Fiscalização cidadã: Jatobá (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jatobá (PE): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,4%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 679 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 223 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 35,0% | 7 |
| 2025 | 16 | R$ 221 mil | 100,0% | 23,7% | 0 | 29,4% | 14 |
| 2024 | 10 | R$ 236 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 31,8% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/11/2022 · R$ 552 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/11/2022 a 30/11/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO
- 22/11/2022 · R$ 486 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/11/2022 a 30/11/2022.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS E CÂMARAS DE AR AUTOMOTIVOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCE
- 29/09/2022 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2022 a 07/10/2022.
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, GERADOR DE ENERGIA, PALCO, TABLADOS,ARQUIBANCADAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 60,0 mi | −R$ 13,3 mi | 47,60% | — | R$ 4,8 mi | 3,4% | — | 24,3% | 29,3% |
| 2025 | R$ 82,5 mi | R$ 637 mil | 45,07% | 5,1% | R$ 1,5 mi | 0,2% | 66,6% | 30,2% | 31,2% |
| 2024 | R$ 73,9 mi | −R$ 1,2 mi | 41,50% | 7,5% | −R$ 3,6 mi | 0,2% | 75,7% | 34,3% | 29,8% |
| 2023 | R$ 64,0 mi | −R$ 9,5 mi | 52,00% | 11,9% | −R$ 5,3 mi | 0,1% | 77,1% | 35,0% | 30,9% |
| 2022 | R$ 67,1 mi | R$ 3,2 mi | 41,75% | -0,5% | R$ 3,0 mi | 3,3% | 66,9% | 34,5% | 26,9% |
| 2021 | R$ 49,5 mi | R$ 3,2 mi | 53,89% | 23,1% | R$ 3,8 mi | 4,4% | 75,7% | 25,6% | 27,5% |
| 2020 | R$ 45,2 mi | R$ 1,2 mi | 51,63% | 29,0% | R$ 3,0 mi | 3,2% | 70,3% | 26,1% | 28,7% |
| 2019 | R$ 36,3 mi | −R$ 891 mil | 59,52% | 37,0% | R$ 2,9 mi | 4,0% | 69,4% | 20,2% | 36,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Coronel Meira (Câmara/PE) | 202643280001 | R$ 995 mil | R$ 933 mil | CIENTE | Melhoria de infraestrutura viária rural no município de Jatobá/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090191 |
| 2026 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202643240003 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Construção das quadras poliesportivas das comunidades Santo Antônio, Mari, malhada Grande e Bem-querer de baixo e Cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal da Volta do Moxotó. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097200 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente como: material de informática, mobiliário e outros afins, que serão distribuídos nos setores da prefeitura e secretarias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084636 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para montar academia ao ar livre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084637 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084638 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente como: material de informática, mobiliário e outros afins, que serão distribuídos nos setores da prefeitura e secretarias. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087393 |
| 2025 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202543240005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo tipo Van com Acessibilidade para utilização nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, realizado no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087394 |
| 2024 | Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE) | 202443240003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Objeto 1 Reforma e Ampliação do Gabinete da Prefeitura Municipal de Jatobá-PE - Sendo uma necessidade urgente, motivada por diversos fatores que impactam diretamente o funcionamento da administração municipal e o atendimento à população. O documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074352 |
| 2024 | Clarissa Tércio (Câmara/PE) | 202443230012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS DOS TIPOS FURGONETA E FURGÃO ORIGINAL
DE FÁBRICA, NOVOS - ADAPTADOS PARA AMBULÂNCIAS TIPO A - MODELO:
2023/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE; DESPESAS CORRENTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069252 |
| 2023 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202340690001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO TSD RUA IBIMIRIM, ITAÍBA, CORRENTES E SÃO VICENTE FERRER documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032252 |
| 2022 | Milton Coelho (Câmara/PE) | 202242130020 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA , EM ESTRUTURA METÁLICA COM TELHA TERMOACÚSTICA, NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015238 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA , EM ESTRUTURA METÁLICA COM TELHA TERMOACÚSTICA, NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016228 |
| 2022 | Marília Arraes (Câmara/PE) | 202240440003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020872 |
| 2021 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202140690001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA , EM ESTRUTURA METÁLICA COM TELHA TERMOACÚSTICA, NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012799 |
| 2021 | Carlos Veras (Câmara/PE) | 202139310008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 4 PRAÇAS: FAZENDA GRANDE; BARRA DO MOXOTÓ; CANAFISTULA E SANTA RITA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011954 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9523172023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de tratores e implementos agrícolas para atender as demandas do município de Jatobá-PE.
Emenda(s): BANCADA DE PERNAMBUCO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11239764000150 — R$ 329.998,00 em 2 pagamento(s), 12/09/2024 a 12/09/2024
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 178.800,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2025 a 13/03/2025
- Convênio 8988962020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 215 mil
Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo para o Município de Jatobá/PE.
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 215 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8791782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em paralelepípedo granítico no Município de Jatobá/PE.
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COSIL - CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA. CNPJ 08176032000154 — R$ 162.809,32 em 3 pagamento(s), 28/07/2020 a 01/12/2020
- Convênio 8728362018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola (Trator Agrícola e Implementos) para o Município de Jatobá/PE.
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000145 — R$ 162.166,65 em 4 pagamento(s), 08/06/2020 a 08/06/2020
- Convênio 8533232017 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 400 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA JD LTDA CNPJ 07560062000105 — R$ 390.789,41 em 4 pagamento(s), 07/02/2020 a 24/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,4 | 30 | 67,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 16 contratos e 66 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rogério Ferreira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 30,2% | 31,2% | 66,6% | 16 | 100,0% | R$ 644 mil |
| 2026* | 47,6% | 24,3% | 29,3% | — | 9 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Rogério Ferreira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,9% | 25,6% | 27,5% | 75,7% | — | — | R$ 750 mil |
| 2022 | 41,8% | 34,5% | 26,9% | 66,9% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 52,0% | 35,0% | 30,9% | 77,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,5% | 34,3% | 29,8% | 75,7% | 10 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
2017–2020: Goreti Varjão (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,7% | 22,9% | 39,0% | 72,0% | — | — | — |
| 2018 | 59,4% | 22,4% | 33,3% | 74,3% | — | — | — |
| 2019 | 59,5% | 20,2% | 36,3% | 69,4% | — | — | — |
| 2020 | 51,6% | 26,1% | 28,7% | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Robson (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,3% | 27,9% | 28,0% | 73,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | — | 31,6% | 77,7% | — | — | — |
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