Fiscalização cidadã: Maraial (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Maraial (PE): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 91,6%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/01/2026, somando R$ 133 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 26 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 4 | R$ 107 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 48,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,9 mi | R$ 3,5 mi | 57,53% | 78,3% | R$ 4,7 mi | 14,3% | — | 20,4% | 17,6% |
| 2025 | R$ 66,6 mi | −R$ 1,0 mi | 54,74% | 89,1% | R$ 1,3 mi | 21,0% | 68,1% | 17,4% | 25,6% |
| 2024 | R$ 59,2 mi | R$ 1,2 mi | 56,28% | 99,7% | R$ 3,6 mi | 22,6% | 72,1% | 19,9% | 25,2% |
| 2023 | R$ 45,6 mi | −R$ 4,4 mi | 68,50% | 154,5% | −R$ 1,1 mi | 33,0% | 70,6% | 19,8% | 25,4% |
| 2022 | R$ 42,4 mi | R$ 681 mil | 58,24% | 42,2% | R$ 707 mil | — | 68,4% | 30,5% | 28,7% |
| 2021 | R$ 34,2 mi | R$ 3,6 mi | 64,28% | 27,8% | R$ 3,1 mi | 41,6% | 66,6% | 14,8% | 23,7% |
| 2020 | R$ 30,7 mi | −R$ 7,6 mi | 86,94% | 33,3% | −R$ 2,6 mi | 27,5% | 61,8% | 19,7% | 48,5% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | −R$ 1,8 mi | 72,15% | 35,7% | R$ 1,3 mi | 23,2% | 62,7% | 18,6% | 37,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 348 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CARROCERIA CARGA SECA PARA IMPLANTAÇÃO BÁSICA, PRODUTIVA E SOCIAL NO MUNICIPIO DE MARAIAL - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097207 |
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNÍCIPIO DE MARAIAL/PE LOCALIZADA NA PE 126 EM FRENTE AO FORUM COORDENADAS -8.7781022 E -35.8094034
(META 1 FUNDAÇÕES, META 2 ESTRUTURA, META 3 REVESTIMENTO, META 4 PAISAGISMO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097208 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação com blocos pré moldados de concreto (intertravado) em diversas ruas da zona urbana do município de Maraial/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084643 |
| 2025 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202542520005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079249 |
| 2025 | Fernando Dueire (Senado/PE) | 202542520005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Objeto: EXECUÇÃO DE REFORMA DO ESPAÇO DA ACADEMIA DAS CIDADES, NO MUNICIPIO DE MARAIAL/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086299 |
| 2024 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202443240003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS NA ESTRADA DE SÃO SALVADOR E DEMAIS VIAS QUE SERÃO INDICADAS PELO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DO PROCESSO LICITATORIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074354 |
| 2023 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202339130001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NAS RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, NO BAIRRO NOVA MARAIAL, ZONA URBANA, MUNICIPIO DE MARAIAL/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036843 |
| 2021 | Sebastião Oliveira (Câmara/PE) | 202137600002 | R$ 1,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011427 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9532012023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9004622020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE MARAIAL - PE
Emenda(s): Silvio Costa Filho (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JM EMPREENDIMENTOS LIMITADA CNPJ 32507681000175 — R$ 403.778,46 em 3 pagamento(s), 11/08/2022 a 23/01/2024
- Convênio 8758392018 · Convênio Anuladorepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO DISTRITO DE SERTÃOZINHO DE CIMA A SERTÃOZINHO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE MARAIAL - PE
Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8753972018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 222 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA FABRICA DE POLPA DE FRUTAS NO ENGENHO SÃO SALVADOR - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL - PE
Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 222 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8571592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.
Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 350 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8504882017 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 575 mil
Apoio à Realização da Copa Intermunicipal União da Mata Sul, no município de Maraial-PE conforme estabelecido no plano de trabalho.
Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 575 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA CNPJ 05465222000101 — R$ 553.850,00 em 4 pagamento(s), 17/09/2018 a 06/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Maraial: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Maraial/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,6% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marlos Henrique (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,7% | 17,4% | 25,6% | 68,1% | 4 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 57,5% | 20,4% | 17,6% | — | 1 | 100,0% | R$ 746 mil |
2017–2020: Marquinhos Moura (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,8% | — | — | 45,8% | — | — | — |
| 2018 | 77,7% | 17,1% | 21,2% | 68,8% | — | — | — |
| 2019 | 72,2% | 18,6% | 37,4% | 62,7% | — | — | — |
| 2020 | 86,9% | 19,7% | 48,5% | 61,8% | — | — | — |
2013–2016: Marluce (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 70,8% | 31,0% | 25,8% | 64,5% | — | — | — |
| 2016 | 68,6% | 19,0% | 22,0% | 65,3% | — | — | — |
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