Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Lagoa de Itaenga (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa de Itaenga (PE): 346 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.

Sinais para conferência11em 346 contratos no PNCP
Índice de transparência87,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,52%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,1 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

346 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 26,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 346 (R$ 814 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 6,6 mi97,4%18,1%012,2%60
2025184R$ 13,4 mi58,5%23,7%212,5%123
202465R$ 6,0 mi100,0%21,9%041,9%48
202313R$ 514 mil100,0%13,9%011,0%13
20225R$ 273 mil100,0%100,0%036,6%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 4

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 6,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,4% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

  • 31/12/2024 · R$ 6,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/01/2026 · R$ 800 mil · Inexigibilidade
    NL MUSIC LTDA CNPJ 64258050000156

    empresa aberta em 30/12/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Contratação de show do NATANZINHO LIMA, para apresentação no dia 20 de setembro de 2026, por ocasião da 34º Tradicional

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 4

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/09/2025 · R$ 7.273,57 · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONCALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades das unidades administrativ

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  • 23/09/2025 · R$ 3.178,12 · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONCALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades das unidades administrativ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA
  • 23/09/2025 · R$ 1.887,61 · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONCALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades das unidades administrativ

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  • 23/09/2025 · R$ 1.646,36 · Pregão - Eletrônico
    RAFAEL GONCALVES BARBOSA CNPJ 40238906000163

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Bom Jardim (PE) (MUNICIPAL/PE), de 15/05/2025 a 15/05/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    contratação de empresa para aquisição de Material de Expediente, para atender as necessidades das unidades administrativ

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,52%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL70,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,9 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,4 mi4,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 92,5 mi−R$ 7,6 mi48,24%-9,0%R$ 2,9 mi6,0%———
2025R$ 115,9 miR$ 2,8 mi46,52%70,5%R$ 3,9 mi4,7%53,2%21,5%26,6%
2024R$ 112,0 mi−R$ 2,5 mi45,98%47,4%R$ 947 mil7,3%54,8%16,4%25,3%
2023R$ 92,7 mi−R$ 6,4 mi56,50%60,6%R$ 1,8 mi8,5%53,0%19,1%27,0%
2022R$ 84,6 miR$ 4,8 mi55,51%64,7%R$ 8,6 mi11,3%57,1%17,5%30,1%
2021R$ 60,0 mi−R$ 2,0 mi67,62%70,3%R$ 4,1 mi16,9%62,8%16,5%30,7%
2020R$ 58,9 mi−R$ 3,5 mi71,31%79,8%R$ 2,6 mi11,4%62,7%15,2%34,8%
2019R$ 51,8 mi−R$ 2,1 mi69,20%83,4%R$ 1,7 mi7,6%63,8%16,9%38,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi3 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 889 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eriberto Medeiros (Câmara/PE)202643670017R$ 298 milR$ 298 milCIENTEA Corrida de Jericos da Mata Norte é um tradicional evento do município de Lagoa de Itaenga, localizado na Zona da Mata do estado de Pernambuco. A atração principal é uma corrida de jericos, sendo a festividade referência regional e naciona
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092102
2025Ossesio Silva (Câmara/PE)202540500002R$ 346 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPROMOÇÃO DE EVENTOS DE FLUXOS TURISTICOS PARA REALIZAÇÃO DA 33ª CORRIDA DE JERICOS NA CIDADE DE LAGOA DE ITAENGA-PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077580
2025Ossesio Silva (Câmara/PE)202540500002R$ 346 milR$ 346 milCIENTEO presente incremento financeiro, no valor total de R$ 346.500,00, será utilizado exclusivamente para o custeio de ações necessárias à manutenção e continuidade dos serviços da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do município. Conforme
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086942
2024Fernando Coelho Filho (Câmara/PE)202423920007R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAquisição de Material e Pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071184

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/03/2025R$ 60 milMUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na captação de recursos, cadastramento de propostas, acompa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,12002+9,1%-7,6%+0,8%—
Gasolina
LITRO
R$ 6,322+6,1%+2,9%+3,5%—
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,110030,0%-8,3%0,0%—
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,06502-7,1%-18,8%+1,6%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,22503-11,8%-64,0%-55,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML
R$ 7,527-8,1%-9,1%-4,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Lagoa de Itaenga: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)87,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,33091,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515184 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dimas Natanael (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%21,5%26,6%53,2%18458,5%R$ 346 mil
2026*48,2%———7997,4%R$ 298 mil
2021–2024: Graça do Moinho (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202167,6%16,5%30,7%62,8%———
202255,5%17,5%30,1%57,1%5100,0%—
202356,5%19,1%27,0%53,0%13100,0%—
202446,0%16,4%25,3%54,8%65100,0%R$ 1,5 mi
2017–2020: Graça do Moinho (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201782,3%27,6%34,4%64,4%———
201877,8%18,8%40,4%66,5%———
201969,2%16,9%38,9%63,8%———
202071,3%15,2%34,8%62,7%———
2013–2016: Lamartine (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201564,4%——————
201654,7%——————

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