Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Itapetim (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itapetim (PE): 371 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Contas, contratos e repasses de ItapetimComo funciona
Sinais para conferência9em 371 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,95%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 8,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

371 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/06/2026, somando R$ 54,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 371 (R$ 13,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202695R$ 9,0 mi38,1%18,1%432,3%93
2025275R$ 44,9 mi23,6%23,7%125,5%233
20241R$ 350 mil100,0%21,9%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/04/2026 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    KATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 65651940000196

    empresa aberta em 12/03/2026, 36 dias antes da assinatura.

    Contratação de apresentação artística da dupla Kátia Cilene e Aduílio Mendes, a realizar-se no dia 29 de junho de 2026,

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  • 27/05/2025 · R$ 123 mil · Pregão - Eletrônico
    Elaine Alana de Lima Fernandes CNPJ 60307186000158

    empresa aberta em 08/04/2025, 49 dias antes da assinatura.

    Contratação da aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefei

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  • 18/03/2025 · R$ 290 mil · Pregão - Eletrônico
    57.898.592 CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE LUCENA CNPJ 57898592000128

    empresa aberta em 30/10/2024, 139 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados as Unidades Básicas de Saúde, Hospital Mun

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  • 14/02/2025 · R$ 209 mil · Pregão - Eletrônico
    57.898.592 CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE LUCENA CNPJ 57898592000128

    empresa aberta em 30/10/2024, 107 dias antes da assinatura.

    Contratação da aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender as necessidades e demandas das Escolas e

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/03/2025 · R$ 25 mil · Inexigibilidade
    Inaldo Braga da Silva CNPJ 13188239000189

    CNPJ baixada na Receita desde 04/05/2015.

    Contratação para posterior aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar visando atender as necessidades da

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/09/2025 · R$ 9,2 mi · Pregão - Eletrônico
    TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA CNPJ 00604122000197

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação dos serviços de gestão de frota por meio de sistema eletrônico de gerenciamento e intermediação da aquisição

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  • 07/04/2025 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
    JOSE FRANCINALDO MEIRA DA COSTA ***.508.328-** CNPJ 21321622000191

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Serviços ambulantes de alimentação (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para o fornecimento de produtos de gêneros alimentícios perecíveis, destinados ao Hospital Munici

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/03/2026 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    ESSENCIAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 55274025000175

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Contratação da execução da obra de construção de unidades habitacionais neste município de Itapetim/PE, através do Termo

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/06/2025 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Contratação da aquisição de transformador de energia elétrica e materiais em atendimento das necessidades do Hospital Mu

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2020).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,95%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,2 mi-3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 102 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União58,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 79,3 mi−R$ 5,7 mi50,73%-8,3%R$ 6,4 mi1,4%—10,8%31,8%
2025R$ 98,0 mi−R$ 3,5 mi54,95%-0,5%−R$ 3,2 mi0,1%58,0%18,4%26,2%
2024R$ 96,5 miR$ 319 mil48,80%-4,9%R$ 320 mil—67,4%17,8%25,2%
2023R$ 75,1 mi−R$ 1,3 mi48,37%-3,0%−R$ 1,2 mi1,3%67,7%22,6%29,6%
2022R$ 70,4 mi−R$ 2,2 mi46,13%-6,1%−R$ 371 mil4,2%58,2%24,2%32,4%
2021R$ 53,7 mi−R$ 1,1 mi52,32%-6,5%−R$ 529,210,7%64,0%23,6%—
2019R$ 43,2 miR$ 2,5 mi44,98%-3,9%−R$ 721 mil0,1%61,5%17,0%25,1%
2018R$ 38,8 miR$ 1,2 mi49,03%4,1%−R$ 1,0 mi0,1%60,3%-922337203685477,6%31,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,1 mi7 planos · pago R$ 8,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 9,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Felipe Carreras (Câmara/PE)202631870006R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado"Elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano para o município de Itapetim - PE, com diretrizes e projetos focados na revitalização, ampliação e macrodrenagem da rede de canais."
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095369
2025Felipe Carreras (Câmara/PE)202531870003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEMDA - Estruturação De Centrais Populares De Abastecimento - Estruturar As Centrais Populares De Abastecimento Por Meio Da Aquisição De Máquinas, Equipamentos, Veículos E Câmaras Frias Para Armazenamento - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO FRIGORÍFI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082630
2024Pedro Campos (Câmara/PE)202444470010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEapoio a realização de eventos festivos, culturais no municipio de itapetim - PE
contrato que cita a emenda: 05/11/2025 · R$ 108 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067928
2024Carlos Veras (Câmara/PE)202439310009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEcusteio assistência social / cultura e esportes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067018
2024Felipe Carreras (Câmara/PE)202431870004R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEconstrução de passagens molhadas, açudes, perfuração de poços e outros melhoramentos da agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072176
2023Felipe Carreras (Câmara/PE)202331870001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEpavimentação Asfáltica de diversas ruas no perímetro urbano do municipio de Itapetim - PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035840
2023Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202312180001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEUrbanismo (pavimentação de vias, manutenção e melhoramento urbano)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033908
2022Gonzaga Patriota (Câmara/PE)202212180001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEconstrução de ciclovia no perímetro urbano do municipio de Itapetim - PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016860

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/11/2025R$ 108 milMUNICIPIO DE ITAPETIM

    Contratação da aquisição de 1 (um) veículo, destinado a Secretaria de Cultura e Turismo, nesta cidade, no âmbito de aplicação de Recursos Financeiros transferid

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 3,001—-26,8%-3,2%—
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG		R$ 8,855+63,1%+34,5%+50,0%
2 acima do p90
  • 04/08/2026 · R$ 10,65 por kg · ALANDA LUIZA BISPO SANTOS LEITE · compra
  • 31/08/2026 · R$ 10,00 por kg · MARIA A BRAGA DA SILVA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G		R$ 45,621—+44,5%+33,4%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,13003+18,2%+8,3%+18,2%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 10,801—+25,6%+35,6%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,070030,0%-12,5%+9,4%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,42501+66,7%-32,0%-15,0%—
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 10,785+31,6%+30,2%+36,8%
3 acima do p90
  • 26/02/2025 · R$ 14,94 por l · ELIANE MARIA NUNES DA SILVA · compra
  • 17/03/2025 · R$ 13,67 por l · 57.898.592 CLAUDIO ROBERTO BATISTA DE LUCENA · compra
  • 23/05/2025 · R$ 10,78 por l · ALANDA LUIZA BISPO SANTOS LEITE · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itapetim: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)67,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,63085,5% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515275 contratos e 210 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Aline (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202555,0%18,4%26,2%58,0%27523,6%R$ 297 mil
2026*50,7%10,8%31,8%—9538,1%—
2021–2024: Adelmo Moura (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,3%23,6%—64,0%———
202246,1%24,2%32,4%58,2%——R$ 600 mil
202348,4%22,6%29,6%67,7%——R$ 4,0 mi
202448,8%17,8%25,2%67,4%1100,0%R$ 3,2 mi
2017–2020: Adelmo Moura (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,2%——————
201849,0%-922337203685477,6%31,6%60,3%———
201945,0%17,0%25,1%61,5%———
2013–2016: Arquimedes (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%20,4%26,1%65,6%———
201644,3%16,5%29,8%65,5%———

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