Fiscalização cidadã: Limoeiro (PE)

Sinais em contratos e licitações

1.067 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 111,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 5 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9996802026 · Em execuçãorepasse R$ 794 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura do Acesso e do Mirante Cristo Redentor no Município de Limoeiro/PE – 2ª Etapa

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 794 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9993462026 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Aquisição de Máquina e Equipamentos

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9892532025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADO PARA VIATURA, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRANSITO, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, PARA O PATRULHAMENTO ESCOLAR.

  Emenda(s): Teresa Leitão (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • RL COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 09620617000184 — R$ 304.622,00 em 2 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 305 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9624002024 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  Aquisicao de Equipamentos de Informatica; Mobiliario e Equipamentos de climatizacao para Montagem de Laboratorio Maker na Escola Municipal Salomao Luis Ginsburg, atraves da Secretaria Municipal de Educacao e Esportes do Municipio de Limoeiro-PE.

  Emenda(s): Humberto Costa (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

  • TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA CNPJ 42491006000159 — R$ 188.818,36 em 3 pagamento(s), 05/03/2026 a 04/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 224 mil)
  • MGD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 08771702000180 — R$ 17.833,55 em 1 pagamento(s), 05/03/2026 a 05/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18 mil)
  • REVOLUTION CORPORATION LTDA CNPJ 39252780000100 — R$ 11.040,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2026 a 04/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 67 mil)
  • C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 03538267000125 — R$ 8.000,00 em 1 pagamento(s), 26/11/2025 a 26/11/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 31 mil)
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• Convênio 9481872023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação por Calçamento em Paralelepípedo e Drenagem de Aguas Pluviais em vias Públicas no Perímetro Urbano doMunicípio de Limoeiro/PE.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 49572307000156 — R$ 309.784,31 em 4 pagamento(s), 21/03/2025 a 22/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 740 mil)
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• Convênio 9143902021 · Em execuçãorepasse R$ 8,8 mi

  Reforma e Construção de Infraestrutura do Acesso e do Mirante Cristo Redentor no Município de Limoeiro/PE.

  Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 8,8 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 49572307000156 — R$ 2.492.359,72 em 8 pagamento(s), 17/09/2024 a 12/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 740 mil)
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• Convênio 8990772020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil

  Revitalização e reforma do centro de comercialização de produtos associados ao turismo Município de Limoeiro - PE.

  Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ 41551578000113 — R$ 269.068,99 em 5 pagamento(s), 06/05/2024 a 05/11/2025
  • CAMARA ENGENHARIA EIRELI CNPJ 36185521000108 — R$ 136.636,34 em 2 pagamento(s), 30/08/2022 a 28/10/2022
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• Convênio 8519862017 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil

  Realização da 11o. Edição do Festival Canavial na cidade de Limoeiro-PE.

  Emenda(s): CARLOS EDUARDO CADOCA (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • CACTUS PROMOCOES E PRODUCOES LTDA CNPJ 17164219000129 — R$ 117.100,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2018 a 26/03/2018
  • AFONSO OLIVEIRA PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ 17164423000140 — R$ 113.400,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2018 a 26/03/2018
  • CANAVIAL ARTE E CULTURA LTDA CNPJ 15729929000123 — R$ 39.400,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2018 a 26/03/2018
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• Convênio 8377762016 · Convênio Anuladorepasse R$ 168 mil

  Ações de Infraestrutura Urbana para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, deste Município.

  Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 168 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8321762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi

  Realizacao do Circuito Esportivo de Limoeiro, no Municipio de Limoeiro/PE, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 1,0 mi), Ricardo Teobaldo (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • J.A. DOS SANTOS - ME CNPJ 14605870000107 — R$ 1.414.185,35 em 1 pagamento(s), 22/12/2016 a 22/12/2016
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• Convênio 8299402016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil

  Ações de Infraestrutura Urbana: Serviços de Pavimentação por Calçamento em Paralelepípedo, em diversas Ruas do Município de Limoeiro/PE.

  Emenda(s): Douglas Cintra (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8280622016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 770 mil

  FESTEJOS JUNINOS/2016, MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE.

  Emenda(s): Ricardo Teobaldo (R$ 770 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 05102456000186 — R$ 187.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2016 a 08/07/2016 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
  • AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 07940525000156 — R$ 182.325,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
  • ACAUA PRODUTORA LIMITADA CNPJ 27687755000162 — R$ 159.600,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
  • TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA CNPJ 13091140000164 — R$ 102.850,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
  • S. S. GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA. CNPJ 20288591000151 — R$ 93.500,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2016 a 05/07/2016
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• Convênio 8254772015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 584 mil

  Realização do Campeonato Sul-Americano de Vôlei de Praia no Município de Limoeiro/PE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 584 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • A5 SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 07526010000104 — R$ 550.154,00 em 1 pagamento(s), 20/04/2016 a 20/04/2016
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• Convênio 8234702015 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil

  Realização da 124ª Festa de São Sebastião de Limoeiro/PE.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • PEDRA DO MAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 11747096000172 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016
  • THYBIRON EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ 05984499000132 — R$ 84.572,70 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016
  • PROMOVE PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA CNPJ 08618930000115 — R$ 77.200,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016
  • MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA CNPJ 01402019000127 — R$ 54.230,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 150 mil)
  • P R L M DE MELO PRODUCOES CNPJ 07129998000178 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016
  • LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 05102456000186 — R$ 37.400,00 em 1 pagamento(s), 05/02/2016 a 05/02/2016 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 100 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8192492015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil

  Realização da 9a. Edição do Festival Canavial, no Município de Limoeiro com a realização de Apresentações Culturais.

  Emenda(s): JORGE CÔRTE REAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • CANAVIAL ARTE E CULTURA LTDA CNPJ 15729929000123 — R$ 199.280,50 em 1 pagamento(s), 04/03/2016 a 04/03/2016
  • FREDERYCO ALEXANDRE C FIGUEIREDO - ME CNPJ 10303149000101 — R$ 63.186,50 em 1 pagamento(s), 04/03/2016 a 04/03/2016
  • MARACATU ESTRELA DE OURO DE ALIANCA CNPJ 12813069000113 — R$ 28.500,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2016 a 04/03/2016
  • K. M. PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ 12290776000172 — R$ 14.700,00 em 1 pagamento(s), 04/03/2016 a 04/03/2016
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Limoeiro: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 09/12/2019Apuração
  Relatório de fiscalização nº 201900665 - Limoeiro/PE - Bolsa Família

  Prefeito(a) em 2019: Joãozinho (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 02/12/2019Apuração
  Relatório de Fiscalização n° 201900643-Fundeb-PNAE-PNATE-PBF-MAC-Obras

  Prefeito(a) em 2019: Joãozinho (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Limoeiro/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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