltronas reclináveis, revestidas em tecido e com descanso documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073430 |
| 2024 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202438130001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de Ambulância TIPO C Veículo de atendimento de urgências pré-hospitalares de pacientes vítimas de acidentes ou pacientes em locais de difícil acesso, com equipamentos de salvamento (terrestre, aquático e em alturas) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068185 |
| 2023 | Marília Arraes (Câmara/PE) | 202340440004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS AMBULANCIAS DE SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOREILANDIA - PE
- IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL MUNICIPAL
- AQUISIÇÃO DE 01 AMBU documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037914 |
| 2023 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202338130002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E PA CARREGADEIRA DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE BEM COMO COMPOR A PATRULHA MECANIZADA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE
- AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AMBULÂNCIAS DE
SIM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036641 |
| 2022 | Fernando Monteiro (Câmara/PE) | 202238130001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAL NO CARIRI MIRIM, NESTE MUNICIPÍO DE MOREILANDIA-PE COM RECURSOS DA TRANSFERENCIA ESPECIAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019545 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933742026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execucação de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9800072025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9664562024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) obras municipais destinadas ao escoamento produtivo.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9285562022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Implantação de pavimento asfáltico na Rua Agamenon Magalhães no distrito de Caririmirim Zona Urbana deste Município com sinalização viária e acessibilidade.
Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA CNPJ 13838467000157 — R$ 281.188,40 em 2 pagamento(s), 04/04/2025 a 04/04/2025
- Convênio 8988312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Ampliação do Estádio de Futebol do Distrito de Caririmirim , no Município de Moreilândia-PE.
Emenda(s): Raul Henry (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OTAVIO NETO CONTRUCOES LTDA CNPJ 39712274000149 — R$ 280.250,99 em 4 pagamento(s), 29/11/2022 a 05/09/2023
- Convênio 8903662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE CARIRIMIRIM.
Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OTAVIO NETO CONTRUCOES LTDA CNPJ 39712274000149 — R$ 290.755,31 em 3 pagamento(s), 21/10/2022 a 24/08/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-12-18 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Teto Teixeira (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 28,2% | 30,2% | 55,4% | 6 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,6% | 25,1% | 28,2% | — | 10 | 100,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Teto Teixeira (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | 26,8% | 25,0% | 59,2% | — | — | — |
| 2022 | 54,8% | 31,4% | 27,4% | 59,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 54,9% | 29,6% | 34,8% | 61,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 43,4% | 26,7% | 25,1% | 53,0% | 7 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
2017–2020: Joao Angelim (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,6% | 0,5% | 24,9% | 58,6% | — | — | — |
| 2018 | 64,3% | 0,3% | 37,7% | 57,9% | — | — | — |
| 2019 | 64,1% | 20,4% | 41,4% | 56,7% | — | — | — |
| 2020 | 60,1% | 28,9% | 34,4% | 57,7% | — | — | — |
2013–2016: Jesus (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,9% | 18,8% | 28,4% | 60,2% | — | — | — |
| 2016 | 53,9% | 5,6% | 55,5% | 46,9% | — | — | — |
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