Fiscalização cidadã: Jaqueira (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Jaqueira (PE): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,9%.
Sinais em contratos e licitações
17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 17,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 9,1 mi | 2,4% | 18,1% | 0 | 97,6% | 6 |
| 2025 | 5 | R$ 8,1 mi | 1,1% | 23,7% | 0 | 98,9% | 5 |
| 2024 | 6 | R$ 533 mil | 18,3% | 21,9% | 0 | 81,7% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,0 mi | −R$ 10,0 mi | 61,45% | 21,5% | R$ 2,7 mi | 0,5% | — | 13,2% | 24,6% |
| 2025 | R$ 83,8 mi | R$ 4,0 mi | 52,50% | 29,8% | R$ 5,9 mi | — | 64,9% | 15,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 70,3 mi | R$ 1,3 mi | 51,16% | 34,1% | R$ 2,9 mi | 2,1% | 69,1% | 15,0% | 25,2% |
| 2023 | R$ 58,5 mi | −R$ 236 mil | 58,50% | 52,7% | R$ 1,3 mi | 2,5% | 73,8% | 15,2% | 29,5% |
| 2022 | R$ 54,5 mi | −R$ 4,7 mi | 65,23% | 43,4% | −R$ 1,6 mi | 3,1% | 71,4% | 16,3% | 32,8% |
| 2021 | R$ 46,4 mi | R$ 1,7 mi | 57,45% | 36,5% | R$ 3,8 mi | 2,7% | 67,7% | 15,4% | 23,2% |
| 2020 | R$ 39,6 mi | −R$ 211 mil | 55,57% | 41,8% | R$ 34 mil | 0,5% | 66,0% | 21,1% | 29,2% |
| 2019 | R$ 37,8 mi | R$ 896 mil | 55,24% | 51,7% | R$ 2,1 mi | 4,6% | 67,6% | 17,4% | 26,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | REVITALIZAÇÃO DA ORLA LOCALIZADA NA AVENIDA DORINHA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091609 |
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091610 |
| 2026 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202639130003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS , HOSPITALARES E TÉCNICO-PROFISSIONAIS A SEREM RESTADOS AOS USUÁRIOS, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, GARANTINDO A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À POPULAÇÃO DO MUNICÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092971 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DA CASA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095111 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Custeio de serviço do CRAS Cantinho da Família Unidade Pública referenciada pelo SUAS - Aquisição ( material de material de copa e cozinha, material de limpeza, , material de expediente, combustível e lubrificantes , gêneros de alimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076462 |
| 2025 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202539130001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de pavimentação em paralelepípedo em vias urbanas da sede do município de Jaqueira/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076463 |
| 2024 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202439130007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072719 |
| 2023 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202339130001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036838 |
| 2023 | André de Paula (Câmara/PE) | 202310740005 | R$ 1,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033883 |
| 2023 | André de Paula (Câmara/PE) | 202310740005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MÁQUINÁRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041644 |
| 2022 | André Ferreira (Câmara/PE) | 202239130001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019728 |
| 2022 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202225730006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015185 |
| 2022 | André de Paula (Câmara/PE) | 202210740004 | R$ 780 mil | R$ 780 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL - MAQUINÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014528 |
| 2021 | André de Paula (Câmara/PE) | 202110740001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009211 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822412025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661522024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 636 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 636 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GONCALO LTDA CNPJ 17480342000159 — R$ 730.565,33 em 2 pagamento(s), 25/07/2025 a 05/12/2025
- Convênio 9079252020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8800912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
AQUISIÇÃO DE UMA RETRO-ESCAVADEIRA PARA APOIAR OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA – PERNAMBUCO
Emenda(s): Humberto Costa (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 10893377000170 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 25/07/2019 a 25/07/2019
- Convênio 8315092016 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JAQUEIRA/PE.
Emenda(s): JOÃO FERNANDO COUTINHO (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8195742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação em Paralelepípedos Graniticos em diversas ruas do município de Jaqueira - Pernambuco
Emenda(s): VILALBA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- S. A. LOCACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15088207000137 — R$ 519.119,48 em 7 pagamento(s), 04/09/2017 a 24/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaqueira: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 07/11/2016ApuraçãoRDE 201502939 - FUNDEB
Prefeito(a) em 2016: Marivaldo (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Jaqueira/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.024828/2007-48 - Educação - Jaqueira/PE
Prefeito(a) em 2016: Marivaldo (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,9 | 30 | 79,7% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ridete Pellegrino (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | 15,7% | 25,1% | 64,9% | 5 | 1,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 61,5% | 13,2% | 24,6% | — | 6 | 2,4% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Ridete Pellegrino (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | 15,4% | 23,2% | 67,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 65,2% | 16,3% | 32,8% | 71,4% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2023 | 58,5% | 15,2% | 29,5% | 73,8% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 51,2% | 15,0% | 25,2% | 69,1% | 6 | 18,3% | R$ 500 mil |
2017–2020: Marivaldo Andrade (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,2% | 15,1% | 29,1% | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 59,1% | 18,1% | 25,1% | 68,9% | — | — | — |
| 2019 | 55,2% | 17,4% | 26,0% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 55,6% | 21,1% | 29,2% | 66,0% | — | — | — |
2013–2016: Marivaldo (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 17,4% | 26,1% | 71,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | 20,1% | 25,6% | 68,6% | — | — | — |
Siga Jaqueira
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.