Fiscalização cidadã: Itaquitinga (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaquitinga (PE): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2025, somando R$ 5,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 35 | R$ 5,9 mi | 59,5% | 23,7% | 1 | 14,0% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 03/02/2025 · R$ 120 mil · DispensaPAULA VALERIA PEREIRA DE SANTANA CORDEIRO CNPJ 18335714000116
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 120.000,00.
contratação de empresa especializada para locação de software de armazenamento de documentos, incluindo a alimentação de
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA- 03/02/2025 · R$ 42.000,00 · contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ass
- 03/02/2025 · R$ 48.000,00 · contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecn
- 03/02/2025 · R$ 30.000,00 · contratação de empresa especializada para locação de software de armaz
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 69,9 mi | −R$ 15,6 mi | 48,78% | -13,2% | R$ 15,6 mi | 8,0% | — | 15,5% | 20,3% |
| 2025 | R$ 91,0 mi | R$ 3,9 mi | 48,72% | 14,2% | R$ 5,2 mi | 3,7% | 59,1% | 17,5% | 26,0% |
| 2024 | R$ 83,1 mi | R$ 5,8 mi | 44,03% | 18,7% | R$ 5,9 mi | 3,3% | 67,4% | 16,5% | 26,8% |
| 2023 | R$ 77,7 mi | R$ 579 mil | 47,40% | 10,2% | −R$ 1,6 mi | 3,9% | 59,7% | 21,6% | 27,5% |
| 2022 | R$ 63,8 mi | R$ 3,8 mi | 38,11% | 24,8% | R$ 4,9 mi | 9,2% | 64,6% | 17,6% | 26,4% |
| 2021 | R$ 50,6 mi | R$ 7,7 mi | 57,47% | 15,1% | R$ 8,2 mi | 12,8% | 66,0% | 20,9% | 19,8% |
| 2020 | R$ 46,3 mi | −R$ 822 mil | 55,63% | 17,3% | −R$ 4,2 mi | 14,4% | 54,5% | 20,1% | 28,9% |
| 2019 | R$ 41,7 mi | R$ 1,7 mi | 57,46% | 20,0% | R$ 4,0 mi | 14,3% | 59,1% | 25,8% | 20,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202643870005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Reforma e requalificação de espaços públicos no município de Itaquitinga, contemplando a Praça da Bíblia, com implantação de pista de cooper e instalação de equipamentos de academia ao ar livre; a praça da Avenida Manoel Gonçalves, com impl documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097563 |
| 2026 | Humberto Costa (Senado/PE) | 202628850005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e requalificação da praça pública da comunidade de Agrovila, localizada em área urbana no município de Itaquitinga, PE, contemplando a implantação de pista de cooper para atividades físicas e a instalação de equipamentos de academia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095119 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas do perímetro urbano do município de Itaquitinga, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085156 |
| 2025 | Maria Arraes (Câmara/PE) | 202544220002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custerio das atividades de Educação do Município de Itaquitinga, PE, Aquisição de Material para Kit escolar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077559 |
| 2025 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202543870003 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no perimetro urbano do município de Itaquitinga, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084981 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio das atividades de Educação do município de Itaquitinga, PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082097 |
| 2025 | Pastor Eurico (Câmara/PE) | 202527240010 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Climatização das Escolas da Rede Municipal de Ensino, aquisição de Ar condicionados, do município de Itaquitinga-PE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087670 |
| 2024 | Guilherme Uchoa (Câmara/PE) | 202443870004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | paivmentação de diversas ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074695 |
| 2023 | Jarbas Vasconcelos (Senado/PE) | 202325730005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeios das Atividades do município de Itaquitinga - PE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041511 |
| 2022 | André de Paula (Câmara/PE) | 202210740004 | R$ 780 mil | R$ 780 mil | CIENTE | Obras de Infraetrutura, aquisição de maquivas e equipamentos e custeio das atividades do Município de Itaquitinga documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014533 |
| 2021 | André de Paula (Câmara/PE) | 202110740001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obas de Infraestrutua Pavimentações de diversas ruas e custeiro das do município de Itaquitinga documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009216 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808982025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572222017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA
Emenda(s): MARINALDO ROSENDO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SANTA LEONOR LTDA CNPJ 03671887000138 — R$ 476.001,10 em 8 pagamento(s), 08/03/2021 a 31/10/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 6,80 | 1 | -19,9% | -34,1% | -36,4% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1300 | 1 | +18,2% | +0,2% | +9,2% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | 0,0% | -8,3% | 0,0% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0700 | 1 | 0,0% | -12,5% | +9,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4000 | 1 | +56,9% | -36,0% | -20,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaquitinga: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/03/2017ApuraçãoRDE nº 201413212 - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Prefeito(a) em 2017: Dr. Geovani (PMN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 14/03/2017ApuraçãoRDE nº 201413213 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Prefeito(a) em 2017: Dr. Geovani (PMN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 14/03/2017ApuraçãoRDE nº 201413211 - Programa Nacional de Trasporte Escolar
Prefeito(a) em 2017: Dr. Geovani (PMN, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 07/11/2016ApuraçãoRDE 201413329 - Assistência Farmacêutica Básica
Prefeito(a) em 2016: Pablo (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 07/11/2016ApuraçãoRDE 201413347 - Atenção Básica em Saúde
Prefeito(a) em 2016: Pablo (PDT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 35 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Patrick Moraes (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,7% | 17,5% | 26,0% | 59,1% | 35 | 59,5% | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 48,8% | 15,5% | 20,3% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Pablo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,5% | 20,9% | 19,8% | 66,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 38,1% | 17,6% | 26,4% | 64,6% | — | — | R$ 780 mil |
| 2023 | 47,4% | 21,6% | 27,5% | 59,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,0% | 16,5% | 26,8% | 67,4% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Dr. Geovani (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 72,5% | 20,5% | 25,6% | 61,7% | — | — | — |
| 2018 | 64,2% | 27,1% | 25,4% | 63,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,5% | 25,8% | 20,1% | 59,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,6% | 20,1% | 28,9% | 54,5% | — | — | — |
2013–2016: Pablo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 84,0% | 34,6% | 28,6% | 65,5% | — | — | — |
| 2016 | 70,8% | 15,5% | 26,8% | 64,0% | — | — | — |
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