Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: João Alfredo (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

João Alfredo (PE): 360 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,6%.

Contas, contratos e repasses de João AlfredoComo funciona
Sinais para conferência10em 360 contratos no PNCP
Índice de transparência76,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,88%acima do alerta
Emendas PixR$ 15,7 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

360 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 40,2 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 360 (R$ 5,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202684R$ 59,7 mi2,7%16,7%041,7%71
2025226R$ 40,1 bi0,1%21,7%099,6%165
202450R$ 9,1 mi38,2%21,3%048,8%45

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/08/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    ANTONIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 61038929000102

    empresa aberta em 15/05/2025, 78 dias antes da assinatura.

    Contratação de sociedade de advogados de notória qualificação técnica, devidamente inscrito na OAB, para atuar com advog

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Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/05/2026 · R$ 839 mil · Credenciamento
    JEOVA BARBOSA DE OLIVEIRA CNPJ 17870552000153

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 839 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, LANCHES, BEBIDAS E ITENS DE PADARIA, PARA OS EVENTOS DAS

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  • 23/01/2026 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 23/01/2026 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 03/11/2025 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 07/07/2025 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 07/07/2025 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 07/07/2025 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GÁS CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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  • 07/07/2025 · R$ 702 mil · Pregão - Eletrônico
    NEGUINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CNPJ 27455846000172

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 70 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,88%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL8,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 16,3 mi9,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 8,5 mi5,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 89,3 mi−R$ 57,8 mi49,25%-1,3%R$ 6,8 mi9,5%—18,0%28,5%
2025R$ 171,9 miR$ 8,5 mi48,88%8,1%R$ 16,3 mi5,0%65,1%24,3%25,6%
2024R$ 143,7 mi−R$ 5,4 mi46,24%13,8%R$ 9,2 mi3,2%69,5%18,4%27,5%
2023R$ 118,4 mi−R$ 5,4 mi55,54%14,4%R$ 5,7 mi1,2%67,4%27,5%37,2%
2022R$ 108,8 mi−R$ 31,4 mi51,30%12,0%−R$ 31,3 mi1,2%62,8%28,2%36,4%
2021R$ 115,8 miR$ 28,7 mi40,87%-8,1%R$ 30,6 mi2,5%48,4%27,1%23,2%
2020R$ 80,2 miR$ 7,7 mi52,05%31,3%R$ 4,1 mi3,3%55,9%26,2%25,4%
2019R$ 71,7 miR$ 561 mil56,47%34,1%R$ 793 mil5,2%60,2%26,8%31,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 15,7 mi21 planos · pago R$ 14,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 11,0 mi · pago a fornecedores R$ 6,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Humberto Costa (Senado/PE)202628850005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo em vias urbanas do município de João Alfredo/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095120
2026Pastor Eurico (Câmara/PE)202627240010R$ 498 milR$ 0,00CIENTERevisão do Plano Diretor do município de João Alfredo/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094924
2026Pastor Eurico (Câmara/PE)202627240006R$ 498 milR$ 0,00CIENTECusteio dos serviços da Atenção Primária a Saúde -PAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090107
2025Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202544880002R$ 621 milR$ 621 milCIENTEAquisição de Kits de material esportivo destinado para os alunos da rede municipal de ensino
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076589
2025Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202544880002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução do Clube Municipal de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076590
2025Iza Arruda (Câmara/PE)202543960001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução do Clube Municipal de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085029
2025Iza Arruda (Câmara/PE)202543960001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução do campo de futebol Asa Branca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085030
2025Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202543240005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do Clube Municipal de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084642
2025Luciano Bivar (Câmara/PE)202535390006R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação em paralelepípedo de vias do perímetro urbano no município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080771
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio de serviços do CRAS João Alfredo (Unidade pública referenciada pelo SUAS) - Aquisição de material de consumo, serviços -Despesa GND 3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076513
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução do campo de futebol Asa Branca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076514
2024Waldemar Oliveira (Câmara/PE)202444880003R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEInfraestrutura /Pavimentação de ruas do município de João Alfredo Festejos Juninos e Festival de Cultura de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064967
2024Luciano Bivar (Câmara/PE)202435390004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAquisição de equipamentos/veículos destinado para o Fundo Municipal de Saúde ; Infraestrutura e Pavimentação em ruas do município de João Alfredo Festividades juninas e Festival de Cultura de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066688
2024Humberto Costa (Senado/PE)202428850001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEFestejos Juninos e Festival de Cultura de João Alfredo Infraestrutura e Construção de área de lazer no entorno do Ginásio Poliesportivo Djair Santos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065955
2023Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202337600001R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTEImplantação de serviços e infraestrutura no município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031162
2023Luciano Bivar (Câmara/PE)202335390004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de pavimentação de ruas no município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035996
2023Jarbas Vasconcelos (Senado/PE)202325730005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação de serviços públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041512
2022Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202237600003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAmpliação de serviços públicos e infraestrutura no município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014610
2022Augusto Coutinho (Câmara/PE)202227180014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAmpliação de infraestrutura do município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017902
2021Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202137600002R$ 700 milR$ 700 milCIENTEImplantação de infraestrutura de Pavimentação de ruas do município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011426
2021Sebastião Oliveira (Câmara/PE)202137600002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECusteio de serviços públicos no município de João Alfredo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013745

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/02/2026R$ 410 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

    Registro de preço visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de uma AMBULÂNCIA UTI MÓVEL, TIPO FURGÃO, COMPLETA COM EQUIPAMENTOS, oriundo

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)76,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,8%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,63088,6% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515226 contratos e 193 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Martins (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,9%24,3%25,6%65,1%2260,1%R$ 5,6 mi
2026*49,2%18,0%28,5%—842,7%R$ 1,5 mi
2021–2024: Zé Martins (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,9%27,1%23,2%48,4%——R$ 1,2 mi
202251,3%28,2%36,4%62,8%——R$ 800 mil
202355,5%27,5%37,2%67,4%——R$ 3,7 mi
202446,2%18,4%27,5%69,5%5038,2%R$ 3,0 mi
2017–2020: Maria (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201757,9%31,6%26,8%61,2%———
201860,3%34,5%28,8%65,6%———
201956,5%26,8%31,8%60,2%———
202052,0%26,2%25,4%55,9%———
2013–2016: Maria (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201559,3%38,0%31,3%65,2%———
201653,2%19,6%27,6%65,5%———

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