Fiscalização cidadã: Itapissuma (PE)

Sinais em contratos e licitações

97 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 10,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 8 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9829502025 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi

  Apoio à Realização do Evento de Campeonatos e Torneios no Município de Itapissuma/PE

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9826392025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 336 mil

  165º FESTIVAL DA BUSCADA DE ITAPISSUMA - PE

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA CNPJ 35442671000197 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2026 a 02/03/2026
  • NOBREGA PROMOCOES E ILUMINACAO LTDA CNPJ 25173110000186 — R$ 47.500,00 em 1 pagamento(s), 02/03/2026 a 02/03/2026
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• Convênio 9523722023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Obras de Contenção e Estabilização de Encostas na Rua R, localizada no Distrito de Botafogo - Itapissuma/PE.

  Emenda(s): André de Paula (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11963541000131 — R$ 336.602,42 em 4 pagamento(s), 04/03/2026 a 28/05/2026
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• Convênio 9514902023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 500 mil

  Obras de Recapeamento Asfáltico em Rua do Município de Itapissuma/PE

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 00999591000152 — R$ 449.262,37 em 3 pagamento(s), 05/12/2024 a 26/03/2026
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• Convênio 9477972023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 325 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Daniel Coelho (R$ 325 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • DUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11963541000131 — R$ 265.940,21 em 5 pagamento(s), 12/06/2025 a 09/10/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9300432022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Veículo, Equipamentos de Informática e Mobiliário para a Coordenadoria da Mulher de Itapissuma/PE

  Emenda(s): Felipe Carreras (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DAS MULHERES

  • ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA. CNPJ 02472105000179 — R$ 82.496,02 em 1 pagamento(s), 07/02/2024 a 07/02/2024
  • O S COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA CNPJ 05372103000104 — R$ 9.878,40 em 1 pagamento(s), 20/03/2024 a 20/03/2024
  • VRR DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA CNPJ 35458953000182 — R$ 6.678,88 em 1 pagamento(s), 25/06/2024 a 25/06/2024
  • DIGITALPAR INFORMATICA LTDA CNPJ 18861730000142 — R$ 4.600,00 em 1 pagamento(s), 09/02/2024 a 09/02/2024
  • MAXLICITE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA CNPJ 39537400000176 — R$ 2.048,12 em 1 pagamento(s), 11/04/2024 a 11/04/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 54 mil)
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• Convênio 8990262020 · Convênio Anuladorepasse R$ 481 mil

  Construção e Reforma no Centro de Comercialização de Produtos associados ao turismo no Município de Itapissuma/PE.

  Emenda(s): Jarbas Vasconcelos (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8873692019 · Convênio Anuladorepasse R$ 668 mil

  Reforma do Centro de Eventos no Município de Itapissuma-PE

  Emenda(s): André de Paula (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8787062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  Realização do Evento Virada Esportiva de Itapissuma, no Município de Itapissuma/PE.

  Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BAZZE ESPORTES E EVENTOS EIRELI CNPJ 18538037000133 — R$ 501.854,64 em 2 pagamento(s), 02/01/2019 a 01/02/2019
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• Convênio 8721392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil

  Pavimentação em paralelepípedos graníticos de diversas ruas do Bairro Cidade Criança.

  Emenda(s): André de Paula (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapissuma: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 4 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/04/2025Avaliação
  Relatório 1635426 - Avaliação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – Itapissuma/PE

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar a atuação dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os resultados das avaliações realizadas em 26 Unidades da Federação e junto a 69 Conselhos Municipais e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal estão consolidados no Relatório nº 1735314. Este Relatório contempla os resultados da avaliação junto ao Co

  Prefeito(a) em 2025: Júnior de Irmã Teca (PSD, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 05/06/2020Apuração
  RDE nº 201900012 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

  Prefeito(a) em 2020: Zé de Irmã Teca (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapissuma - PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapissuma/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapissuma/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itapissuma/PE

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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