Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Macaparana (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Macaparana (PE): 12 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,9%.

Contas, contratos e repasses de MacaparanaComo funciona
Sinais para conferência0em 12 contratos no PNCP
Índice de transparência68,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,11%acima do máximo
Emendas PixR$ 8,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

12 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/09/2024, somando R$ 444 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 12 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202412R$ 444 mil18,7%21,3%025,8%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,11%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,8 mi2,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi1,4% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União57,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 123,4 miR$ 5,8 mi51,07%-28,9%R$ 21,7 mi1,9%—16,2%17,9%
2025R$ 152,9 miR$ 6,7 mi54,11%-22,3%R$ 3,8 mi1,4%57,1%20,7%26,0%
2024R$ 137,6 miR$ 3,7 mi54,96%-18,1%R$ 787 mil1,2%60,4%19,7%25,4%
2023R$ 107,8 miR$ 3,8 mi56,06%-13,5%R$ 3,9 mi1,9%61,0%18,0%29,7%
2022R$ 107,7 miR$ 905 mil57,15%-13,5%R$ 1,4 mi1,1%58,8%25,0%30,7%
2021R$ 84,8 miR$ 2,7 mi68,88%-14,2%R$ 5,3 mi0,1%57,4%23,8%26,2%
2020R$ 76,7 miR$ 11,1 mi48,78%-4,2%R$ 8,6 mi—49,6%——
2019R$ 62,9 miR$ 1,4 mi56,34%-1,0%R$ 6,8 mi5,9%57,4%18,3%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,5 mi14 planos · pago R$ 6,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Clarissa Tércio (Câmara/PE)202643230003R$ 995 milR$ 508 milCIENTEContratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) ponte no loteamento macapazinho zona urbana no município de Macaparana/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097194
2026Fernando Dueire (Senado/PE)202642520005R$ 995 milR$ 0,00CIENTEReforma da Unidade Mista Joaquim Francisco de Melo Cavalcanti envolve a modificação de 88 ambientes. CNES - 2715309 DESCRIÇÃO DETALHADA DOS AMBIENTES AMBIENTES EXTERNOS: Acesso Principal – Fachada; Estacionamento Lateral; Dique de Lavagem d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096809
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEContratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) ponte no loteamento Macapazinho, zona urbana no município de Macaparana/PE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095121
2025Maria Arraes (Câmara/PE)202544220002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio dos serviços da atenção primária a saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077560
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de parque com centro de cultura e eventos no loteamento de macapazinho no município de Macaparana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079248
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio das atividades assistenciais e operacionais dos serviços de média e alta complexidade,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076517
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de praça com paisagismo e passeios, circunvizinho de parque com centro de cultura e eventos no loteamento de macapazinho no município de Macaparana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076518
2024Clarissa Tércio (Câmara/PE)202443230012R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEMeta 01 (investimento): Execução das obras de construção da praça da luz no município no bairro central do município de Macaparana Meta 02 (custeio): Gestão de transporte escolar (frota de ônibus) Meta 03 (custeio): Aquisição de combustível
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069254
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310016R$ 500 milR$ 500 milCIENTEExecução das obras de engenharia para execução das obras de construção da praça da luz no bairro central do município de Macaparana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072791
2023Carlos Veras (Câmara/PE)202339310003R$ 352 milR$ 352 milCIENTE- Execução de obras de construção da praça da luz no bairro central no município de Macaparana - Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas urbanas e distrito no município de Macaparana - Execução de serviços d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037018
2023Humberto Costa (Senado/PE)202328850003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução das obras de construção da praça da luz (parque central) no bairro centro do município de Macaparana ; Aquisição de veículo destinado a unidade básica de saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031613
2022Carlos Veras (Câmara/PE)202239310002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEExecução das obras de reforma do estádio de futebol Luiz Rodolfo no município de Macaparana - Execução das obras de construção da praça da luz no bairro central do município - Aquisição de materiais de construção e hidrossanitário e demais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019881
2022Tadeu Alencar (Câmara/PE)202237670008R$ 400 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019390
2021Ossesio Silva (Câmara/PE)202140500025R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de empresa de engenharia para execução por lote Pavimentação em paralelepípedo de ruas localizadas no Distrito de Poço Comprido Construção da galeria comercial no município de Macaparana Revitalização da praça da COHAB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012698
2021Augusto Coutinho (Câmara/PE)202127180014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do Estádio de Futebol Luiz Rodolfo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010091

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)68,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,93063,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 96 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paquinha (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,1%20,7%26,0%57,1%——R$ 2,1 mi
2026*51,1%16,2%17,9%———R$ 2,5 mi
2021–2024: Paquinha (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202168,9%23,8%26,2%57,4%——R$ 1,2 mi
202257,1%25,0%30,7%58,8%——R$ 600 mil
202356,1%18,0%29,7%61,0%——R$ 652 mil
202455,0%19,7%25,4%60,4%1218,7%R$ 1,5 mi
2017–2020: Maviael Cavalcanti (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201766,9%26,8%33,3%59,2%———
201859,5%19,4%27,7%60,6%———
201956,3%18,3%25,2%57,4%———
202048,8%——49,6%———
2013–2016: Paquinha (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201571,7%——————
201667,3%19,3%27,3%61,4%———

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