Fiscalização cidadã: Itacuruba (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itacuruba (PE): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,8%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/03/2025, somando R$ 515 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 515 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 41,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/11/2024 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2024 a 21/11/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITACUR
- 14/08/2024 · R$ 30 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade dos atos oficiais e nota de interesse publica no Diário Oficia da União (DOU), para as Secretar
- 07/07/2022 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/07/2022 a 15/07/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO E ÓXIDO NITROSO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,6 mi | R$ 368 mil | 56,59% | 18,9% | R$ 7,6 mi | 6,5% | — | 20,0% | 37,2% |
| 2025 | R$ 53,0 mi | R$ 4,8 mi | 60,29% | 37,0% | R$ 5,3 mi | 1,0% | 53,2% | 21,6% | 38,9% |
| 2024 | R$ 50,0 mi | R$ 1,8 mi | 65,64% | 49,2% | −R$ 4,7 mi | 2,9% | 55,1% | 16,4% | 28,9% |
| 2023 | R$ 41,7 mi | R$ 1,9 mi | 67,75% | 36,8% | −R$ 1,1 mi | 3,7% | 55,3% | 20,4% | 33,3% |
| 2022 | R$ 39,8 mi | R$ 553 mil | 73,69% | 33,9% | −R$ 1,4 mi | 6,8% | 54,0% | 23,3% | 31,6% |
| 2021 | R$ 39,3 mi | R$ 4,0 mi | 58,67% | 11,5% | R$ 5,1 mi | 5,4% | 47,3% | 19,3% | 29,9% |
| 2020 | R$ 32,5 mi | R$ 1,6 mi | 68,62% | 30,8% | R$ 1,4 mi | 6,7% | 52,4% | 19,4% | 33,2% |
| 2019 | R$ 31,0 mi | R$ 2,1 mi | 65,15% | 29,0% | R$ 2,0 mi | 10,4% | 47,8% | 20,0% | 33,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9801542025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do Município de Itacuruba-PE.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9019072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Itacuruba/PE
Emenda(s): Augusto Coutinho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLS CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21921643000148 — R$ 303.812,05 em 7 pagamento(s), 12/01/2022 a 25/03/2024
- Convênio 8952052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de diversas ruas do Município de Itacuruba/PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLS CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21921643000148 — R$ 1.125.149,10 em 12 pagamento(s), 06/10/2020 a 28/02/2023
- Convênio 8952012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 306 mil
Pavimentação de Diversas ruas do município de Itacuruba/PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 306 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LEANDRO SAMPAIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 22328425000167 — R$ 298.506,35 em 6 pagamento(s), 04/11/2020 a 28/02/2023
- Convênio 8894272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 306 mil
Pavimentação de diversas ruas do Município de Itacuruba/PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 306 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 18259511000198 — R$ 308.712,24 em 7 pagamento(s), 28/09/2020 a 19/07/2022
- Convênio 8736612018 · Convênio Anuladorepasse R$ 461 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol em Itacuruba - PE
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8714892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
Aquisição Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Gonzaga Patriota (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA CNPJ 06824439000115 — R$ 144.000,00 em 4 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/03/2020
- Convênio 8706822018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Reforma e construção do Parque municipal de Itacuruba - PE.
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 912 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COMPACTA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 01079262000156 — R$ 610.187,29 em 8 pagamento(s), 14/08/2023 a 07/02/2025
- T & D SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 17393791000160 — R$ 495.207,61 em 6 pagamento(s), 23/11/2020 a 05/08/2021
- Convênio 8504502017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Apoio à Realização da Copa Municipal de Itacuruba de Futsal, no município de Itacuruba-PE, conforme estabelecido no plano de trabalho.
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8465442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Revitalização da Praça Central de Eventos, no município de Itacuruba - PE.
Emenda(s): ADALBERTO CAVALCANTI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W M CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 18259511000198 — R$ 263.959,27 em 9 pagamento(s), 17/03/2020 a 17/04/2023
- L 3 EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36375081000151 — R$ 163.486,07 em 2 pagamento(s), 11/01/2024 a 03/05/2024
- Convênio 8465432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 433 mil
Urbanização da Avenida Patriarca [nome omitido], no Município de Itacuruba - PE.
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CVM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 08534529000105 — R$ 319.332,90 em 3 pagamento(s), 08/12/2020 a 20/05/2021
- LOCOMOTIVE LOCACOES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21627038000169 — R$ 116.015,73 em 5 pagamento(s), 19/09/2018 a 13/08/2020
- Convênio 8450412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 999 mil
Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas.
Emenda(s): KAIO MANIÇOBA (R$ 999 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOCOMOTIVE LOCACOES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21627038000169 — R$ 996.219,45 em 8 pagamento(s), 08/04/2019 a 21/06/2021
- Convênio 8296382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação de Pavimentação em paralelepipedo granitico nas ruas João Cipriano Freire, Avelar manoel dos Santos,João Alventino Lima, José Tito,Pantaleão de Carvalho, José Felix de Menezes
Emenda(s): Fernando Coelho Filho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSE ERMILSON GOMES SAMPAIO & CIA LTDA CNPJ 05418653000109 — R$ 309.435,95 em 5 pagamento(s), 21/08/2018 a 10/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itacuruba: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itacuruba/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 76,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 77 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho Cantarelli (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 60,3% | 21,6% | 38,9% | 53,2% | 3 | 100,0% | — |
| 2026* | 56,6% | 20,0% | 37,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Bernardo Maniçoba (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 58,7% | 19,3% | 29,9% | 47,3% | — | — | — |
| 2022 | 73,7% | 23,3% | 31,6% | 54,0% | — | — | — |
| 2023 | 67,8% | 20,4% | 33,3% | 55,3% | — | — | — |
| 2024 | 65,6% | 16,4% | 28,9% | 55,1% | — | — | — |
2017–2020: Bernardo Maniçoba (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,9% | 19,7% | 36,2% | 43,1% | — | — | — |
| 2018 | 61,1% | 17,2% | 34,1% | 47,1% | — | — | — |
| 2019 | 65,2% | 20,0% | 33,5% | 47,8% | — | — | — |
| 2020 | 68,6% | 19,4% | 33,2% | 52,4% | — | — | — |
2013–2016: Gustavo Cabral (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 59,0% | 17,2% | 28,0% | 45,0% | — | — | — |
| 2016 | 55,7% | 15,6% | 29,9% | 47,8% | — | — | — |
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