Fiscalização cidadã: Manari (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Manari (PE): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/08/2026, somando R$ 20,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 18 | R$ 13,3 mi | 12,1% | 16,7% | 0 | 83,7% | 14 |
| 2025 | 11 | R$ 7,6 mi | 5,0% | 21,7% | 0 | 91,1% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 14/08/2026 · R$ 99 mil · DispensaFUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA-DISTRATO 1º CNPJ 30430226000274
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 98.964,00.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicionados para atender a Secretaria de Educação, Fundo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MANARI- 12/08/2026 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicion
- 12/08/2026 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicion
- 14/08/2026 · R$ 9.482,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicion
- 14/08/2026 · R$ 9.482,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de ar condicion
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/03/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2024 a 02/04/2024.
Aquisição de medicamentos farmácia básica, insumos para APS, medicamentos antimicrobianos e locação de veículos de pequeno, médio e grande porte para atender a
- 12/01/2023 · R$ 3,4 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/01/2023 a 22/01/2023.
Contratação de empresa habilitada para aquisição de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, álcool/ etanol e diesel s 10), para os veículos da frota m
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 103,0 mi | −R$ 19,2 mi | 43,74% | 24,2% | R$ 9,2 mi | 24,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 125,2 mi | R$ 106 mil | 49,95% | 38,7% | R$ 3,1 mi | 17,0% | 61,5% | 24,9% | 25,0% |
| 2024 | R$ 107,9 mi | −R$ 3,5 mi | 56,82% | 223,0% | R$ 271 mil | 17,0% | 66,8% | — | — |
| 2023 | R$ 75,7 mi | −R$ 11,0 mi | 51,77% | 69,3% | −R$ 222 mil | 37,1% | 67,4% | 33,3% | 26,1% |
| 2022 | R$ 77,1 mi | −R$ 2,7 mi | 44,41% | 71,0% | −R$ 3,7 mi | 33,7% | 64,7% | 23,8% | 28,0% |
| 2021 | R$ 65,0 mi | −R$ 1,4 mi | 44,45% | 1,9% | −R$ 522 mil | 38,4% | 63,3% | 27,2% | 33,7% |
| 2020 | R$ 60,0 mi | −R$ 4,5 mi | 51,15% | -3,6% | R$ 262 mil | 36,4% | 60,0% | 37,8% | 30,2% |
| 2019 | R$ 52,8 mi | −R$ 2,0 mi | 54,95% | -3,3% | R$ 470 mil | 29,5% | 61,6% | 31,8% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Milton Coelho (Câmara/PE) | 202342130003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL COM ATENDIMENTO DE PEQUENOS AGRICULTORES LOCAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033875 |
| 2023 | Gonzaga Patriota (Câmara/PE) | 202312180001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033900 |
| 2022 | Gonzaga Patriota (Câmara/PE) | 202212180001 | R$ 165 mil | R$ 165 mil | CIENTE | ARAÇÃO DE TERRAS PARA PEQUENOS AGRICULTORES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016854 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9522352023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MANARI PE
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8669372018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS, DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE - MANARI PE.
Emenda(s): JARBAS VASCONCELOS (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21636958000143 — R$ 377.720,70 em 1 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/10/2023
- Convênio 8669042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DE MANARI PE.
Emenda(s): BRUNO ARAÚJO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21636958000143 — R$ 268.617,95 em 1 pagamento(s), 05/02/2025 a 05/02/2025
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,7 | 30 | 28,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior de Audalio (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 24,9% | 25,0% | 61,5% | 11 | 5,0% | — |
| 2026* | 43,7% | — | — | — | 18 | 12,1% | — |
2021–2024: Junior de Audalio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 27,2% | 33,7% | 63,3% | — | — | — |
| 2022 | 44,4% | 23,8% | 28,0% | 64,7% | — | — | R$ 165 mil |
| 2023 | 51,8% | 33,3% | 26,1% | 67,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 56,8% | — | — | 66,8% | — | — | — |
2017–2020: Van de Otaviano (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,9% | 23,9% | 31,4% | 62,0% | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | 21,3% | 31,6% | 63,2% | — | — | — |
| 2019 | 55,0% | 31,8% | 26,1% | 61,6% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 37,8% | 30,2% | 60,0% | — | — | — |
2013–2016: Van de Otaviano (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,3% | 22,1% | 34,7% | 65,9% | — | — | — |
| 2016 | 59,2% | 19,0% | 36,3% | 66,6% | — | — | — |
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