Fiscalização cidadã: Ilha de Itamaracá (PE)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ilha de Itamaracá (PE): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,6%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/06/2025, somando R$ 108 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 108 mil | 0,0% | 21,7% | 0 | 58,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 92,0 mi | −R$ 26,7 mi | 58,24% | 5,2% | R$ 1,2 mi | 22,6% | — | 17,4% | 23,1% |
| 2025 | R$ 124,5 mi | R$ 16,0 mi | 49,68% | 11,5% | R$ 19,9 mi | 14,7% | 50,7% | 16,0% | 25,9% |
| 2024 | R$ 96,4 mi | R$ 5,2 mi | 55,04% | -6,4% | R$ 13,5 mi | 33,5% | 62,0% | — | — |
| 2023 | R$ 78,7 mi | −R$ 11,3 mi | 58,75% | 19,4% | R$ 11,3 mi | 23,1% | 64,9% | 16,0% | 19,7% |
| 2022 | R$ 76,4 mi | −R$ 12,4 mi | 61,08% | 19,8% | −R$ 2,3 mi | 17,2% | 60,3% | — | — |
| 2021 | R$ 70,6 mi | −R$ 4,7 mi | 60,15% | -2,7% | R$ 1,1 mi | 15,8% | 52,8% | 16,4% | 20,8% |
| 2020 | R$ 66,1 mi | R$ 1,8 mi | 54,46% | 1,4% | R$ 20,8 mi | 14,6% | 50,8% | — | — |
| 2019 | R$ 63,7 mi | −R$ 4,2 mi | 47,19% | -0,9% | R$ 8,3 mi | 5,9% | 47,4% | 18,6% | 27,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Teresa Leitão (Senado/PE) | 202642780001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de de notebooks para professores da rede municipal do programa conecta professor - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com especificações mínimas ou similar:
PROCESSADOR AVANÇADO — Equipado com Intel Core i5-1334U de 13 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093461 |
| 2025 | Túlio Gadêlha (Câmara/PE) | 202541750014 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma da Praça do bairro do Sossego, Reforma da Praça João Monteiro no bairro do pilar e Reforma da Praça do Pescador no bairro do quatro cantos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078499 |
| 2025 | Túlio Gadêlha (Câmara/PE) | 202541750014 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma da Praça do bairro do Sossego, Reforma da Praça João Monteiro no bairro do pilar e Reforma da Praça do Pescador no bairro do quatro cantos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086934 |
| 2024 | Augusto Coutinho (Câmara/PE) | 202427180004 | R$ 314 mil | R$ 314 mil | CIENTE | ACÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070186 |
| 2022 | Silvio Costa Filho (Câmara/PE) | 202240690001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ACÕES DE DESPORTO E LAZER, REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016236 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883292025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em ruas do município da Ilha de Itamaracá
Emenda(s): Teresa Leitão (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9136512021 · Convênio Anuladorepasse R$ 951 mil
Pavimentação em paralelepípedos graníticos de ruas na zona rural do Município da Ilha de Itamaracá.
Emenda(s): Ossesio Silva (R$ 951 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036132020 · Convênio Anuladorepasse R$ 384 mil
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO FORTE E REFORMA DA PRAÇA DE JAGUARIBE - SITUADAS NO MUNICIPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PERNAMBUCO
Emenda(s): Luciano Bivar (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8320972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 341 mil
Pavimentação nas Ruas Lavras e Machado de Assis, as quais dão acesso à Orla Marítima na Praia do Pilar.
Emenda(s): Fernando Monteiro (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VASCONCELOS & MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 04393361000104 — R$ 269.402,31 em 3 pagamento(s), 22/11/2018 a 26/07/2019
- Convênio 8223912015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas.
Emenda(s): Armando Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- QUATRO CANTOS - Ilha de Itamaracá - PEParalisadadesde 04/07/2023
Escola 6 Salas
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 27,0% · execução atualizada em 04/07/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 86773.26-50 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ilha de Itamaracá: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602549 - Educação Básica e Aperfeiçoamento do SUS
Prefeito(a) em 2016: Paulo Batista (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ilha de Itamaracá/PE
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 83,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,6 | 30 | 31,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Galvão (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 16,0% | 25,9% | 50,7% | 2 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 58,2% | 17,4% | 23,1% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Paulo Batista (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,1% | 16,4% | 20,8% | 52,8% | — | — | — |
| 2022 | 61,1% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 58,8% | 16,0% | 19,7% | 64,9% | — | — | — |
| 2024 | 55,0% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 314 mil |
2017–2020: Tato (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,5% | — | — | 46,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 16,9% | 25,5% | 48,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 18,6% | 27,6% | 47,4% | — | — | — |
| 2020 | 54,5% | — | — | 50,8% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Batista (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,9% | — | — | 49,4% | — | — | — |
| 2016 | 54,2% | 15,3% | 27,8% | 50,7% | — | — | — |
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