Painel Cívico · Fiscalização · Pernambuco

Fiscalização cidadã: Itaíba (PE)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaíba (PE): 338 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 78,5%.

Sinais para conferência10em 338 contratos no PNCP
Índice de transparência78,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,09%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 6,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

338 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 116,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 338 (R$ 7,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 9,0 mi22,9%16,7%031,0%24
2025205R$ 73,4 mi8,8%21,7%037,0%101
202491R$ 33,9 mi37,5%21,3%028,3%66

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 102 mil · Inexigibilidade
    NATALIA DOS SANTOS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 66490636000177

    empresa aberta em 24/03/2026, 37 dias antes da assinatura.

    O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM ESPECIALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E E

    Ver no PNCP · ITAIBA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
  • 03/12/2024 · R$ 120 mil · Inexigibilidade
    LÉO FOGUETE PRODUÇÕES CNPJ 57788131000100

    empresa aberta em 22/10/2024, 42 dias antes da assinatura.

    Contratação de Show Artístico Musical com o Artista LÉO FOGUETE, para a Tradicional Festa de Reis do Povoado Jirau do Mu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAIBA
Atividade da empresa diferente do objeto 4

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/07/2024 · R$ 299 mil · Pregão - Eletrônico
    FOX ELETRÔNICA LTDA CNPJ 19721072000156

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Expediente para a Secretaria Municipal de Educação

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  • 11/07/2024 · R$ 91 mil · Pregão - Eletrônico
    FOX ELETRÔNICA LTDA CNPJ 19721072000156

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Expediente para as secretarias de Administração, infraestrutura

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  • 11/07/2024 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
    FOX ELETRÔNICA LTDA CNPJ 19721072000156

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Expediente para o Fundo Municipal de Assistência Social

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  • 11/07/2024 · R$ 55 mil · Pregão - Eletrônico
    FOX ELETRÔNICA LTDA CNPJ 19721072000156

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Expediente para o Fundo Municipal de Saúde.

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/12/2025 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO VELL LTDA CNPJ 43188284000102

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos próprios e locados da administ

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  • 04/01/2025 · R$ 264 mil · Inexigibilidade
    BARROS ADVOGADOS CNPJ 19877816000126

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 264 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE ITAIBA.

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  • 11/12/2024 · R$ 3,5 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO VELL LTDA ME CNPJ 43188284000102

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos próprios e locados da administ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAIBA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL2,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,6 mi7,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União65,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 144,0 mi−R$ 19,1 mi43,57%4,3%R$ 10,6 mi1,4%—11,1%22,0%
2025R$ 183,8 miR$ 16,2 mi45,09%2,2%R$ 13,6 mi0,6%65,9%15,2%26,0%
2024R$ 140,8 mi−R$ 2,0 mi42,32%10,5%R$ 3,9 mi0,6%66,6%12,6%25,3%
2023R$ 120,8 miR$ 2,3 mi51,55%14,5%R$ 12,4 mi4,9%62,9%16,3%31,6%
2022R$ 110,3 mi−R$ 2,2 mi48,47%18,8%−R$ 1,4 mi2,1%61,5%15,1%25,4%
2021R$ 90,5 miR$ 4,8 mi50,66%6,5%R$ 6,0 mi6,7%59,9%15,1%25,0%
2020R$ 78,9 mi−R$ 3,5 mi47,17%-4,8%−R$ 8,0 mi7,3%57,2%15,3%26,3%
2019R$ 72,6 mi−R$ 5,9 mi53,67%-19,0%−R$ 3,7 mi8,6%59,8%16,9%35,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,8 mi10 planos · pago R$ 6,8 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 4,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Clodoaldo Magalhães (Câmara/PE)202643240003R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFesta de 64° Anos de Emancipação Política do município de Itaíba Pernambuco Será realizada nos dias 27 e 28 de Abril de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097224
2026Ossesio Silva (Câmara/PE)202640500006R$ 493 milR$ 493 milCIENTEAmpliar a oferta de serviços às pessoas domiciliadas através da qualificação e ampliação dos serviços das equipes EMAP e EMAD - Devidamente habilitadas no CNES 2638959, INES 0002231239 e 0002231247. Com esta proposta visamos aumentar a ofe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090136
2025Iza Arruda (Câmara/PE)202543960001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085035
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCUSTEAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO O FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUAS, INCLUSIVE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA E DE GESTÃO DO SUAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079261
2025Fernando Dueire (Senado/PE)202542520005R$ 891 milR$ 891 milCIENTECUSTEAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO O FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO SUAS,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086303
2025Ossesio Silva (Câmara/PE)202540500001R$ 906 milR$ 906 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083824
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAPOIO A FEIRA DO LEITE, EVENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ÊNFASE NA CRIAÇÃO E VENDA DE BOVINOS E CAPRINOS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL, VISANDO À MELHORIA DA PRODUTIVIDADE, À REDUÇÃO DA PENOSIDA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076544
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076545
2025Humberto Costa (Senado/PE)202528850017R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAPOIO A FEIRA DO LEITE, EVENTO DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM ÊNFASE NA CRIAÇÃO E VENDA DE BOVINOS E CAPRINOS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E MANEJO SUSTENTÁVEL, VISANDO À MELHORIA DA PRODUTIVIDADE, À REDUÇÃO DA PENOSIDADE D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086155
2024Fernando Dueire (Senado/PE)202442520005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066308
2024Ossesio Silva (Câmara/PE)202440500001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNÍCIPIO DE ITAÍBA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073431
2024Felipe Carreras (Câmara/PE)202431870004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072177
2023Silvio Costa Filho (Câmara/PE)202340690001R$ 700 milR$ 700 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNÍCIPIO DE ITAÍBA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032264

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.

Índice (2025)78,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,2%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,53061,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515205 contratos e 99 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedro Pilota (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%15,2%26,0%65,9%2058,8%R$ 2,9 mi
2026*43,6%11,1%22,0%—4222,9%R$ 493 mil
2021–2024: Regina da Saude (PODE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,7%15,1%25,0%59,9%———
202248,5%15,1%25,4%61,5%———
202351,5%16,3%31,6%62,9%——R$ 700 mil
202442,3%12,6%25,3%66,6%9137,5%R$ 2,7 mi
2017–2020: Regina da Saúde (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,1%19,0%34,1%60,9%———
201842,9%17,4%25,6%48,3%———
201953,7%16,9%35,9%59,8%———
202047,2%15,3%26,3%57,2%———
2013–2016: Juliano Martins (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%18,1%28,7%62,1%———
201650,8%16,2%28,2%61,5%———

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